13 servidores de MT são demitidos por desvio de conduta; maioria é do Detran
Gazeta Digital • 29 de janeiro de 2026
O governador Mauro Mendes (União) demitiu 12 servidores e cassou a aposentadoria de um ex-funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). As determinações foram publicadas no Diário Oficial da última terça-feira (27) após apuração contra os funcionários públicos.
Dois dos demitidos e o ex-servidor aposentado foram punidos após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A apuração teve como objetivo investigar o uso irregular do cargo, apropriação indevida de recursos e prejuízos aos cofres públicos.
João Celso de Macedo e Bernardo Pimentel Barroso foram demitidos com base no artigo 159, incisos IV, X e XIII da Lei Complementar nº 04/1990. De acordo com a decisão, as irregularidades incluem “uso do cargo para obter vantagens”, “dano ao patrimônio público” e “condutas que violam deveres básicos do servidor”.
Já o servidor Manoel José de Moraes teve a aposentadoria cassada por violação à mesma lei, especificamente ao artigo 143, que trata dos deveres do funcionário público, e ao artigo 144, incisos IX e XI, que proíbem o servidor de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública” e de “atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas”.
Além de João e Bernardo, outros quatro servidores foram desligados em processos administrativos, são eles: Alexandre De Oliveira, Silvio José Bueno De Almeida, Tarcísio Mundin Ottonelli e Osvaldo Fernandes Torres Junior.
Mas as demissões não se limitaram ao Detran-MT: Sandra Gonçalves da Silva, Rosangela Souza da Silva, Isabella Rachel Rodrigues Ajala e Hellen Patrícia Aparecida Da Silva, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Roberto Satoshi Yoshida e Marcos Gomes De Lima , da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Osvaldo Gasparini Médico Legista, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A maioria das penalidades foi aplicada por descumprimento dos deveres funcionais, abandono de cargo e acumulo de cargos públicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campanha. Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão será encerrada às 23h59. No sábado (19), além de determinar a suspensão da campanha, o ministro também interrompeu as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e proibiu o acesso ao fundo eleitoral de campanha. Marques atendeu ao pedido de suspensão feito pela Coligação Paraná para Todos, formada pelo PT, e entendeu que Deltan está inelegível. A coligação recorreu ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ter deferido o registro de candidatura de Deltan, na semana passada, por 4 votos a 3, por considerá-lo elegível. Entenda Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. A decisão apontou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Quando deixou o MPF, Deltan já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos disciplinares em tramitação contra ele no órgão. Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
Um carregamento de latinhas de cerveja Heineken tombou na manhã desta segunda-feira (21), na rotatória próxima ao Atacadão, na avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Com o tombamento, parte da carga ficou espalhada pela pista e foi recolhida por motoristas e pedestres que passavam pela região. Imagens registradas por motoristas mostram a movimentação de várias pessoas em meio às latinhas espalhadas pelo chão. Em uma das cenas, um homem aparece recolhendo parte da carga e colocando as bebidas na carroceria de um veículo. Outra pessoa também é flagrada pegando uma das latinhas. Na sequência, o homem abre a embalagem e começa a consumir a cerveja ainda no local, enquanto outras pessoas continuam recolhendo as bebidas que ficaram espalhadas. Ainda não há informações sobre as circunstâncias que provocaram o tombamento da carga nem sobre possíveis feridos. Não houve feridos.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, anunciaram na manhã desse sábado (19) novos encaminhamentos para a revitalização da Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, em Cuiabá. A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização, paisagismo, melhorias na iluminação e instalação de videomonitoramento. O projeto também prevê a criação de novos espaços de convivência e acessos ao Rio Cuiabá. Durante a vistoria realizada no local, Pivetta afirmou que a intenção é aproximar a população do rio e transformar a região em um espaço de lazer e turismo. Parte do piso poderá ser substituída por áreas com grama e árvores, enquanto os acessos à água deverão ser estudados em intervalos de aproximadamente 50 metros. A proposta ainda prevê playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de implantação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo” , afirmou Pivetta. O projeto contempla ainda a reforma dos gabiões que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. Conclusão Segundo informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro do ano que vem. A expectativa é que a contratação da obra ocorra até o final deste ano, com início dos serviços em 2027. Durante a vistoria, Pivetta também anunciou a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa deverá envolver, além das intervenções urbanísticas, ações relacionadas à qualidade da água e ao saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os envolvidos. Segurança Após a revitalização, a Prefeitura pretende promover a reocupação organizada do espaço com feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas câmeras de segurança no Mercado do Porto e no entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto. Para Fellipe Corrêa, a recuperação da área também poderá fortalecer o turismo e o comércio da região. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história” , destacou. A conclusão do projeto executivo deverá permitir o avanço para a contratação das obras. Estado e municípios ainda deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla.
