O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de seu presidente, desembargador José Zuquim, decretou em nova resolução regras mais rígidas sobre as vestimentas permitidas para acesso às dependências das unidades do Poder Judiciário em todo o estado. Publicada ainda na semana passada, a resolução proíbe o uso de chinelos, bermudas, chapéus, vestidos com fendas e saias curtas. Além da vestimenta, a nova norma atinge até mesmo calçados. Conforme a resolução, destinadas a servidores públicos, terceirizados, estagiários, visitantes e público em geral, fica determinantemente proibido pessoas utilizando seguintes vestimentas e objetos: • Blusas sem manga, de alça fina, decotadas, cropped, top, tomara que caia, ombro a ombro, entre outras que exponham ombros, costas, colo e barriga; • Shorts, bermudas, minissaias, vestidos curtos (menos de três dedos acima do joelho), trajes de academia e roupas transparentes; • Calçados como chinelos e rasteirinhas sem fixação no calcanhar; • Bonés, chapéus (com exceção de fardamento policial ou uso profissional comprovado); • Capacetes, capas de chuva, fantasias, roupas de banho, peças em renda ou tule transparente sem forro. Apesar das regras tão rígidas, o decreto determina que o uso destas em algumas exceções estarão permitidos como crianças, deficientes, situações de emergência, pessoas em situação de rua, mendigos e pessoas com menor condição financeira. O objetivo, segundo a resolução, é manter o decoro e a formalidade compatíveis com o ambiente do Judiciário. Em casos específicos, a Diretoria Geral do TJ poderá autorizar flexibilizações. A fiscalização ficará a cargo dos recepcionistas e da Coordenadoria Militar no momento do acesso. Já dentro das unidades, os chefes de departamento são os responsáveis por garantir que as regras sejam seguidas por servidores, estagiários e demais colaboradores. A norma foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de abril e já está em vigor.

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta quarta-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de abril. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), criticou a Moratória da Soja e afirmou que os produtores europeus tentam prejudicar os produtores mato-grossenses. Dez dos 24 deputados estaduais estiveram em Brasília na semana passada para participar da audiência pública presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL), que discutiu os impactos da moratória e a suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Max, a Assembleia Legislativa está mobilizada para impedir que o Estado seja afetado negativamente produtores locais e ao desenvolvimento econômico do Estado. “Traz [prejuízo] ao nosso Estado. Nós temos uma lei ambiental das mais rígidas do Mundo. Nós precisamos cumprir a lei ambiental. Agora nós não podemos ir além da lei ambiental porque duas, três, quatro pessoas se reúnem na Europa e definem que isso aí vai prejudicar os produtores deles”, afirmou à imprensa. “E como uma forma de não prejudicar os produtores deles, querem prejudicar os nossos produtores. Isso nós não podemos aceitar. A Assembleia não vai admitir, já provou isso. Nós estamos novamente fazendo mais um movimento nessa direção, um movimento que conta com o apoio de uma grande maioria dos deputados dessa Casa”, completou. A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas exportadoras e organizações não governamentais, que restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmate ocorre dentro da legalidade. Já a lei aprovada pela Assembleia proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória.

O evento ocorre de 30 de abril a 3 de maio no estacionamento do Pantanal Shopping e é uma oportunidade para o público aprender sobre harmonização de pratos com cervejas artesanais. Além de reunir o melhor da cervejaria artesanal, o 9º Festival da Cerveja Artesanal de Mato Grosso promete uma experiência gastronômica única, destacando especialmente a combinação de pratos com diferentes estilos de cerveja, permitindo que o público vivencie uma experiência sensorial completa. A proposta, segundo Pamela Borges, da UP Eventos e organizadora do festival, é proporcionar uma verdadeira viagem pelos sentidos: "A harmonização envolve o paladar, olfato, visão e até o tato, oferecendo felicidade e bem-estar. Nosso cardápio indica claramente qual cerveja combina com cada prato, garantindo uma experiência surpreendente". A ideia é simples e acessível: ao escolher uma comida na praça gastronômica, os visitantes terão sugestões de cervejas que realçam e complementam os sabores do prato. Assim, o público poderá explorar livremente diferentes combinações. Para Vinicius Masutti, sommelier de cervejas, a oportunidade de experimentar harmonizações é imperdível. "Ao harmonizar, levamos em consideração a untuosidade, salinidade, picância, aromas, sabores e doçuras dos pratos. Já as cervejas têm características próprias como acidez, doçura, amargor e corpo. A graça do festival é justamente permitir que o público faça essas combinações e descubra um novo universo de sabores", explica Vinicius, incentivando todos a explorarem essas possibilidades durante o evento. Outro ponto forte do festival é sua importância para o mercado cervejeiro local, conforme destaca o sommelier Elvio Resende. "O festival é essencial para aproximar as cervejarias do público. É uma oportunidade para as pessoas experimentarem novos estilos, conhecerem as cervejarias e também uma forma de atrair novos consumidores, fortalecendo todo o mercado cervejeiro artesanal", afirma. Cervejarias participantes: BeerBiffi de Várzea Grande Louvada de Cuiabá Dourada de Várzea Grande Vandogh de tangará da Serra Xaraés de Chapada dos Guimarães Rocket de Cuiabá Lacerva de Cuiabá Cuiaverá de Cuiabá Malthbeer de sorriso Patagônia cervejaria nacional Praça de Alimentação Cozinha dos Fundos Chef Thiago Kings Paulistinha Schulz (Linguiça Alemã) Pizza Crek Ki-gostoso Bravi Com ambiente acolhedor e familiar, o festival conta ainda com uma programação cultural diversificada, espaço infantil e apresentações artísticas. Entre as atrações musicais estão a Banda Ponto Seis com Especial Charlie Brown Jr., Rádio Retro e Cover Mamonas Assassinas (SP), Heróis de Brinquedo e Raul e o Bando. Tudo isso pensado para proporcionar conforto e entretenimento enquanto os visitantes desfrutam das melhores harmonizações gastronômicas e cervejeiras de Mato Grosso. Serviço : 9º Festival da Cerveja Artesanal de Mato Grosso Data: 30 de abril a 03 de maio Horário: Das 17h às 23h Local: Estacionamento do Pantanal Shopping, Cuiabá Entrada Gratuita