A transformação digital que revoluciona o agronegócio trouxe uma vulnerabilidade silenciosa para o campo. O uso de sistemas de irrigação automatizados, sensores em confinamentos, drones e balanças integradas tornou a operação agrícola mais eficiente, mas também abriu portas para ataques cibernéticos e episódios de ransomware, o sequestro de dados mediante resgate. Diante do avanço dos prejuízos operacionais, a perda de dados no setor produtivo deixou de ser um mero problema de infraestrutura de TI para se tornar um sério risco jurídico e regulatório. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se integralmente às propriedades rurais, exigindo o tratamento adequado de dados de colaboradores, parceiros comerciais e fornecedores. O descumprimento das normas expõe o produtor a sanções administrativas severas, multas e processos de reparação de danos. O advogado Pérsio Landim, especialista em Direito do Agronegócio, alerta para a dimensão do risco na gestão moderna: "O produtor rural hoje administra um ecossistema altamente tecnológico e interconectado. Quando um sistema de irrigação ou de confinamento é paralisado por um ataque, o prejuízo financeiro e operacional é imediato, mas os desdobramentos jurídicos são ainda mais duradouros. Caso ocorra o vazamento de informações sigilosas de parceiros ou colaboradores, o produtor pode ser responsabilizado por negligência na proteção de dados sob a LGPD." Para mitigar tais vulnerabilidades, o setor recorre cada vez mais a apólices de seguro cibernético. Contudo, a contratação exige cautela quanto às cláusulas de conformidade: "A contratação do seguro cibernético exige que a propriedade cumpra requisitos mínimos de prevenção. Se for comprovado que não havia protocolos de segurança e conformidade com a LGPD, a seguradora pode recusar a cobertura dos prejuízos", ressalta. Diante desse cenário, a implementação de medidas de governança digital, auditorias preventivas e treinamento de pessoal se tornou essencial para resguardar a continuidade da produção rural e garantir a segurança jurídica do negócio. "A cibersegurança e o compliance digital deixaram de ser itens opcionais para se tornarem pilares da governança no agronegócio moderno. Sob a ótica do Direito Agrário e Regulatório, a implementação rigorosa de protocolos de segurança da informação, alinhada à contínua adequação à LGPD e à revisão minuciosa das cláusulas das apólices de risco cibernético, é a única via capaz de garantir a blindagem patrimonial, a manutenção das licenças operacionais e a sustentabilidade jurídica das empresas e produtores rurais frente às novas ameaças do ambiente digital", conclui o advogado Pérsio Landim.