A Polícia Federal apreendeu na manhã desta terça-feira (29) um Iphone banhado a ouro 24 quilates na residência de um dos alvos da Operação Falsus Deviatis, que investiga um esquema de comercialização de produtos falsificados e oriundos de importação clandestina em Cuiabá. O aparelho estava guardado em uma caixa feita sob medida, produzida com forro interno de veludo vermelho. Na caixa, ainda há uma placa de certificado de autenticação do artigo de luxo, que pode chegar a valer mais de R$ 60 mil. A Polícia não informou o nome do proprietário do telefone. Ao todo, os agentes federais, em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Federal cumpriram 21 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens móveis e imóveis contra 17 empresas e três residências. Os agentes também apreenderam carros esportivos das montadoras McLaren e Lamborghini, bolsas femininas das grifes Chanel, Louis Vuitton e Burberry, relógios TAG Heuer, malotes de dinheiro e caixas com aparelhos eletrônicos. A operação teve início a partir de representações fiscais lavradas pela Polícia Federal após ações de fiscalização em unidades de redes de comércio de eletrônicos, em 2023. Na ocasião, diversos produtos foram apreendidos por não apresentarem comprovação fiscal e indícios de falsificação. No decorrer do inquérito policial, foi apurado que o grupo investigado é composto por três redes de lojas de eletrônicos com forte atuação nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, a Polícia Federal identificou a utilização de pessoas interpostas para a ocultação da propriedade das empresas e do patrimônio obtido em razão da atividade comercial. Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de capitais, contra propriedade de marca e concorrência desleal contra as relações de consumo - produto impróprio para o consumo.

Mato Grosso teve R$ 4,4 bilhões de crédito aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para agentes financeiros credenciados no Plano Safra 2024 e 2025. Este é o maior volume de crédito na região Centro-Oeste e o terceiro maior do país. Do total destinado a Mato Grosso, R$ 212,5 milhões foram para agricultura familiar. Em todo Brasil, foram mais de R$ 29,7 bilhões em crédito, atendendo a solicitações de mais de 125 mil operações indiretas. Esse modelo de operação permite uma distribuição descentralizada de recursos por todo o país, chegando a 93% dos municípios brasileiros, facilitando o desenvolvimento e a execução da política pública de apoio ao setor. “Em dois anos, já superamos a aprovação de crédito para o setor agropecuário de todo o governo anterior. Sob a orientação do presidente Lula, em 2024, a aprovação para o setor foi de R$ 53,2 bilhões, um recorde histórico. Além disso, temos fomentado o agronegócio de ponta, que respeita as regras ambientais e que investe em inovação tecnológica”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Leia também - Câmara aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Um dos principais apoiadores do setor agropecuário no Brasil, o BNDES participa da 30ª Edição da Agrishow 2025, a principal feira de tecnologia do agronegócio na América Latina, que teve início nesta segunda-feira (28), em Ribeirão Preto (SP). A previsão dos organizadores é de que a edição de 2025 da Agrishow atraia 195 mil visitantes, em seus 520 mil metros quadrados disponíveis, fazendo da feira um dos maiores eventos do setor no mundo. Em 2024, de acordo com a organização da feira, foram iniciados R$ 13,6 bilhões em negócios. O BNDES é um dos patrocinadores da feira e estará com equipes no local, participando de agendas com clientes e parceiros, reforçando o papel do Banco como promotor de investimentos para os diversos setores representados no evento. Linhas próprias - Um dos principais operadores dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF), o BNDES também oferece ao setor linhas de crédito próprias, perenes e não equalizáveis junto ao Tesouro. Entre elas, o destaque é o BNDES Crédito Rural, voltado a projetos de investimento, aquisição isolada de máquinas, custeio e apoio a cooperativas, cujas aprovações já alcançaram mais de R$ 29 bilhões para cerca de 45 mil operações, desde a sua criação em 2020. Deste montante, mais de R$ 12 bilhões foram aprovados por meio da linha com custo financeiro em dólares americanos, do produto BNDES Crédito Rural. Nesta linha, o exportador tem um hedge natural nos seus recebíveis em dólar, e as taxas de juros são mais competitivas. Lançada na Agrishow de 2023, o objetivo da solução é ampliar e diversificar alternativas de crédito a custos mais competitivos para o setor do agronegócio, intensivamente exportador. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quarta-feira (30) a Operação Dia do Trabalho 2025, que seguirá até o domingo (4), com foco na segurança viária e na fluidez do trânsito nas rodovias federais de Mato Grosso durante o feriado prolongado. As equipes da PRF estarão posicionadas em pontos estratégicos das BRs, utilizando etilômetros (bafômetros), radares móveis e câmeras de monitoramento para intensificar a fiscalização. A operação terá como principais alvos o combate à embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas — fatores que figuram entre as principais causas de sinistros graves. Restrição de tráfego para veículos de carga: Para aumentar a segurança em rodovias de pista simples, haverá restrição temporária de circulação para veículos de carga com Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE) nos seguintes dias e horários: Quarta-feira (30/04): das 16h às 22h Quinta-feira (01/05 - Dia do Trabalho): das 06h às 12h Domingo (04/05): das 16h às 22h Em trechos de rodovias duplicadas, o tráfego de veículos longos será permitido normalmente. Dicas de segurança da PRF para uma viagem segura: Verifique as condições do veículo: pneus, freios, luzes e limpadores de para-brisa. Mantenha a documentação em dia (CNH e licenciamento). Use o cinto de segurança em todos os assentos e, para crianças, utilize dispositivos de retenção adequados. Em caso de chuva, reduza a velocidade e mantenha distância segura do veículo à frente. Planeje sua viagem com antecedência e evite pressa. Em emergências, acione a PRF pelo telefone 191. A PRF reforça seu compromisso com a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais e orienta os motoristas a manterem atitudes responsáveis no trânsito, especialmente durante o feriado prolongado.

Durante a Operação Falsus Deviatis, deflagrada na manhã desta terça-feira (29) pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil e da Receita Federal, foram apreendidos diversos itens de alto valor, incluindo veículos de luxo, eletrônicos, acessórios de grife e dinheiro em espécie. A ação visa combater contrabando e venda de eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande. Entre os bens apreendidos, chamam atenção uma McLaren Artura Spider, avaliada em cerca de R$ 2,9 milhões, e uma Lamborghini, que pode custar mais de R$ 4,8 milhões. Os supercarros estavam com um dos investigados por envolvimento no comércio clandestino de eletrônicos e importação ilegal de mercadorias. Também foram localizadas 10 bolsas de grife, de marcas como Louis Vuitton, Gucci e Burberry, com valores estimados entre R$ 20 mil e R$ 54 mil cada, além de relógios da coleção TAG Heuer, que podem chegar a R$ 40 mil a unidade. A operação ainda apreendeu caixas com celulares, tablets e dinheiro em espécie. Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de capitais, contra propriedade de marca e concorrência desleal contra as relações de consumo - produto impróprio para o consumo. Um dos alvos da operação é a loja FCell, situada no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. No total, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande. As investigações seguem em andamento e novas apreensões não estão descartadas.

A vereadora Katiuscia Mantelli (PSB) defendeu o Legislativo municipal chamado de "Casa dos Horrores" e disse que as acusações contra a Câmara precisam ser "nominadas", pois, segundo ela, ali há pessoas honestas e que cumprem com suas funções. A declaração ocorre diante de questionamentos sobre a Operação Perfídia, deflagrada na manhã desta terça-feira (29). A ação policial é a primeira da legislatura, mas diz respeito a ações de mandatos passados dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). "Casa dos horrores eu discordo. Existem vereadores dos horrores, a gente está aqui para trabalhar, nós temos pai e mãe de família na rua, inclusive fim de semana, dentro dos bairros, escutando a população. Então eu acho que a gente precisa pessoalizar e responsabilizar as ações e deixar de jogar isso tudo no coletivo", pontuou. A parlamentar pontuou ainda que a população não deve culpar a Câmara e sim os parlamentares responsáveis e a quem eles atribuíram voto e elegeram durante as eleições. Até o momento, os vereadores afirmam não saber o real motivo da operação. Segundo informações preliminares, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) investiga um caso de corrupção e pagamento de propina relacionado a obra pública da gestão anterior. Operação Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão na sede do Legislativo. Conforme a nota oficial divulgada pela Câmara Municipal, os gabinetes dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) foram os alvos. Ainda segundo o comunicado, foi solicitado imagens do circuito de segurança e registros de controle de acesso ao prédio, referentes ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024. A juíza Edina Ederli Coutinho determinou o afastamento, por tempo indeterminado, dos vereadores envolvidos. Caso os afastamentos sejam mantidos, os suplentes assumirão as respectivas cadeiras no Parlamento. A Câmara informou que está colaborando com todas as investigações e atendendo às solicitações da Polícia Civil. A sessão ordinária, prevista para esta terça-feira, ainda não tem novo horário ou data confirmados, já que os parlamentares aguardam a liberação do prédio.