Dois anos após o início das obras, o Complexo Viário do Leblon, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, chegou a setembro com apenas 67,1% dos serviços executados e um novo prazo para conclusão. A intervenção, que já teve entrega prevista para fevereiro e depois para agosto deste ano, agora deve ser finalizada até 31 de outubro. Um aditivo assinado em agosto também prorrogou a vigência do contrato até 28 de janeiro de 2027. O novo prazo mantém a obra em andamento por mais dois meses além da data anunciada anteriormente para a entrega total do complexo. Com 67,1% executados, 32,9% dos serviços ainda permanecem pendentes, a maioria deles, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), se concentra na Trincheira do Leblon e em acabamentos como meiofio e calçadas. Em abril, a medição estava em 49,56%. Em cerca de cinco meses, o avanço foi de 17,54 pontos percentuais. Anteriormente, a secretaria havia informado que a parte superior da intervenção seria concluída até 30 de julho e que, em 30 de agosto, todo o complexo estaria pronto, incluindo os serviços na região da rua Boa Vista. Nenhuma das duas previsões foi cumprida. Além dos atrasos, a obra também ficou mais cara. O Complexo Viário do Leblon teve um acréscimo de cerca de R$ 42,2 milhões desde o início dos trabalhos. O valor, inicialmente estimado em R$ 62,8 milhões, passou para aproximadamente R$ 105 milhões, aumento de 67%. A obra começou em agosto de 2024 e, desde então, passou por diferentes previsões de conclusão. A primeira indicava entrega em fevereiro deste ano. Depois, o prazo foi adiado e, em abril, a Sinfra já trabalhava com a possibilidade de finalizar o complexo entre agosto e setembro. Um dos trechos em frente à Todimo tinha previsão de liberação em maio, enquanto os serviços na região da rua Boa Vista deveriam avançar até junho. Posteriormente, o Estado passou a indicar julho para a conclusão da parte superior e 30 de agosto para a entrega integral. Os trabalhos, porém, continuaram após essas datas. Para quem passa diariamente pela região, os dois anos de intervenções já fazem parte da rotina. Motorista de aplicativo, Eduardo Oliveira utiliza a avenida Miguel Sutil todos os dias e afirma que os bloqueios e as constantes mudanças nos acessos obrigaram, quem trabalha no trânsito, a adaptar os trajetos. “Não foi fácil. Tinha vezes que a gente perdia muito tempo no trânsito”. Segundo ele, a situação melhorou com a liberação de parte das novas pistas e acessos, mas o histórico de adiamentos reduziu a confiança nos prazos anunciados. “Agora o trânsito melhorou, mas foram tantas promessas e tanta enrolação que a gente fica esperando para ver se esse prazo realmente vai ser cumprido”
O Grupo Dotto tem R$ 189.466.327,04 em créditos relacionados no processo de recuperação judicial que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop. O grupo, de tradicional família de produtores rurais, é representado por Alexsandro Dotto, Fernando Dotto e Loiraci Maria Dotto. A relação foi elaborada pela administradora judicial Brizola e Japur. O valor da causa foi fixado em R$ 212.439.478,54 , cifra diferente do total dos créditos apresentados. A maior parcela, de R$ 146.921.617,67 , corresponde aos créditos quirografários, que não possuem garantia real. Eles representam aproximadamente 77,5% do total relacionado. Também aparecem R$ 39.738.311,11 em créditos com garantia real, R$ 2.728.983,27 pertencentes a microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 77.414,99 em créditos trabalhistas. Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21), os credores poderão apresentar objeções ao plano de recuperação no prazo de 30 dias. A relação de créditos poderá ser impugnada em até dez dias. Os R$ 189,4 milhões não representam dívida definitivamente reconhecida pela Justiça. Os valores ainda podem ser alterados após a análise de habilitações e impugnações. O edital também não significa que o plano de recuperação tenha sido aprovado.
A transformação digital avança no agronegócio, mas a inteligência artificial ainda ocupa espaço limitado na rotina de empresas, cooperativas e propriedades rurais. Apesar do reconhecimento sobre o potencial da tecnologia para apoiar a gestão, fatores como custos, desconfiança em relação às informações geradas e desconhecimento sobre suas possibilidades continuam dificultando uma adoção mais ampla no setor. Pesquisa realizada pela Ação Estratégica - Comunicação e Marketing no Agronegócio mostra que apenas 32% das organizações consultadas já utilizam inteligência artificial. Outros 56% dos participantes afirmaram que ainda não adotaram a tecnologia, enquanto 12% não souberam informar. Na avaliação de Rodrigo Capella, diretor-geral da Ação Estratégica, o avanço da sucessão familiar no agronegócio tem estimulado a incorporação de novas tecnologias. Mesmo assim, o setor ainda passa por um período de aprendizado e análise antes de ampliar de forma efetiva o uso da inteligência artificial. "O levantamento, realizado com a participação de 197 profissionais do setor, revela que o agronegócio enxerga o valor estratégico da inteligência artificial no dia a dia da gestão, com 47% dos entrevistados apontando que ela apoia a tomada de decisão. Já 23% dos participantes destacaram que a IA mostra novas oportunidades de mercado. Muitas empresas começaram a perceber que a inteligência artificial tem a habilidade de oferecer, de forma rápida, um conjunto padronizado de informações, que se bem analisado, poderá auxiliar as empresas de agronegócio a decidirem a melhor rota", pontua Capella. A pesquisa também mostra que a IA pode reunir e organizar informações de maneira rápida, oferecendo suporte para avaliações sobre diferentes cenários e decisões empresariais. Entre as aplicações práticas identificadas estão a agricultura de precisão, com análise da temperatura das folhas para avaliação hídrica e eliminação automatizada de ervas daninhas. A tecnologia também aparece na gestão de safras, com possibilidades de mensuração e otimização da produção, redução de custos operacionais e melhoria da logística. O cenário indica que, embora exista interesse crescente, a consolidação da inteligência artificial no campo ainda depende da superação de barreiras técnicas, financeiras e de conhecimento.
Um motorista, ainda não identificado, morreu na manhã de hoje (20) em uma batida envolvendo duas carretas na Serra da Petrovina, no km 153 da BR-364, em Pedra Preta (a 242 km de Cuiabá). Conforme a concessionária Way-364, responsável pelo trecho, a rodovia está totalmente interditada em ambos os sentidos. Equipes da concessionária foram mobilizadas para atender a ocorrência e realizar a sinalização da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Instituto Médico-Legal (IML) também estiveram no local. As circunstâncias da batida ainda serão apuradas pela PRF. Por causa do acidente, a BR-364 está totalmente interditada nos dois sentidos. Até a finalização da reportagem, não havia previsão para liberação da pista.
A fisioterapeuta Ana Carolina de Brito e Silva Ramos, de 41 anos, morreu após bater o seu veículo de frente com um caminhão na rodovia estadual MT-358, em Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). O caso foi registrado na noite desse sábado (17). Conforme o relato do motorista do caminhão, os dois veículos transitavam em sentidos opostos. Em determinado momento, de forma inesperada, o carro onde estava Ana Carolina entrou repentinamente na frente do veículo de carga. O caminhoneiro disse aos policiais que não conseguiu entender o que pode ter havido, já que não havia outro veículo na frente do Cobalt para que fosse tentada uma ultrapassagem, por exemplo. O motorista do veículo de carga não pode impedir a colisão. Com a força da batida, Ana Carolina morreu na hora e seu corpo ficou preso às ferragens do carro. Conforme o registro da ocorrência, a Polícia Militar foi acionada por volta das17h para atender o caso de batida frontal entre um Chevrolet Cobalt e um caminhão trator. O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou os procedimentos necessários para a retirada do cadáver de dentro do veículo. O local foi isolado para o trabalho de perícia da Polícia Civil, que é a responsável pela investigação do caso.
Cada vez mais jovens têm buscado ajuda para largar a dependência de bets, avalia Luiz Carlos*, integrante de um grupo de apoio para pessoas com problemas de jogo, a irmandade Jogadores Anônimos. Segundo ele, já é comum encontrar adolescentes na faixa de 14 anos procurando ajuda para conter o vício. “Hoje quem chega à irmandade é muito jovem. Já chegou até de 14 anos acompanhado pelo psiquiatra. Mas chegam jovens de 15, 16, 19, 20 anos, até 30, 35 anos", conta ele. O jovem Gustavo Pereira é um dos que enfrentaram graves problemas financeiros e de saúde mental por conta da compulsão por bets. Atualmente com 24 anos de idade, ele começou a fazer apostas online aos 18 anos. Em um período de seis anos, chegou a perder meio milhão de reais por causa do vício. “Ganhava muito bem na época, já fiz R$ 10 mil virarem R$ 300 mil, já fiz bancas inimagináveis, fiz R$ 10 mil virarem R$ 200 mil, R$ 240 mil, e perdi tudo. Então o dinheiro começou a perder valor para mim, eu comecei a perder a dimensão do dinheiro, na minha conta não tinha todo aquele valor, mas lá na bet tinha, e o vício faz isso, te enche de ganância", diz o jovem. Gustavo conta que está há cerca de dois meses sem apostar e tenta recomeçar a vida vendendo café nas ruas de Lages (SC). Ele mantém um perfil no Instagram onde posta conteúdos sobre seu trabalho e sobre como faz para superar o vício e evitar recaídas. "Eu dormia pensando em apostar e acordava pensando em apostar. Nestes seis anos, eu enfrentei muitas coisas, mudei com a depressão, uma síndrome do pânico, e graças a Deus eu me libertei disso. Hoje vendo café na rua e, se estou aqui, foi graças a Deus, à minha fé, me apeguei nas pessoas que amo, consegui superar isso, e hoje meu propósito de vida é ajudar pessoas”, relata Gustavo. Especialistas afirmam que a facilidade de acesso às plataformas de jogos pelo celular amplia a exposição de jovens às bets. Dados do Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) mostram que uma em cada cinco pessoas no mundo começa a apostar em jogos online até os 11 anos de idade. O número chega a 78% a partir de 12 anos. Os dados, de 2021, continuam atuais. É o que indica uma pesquisa deste ano feita no Brasil e divulgada pela Frente Parlamentar Mista de Educação. Entre 1.912 estudantes dos ensinos médio e fundamental, 9,5% fizeram a primeira aposta aos 11 anos. Quase metade dos entrevistados no 3º ano do ensino médio fizeram apostas. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) mostrou que canais voltados ao público infantil exploram a falta de maturidade financeira de crianças e adolescentes para promover apostas ilegais. A psicóloga Mariana Kehl, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que o jovem é mais vulnerável a apelos desse tipo porque o cérebro dele ainda está em construção. Enquanto o núcleo ligado à sensação de prazer e à dopamina funciona em ritmo acelerado, as regiões que controlam os impulsos e avaliam riscos só terminam de amadurecer aos 20 e poucos anos. “O adolescente sente intensamente o prazer de ganhar uma aposta, mas ele, em contrapartida, ainda não dispõe do aparato para frear o impulso da aposta seguinte”, diz. Cassino no bolso Luiz Carlos tem 71 anos e lembra que, quando começou a jogar, na década de 1980, não existia celular. Na época, o vício eram as máquinas de videopôquer. “Saía do jogo 4h, 5h da manhã, socando o painel do meu carro, me machucando, chorando, prometendo que nunca mais voltaria, e no outro dia eu estava lá, jogando novamente.” ”Graças a Deus eu não jogo hoje, porque, se eu jogasse, estava perdido. Na minha época, a gente tinha que sair de casa para jogar. Hoje não precisa mais, você carrega um cassino dentro do seu bolso", afirma. A dependência de Luiz Carlos é a mesma de quem aposta online, como Rogério* (53 anos), Rodrigo* (47) e Carla Xavier* (41), também frequentadores do Jogadores Anônimos. Luiz Carlos está há 15 sem jogar. Carla e Rogério estão há mais de um ano longe do vício, enquanto Rodrigo está há seis meses sem apostar. A abstinência foi conquistada graças à irmandade Jogadores Anônimos. Segundo Carla, o grupo tem recebido principalmente pessoas que já perderam tudo por causa de apostas. "[Elas] já não tem mais onde pedir ajuda. Então já estão desacreditadas da vida, já estão pensando em suicídio, estão devendo para um monte de gente. Essas são as pessoas que procuram o grupo. E, com as apostas online, isso cresceu demais, porque está tudo na palma da mão hoje.” Compulsão e endividamento Relatório do IBICT concluiu que pelo menos 24 milhões de brasileiros apostaram em bets em 2024, sendo que quase metade ficou endividada. São muitos os relatos de quem passou pelo problema, como Rogério, que frequenta a irmandade Jogadores Anônimos. Ele diz que no começo as apostas pareciam inofensivas. Percepção que mudou quando elas começaram a controlar a vida dele de forma negativa. “Começaram a comprometer o meu orçamento, dificultar o pagamento das minhas contas, comecei a comprometer a minha renda.” Segundo o diretor do IBICT, Tiago Braga, as apostas online não são um investimento, mas um gasto. O descontrole aumenta o risco. “Quanto mais você aposta ou quanto mais você gasta recursos com a aposta, menos você terá recursos para o seu futuro. E isso a gente está falando de questões do cotidiano como aluguel, comida, vestuário, educação." Ele aponta ainda o risco de “de ideação suicida associada ao endividamento por jogo.” Endividamento e ensino superior Pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) aponta que 34% dos entrevistados afirmaram que precisariam parar de gastar com apostas para conseguir iniciar uma graduação em 2026. Entre aqueles que já estão no ensino superior, 14% relataram ter atrasado as mensalidades ou trancado o curso por causa dos gastos com bets. Para o diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan, os dados são um alerta importante, mas não se pode generalizar o comportamento dos jovens. O que é possível afirmar, segundo ele, é que, para uma parcela relevante deles, o dinheiro destinado às apostas interfere diretamente em decisões relacionadas à educação, o que cria uma barreira adicional ao acesso e à permanência no ensino superior. A pesquisa mostra ainda que 34% afirmaram ter deixado de investir em cursos, idiomas ou outras formas de aprendizado por causa dos gastos com apostas. Outro dado: 33% deixaram de investir em academia ou atividades físicas. Segundo Paulo Chanan, as instituições de ensino podem contribuir com informação, prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento adequado quando necessário, já que o tema passou a fazer parte de uma realidade social que também chega ao ambiente acadêmico. O diretor-geral frisa que as instituições não podem ser responsabilizadas sozinhas pelo enfrentamento do problema. Para ele, deve haver uma atuação conjunta que envolva educação, saúde, comportamento, regulação e políticas públicas. O estudo da ABMES não avaliou indicadores de desempenho acadêmico nem de saúde mental. ECA Digital Para aumentar o rigor em relação às plataformas, o governo federal sancionou, em setembro de 2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Conhecido como Lei Felca, o ECA Digital entrou em vigor em março de 2026 e atualizou a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual com novas regras para aplicativos, jogos e redes sociais. Para o advogado especialista em direito digital Felipe Moreira, a maior novidade é a responsabilidade compartilhada entre as plataformas, as famílias e o próprio Estado. Moreira ressalta ainda a criação de mecanismos de aferição de idade confiáveis, "não mais sendo possível aquela utilização de sou maior de 18 anos com um simples clique, a criação de verificação de padrões de segurança maiores também nesses jogos e, em especial, a criação de mecanismos de fiscalização por parte dos pais das atividades que vêm sendo desenvolvidas por seus filhos.” Antes, para entrar em sites restritos, bastava digitar uma data de nascimento, que podia ser falsa, para atestar a idade. Agora, quem tem menos de 18 anos não pode apostar online, e menores de 16 anos só podem usar redes sociais vinculados a responsáveis. O ECA Digital proíbe também o acesso às loot boxes, caixas com itens aleatórios pagos, que se assemelham a jogos de azar. A advogada Luana Mendes diz que o controle parental não significa apenas um não, mas educação digital. Ela destaca a importância de ensinar a criança a identificar situações perigosas, a não fornecer informações pessoais, não conversar com desconhecidos e denunciar comportamentos abusivos. Luana ressalta que estabelecer uma relação de confiança com a criança é fundamental para que ela possa “se sentir segura a ponto de procurar um adulto quando alguma situação dentro do jogo, dentro do ambiente digital, gerar medo e desconforto.” O estatuto também amplia a responsabilidade das instituições de ensino, que devem reforçar a cidadania digital e podem ser responsabilizadas em caso de omissão diante de cyberbullying. Influenciadores mirins não podem fazer publicidade velada. A psicóloga Mariana Kehl avalia que a publicidade feita por influencers é um risco, sobretudo para crianças e jovens. “Quando o anúncio vem na voz de um influenciador que esse jovem acompanha diariamente, ele não é processado como publicidade. Ele é processado como uma recomendação de alguém de confiança, o que rebaixa as defesas críticas que qualquer consumidor adulto poderia mobilizar diante de um comercial tradicional.” Tiago Braga, do IBICT, destaca estudo realizado pelo instituto que mostra como influenciadores estavam utilizando o Facebook, o X (antigo Twitter), o TikTok e principalmente o YouTube para estimular jovens e crianças a apostar online. Para o advogado Felipe Moreira, a legislação é suficiente, mas a regulamentação da lei precisa ser cumprida e observada tanto pelo Poder Público, no âmbito fiscalizatório, quanto pelas empresas que atuam no setor.