STF dá prazo para que AL se manifeste sobre pedido de anulação de eleição da Mesa Diretora
Gazeta Digital • 5 de novembro de 2024
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preste informações no processo sobre o pedido de anulação de uma norma do regimento interno do Legislativo estadual que permite a eleição antecipada da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura. A eleição de Max Russi (PSB) como presidente corre risco de ser invalidada.
A PGR entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 15 do Regimento Interno da AL, que prevê a eleição na “última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo”, dos deputados que integrarão a Mesa Diretora no segundo biênio.
O órgão citou a jurisprudência do STF, no caso um voto do ministro Dias Toffoli em um processo similar, que lembrou que, na esfera federal, a eleição das mesas das casas legislativas para o mandato de dois anos ocorre em sessão preparatória a partir de 1º de fevereiro.
“O Supremo Tribunal Federal, enfim, admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos os critérios de contemporaneidade e de razoabilidade. (...) Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos”, pontuou Paulo Gonet, procurador-geral da República.
O PGR ainda destacou que a eleição da Mesa Diretora da ALMT, para o biênio 2025/2026 ocorreu no dia 7 de agosto de 2024. O deputado Max Russi (PSB) foi eleito presidente, sendo o deputado Júlio Campos (União) o 1º vice-presidente e o deputado Dr. João (MDB) o 1º secretário.
Ao analisar o caso o ministro Dias Toffoli, relator desta ADI, pontuou que neste caso é necessário que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Ele então deu prazo de 10 dias para que a AL preste informações e 5 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste.
O governo de Mato Grosso encaminha ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que congela o aumento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A informação foi confirmada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que tem há meses tentando evitar a elevação, que impacta em maior custo para os produtores, especialmente aqueles envolvidos no transporte de produtos agropecuários. Na última semana o presidente da AL, Max Russi, já havia também comunicado a elaboração do projeto para atender a classe produtora. Diante do cenário de elevação dos custos de produção, das dificuldades mercadológicas e das taxas de juros, o governador Mauro Mendes (União) fez acordo com os agricultores para manter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que impacta no Fethab, até o fim do ano. A expectativa é que a Casa aprove a mensagem nessa quarta-feira (2). Na última semana, o presidente do Legislativo, Max Russi (PSB) já havia defendido que o reajuste do Fethab fosse suspensa temporariamente diante das dificuldades ao setor. “A questão do valor do Fethab preocupa. O setor do agronegócio tem passado por dificuldade, com o milho a R$ 40 e a soja a R$ 100. Agora está prevista uma correção no valor do Fethab para o mês de julho, algo em torno de 2,5%, e viemos pedir que o governo encaminhe projeto à Assembleia para que esse reajuste não ocorra”, explicou Russi. Russi pontuou que, mesmo com a super safra prevista para este ano, é possível manter a arrecadação sem o aumento da alíquota. “O Estado terá uma super safra, então não haverá perda de arrecadação. Há condições de dar flexibilidade e não corrigir o valor agora em julho”, alegou. O Fethab é um fundo estadual criado para arrecadar recursos por meio da contribuição de setores como o agronegócio, com o objetivo de financiar obras de infraestrutura, especialmente estradas, além de projetos habitacionais. A contribuição incide sobre produtos como soja, milho, algodão, bovinos e derivados da madeira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (1º) o Plano Safra 2025 voltado a produtores médios e grandes. A reportagem do R7 apurou que a expectativa do governo é liberar um volume recorde de recursos, de R$ 516,2 bilhões — valor que inclui aportes privados e aumento na oferta de crédito rural. A iniciativa é vista como uma tentativa de reaproximação com o agronegócio, em um momento de baixa aprovação popular. Segundo pesquisa Quaest divulgada no início do mês, a desaprovação ao governo chegou a 57%, o pior índice desde o início do mandato. ‘Ninguém quer que as pessoas vivam a vida inteira de Bolsa Família’, diz Lula ao lançar Plano Safra por Brasília Durante agenda recente em Tocantins, Lula reafirmou o compromisso com o setor e aproveitou para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu não vou perguntar para quem o fazendeiro votou, não me interessa. Não quero saber se ele faz Pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele. O que importa é se ele está produzindo, se o país se beneficia disso. Ele terá crédito, porque merece”, declarou. Na ocasião, o presidente destacou que esta será a maior edição da história do programa: “Vamos lançar o novo Plano Safra. Será o terceiro ano consecutivo com valores recordes. Investimos nos grandes produtores, que impulsionam o comércio exterior, e também nos pequenos, que colocam comida na mesa do povo. Neste governo, ninguém fica para trás.” O que é o Plano Safra O Plano Safra é a principal política federal de apoio à agropecuária, com linhas de crédito, incentivos e ações estruturantes. O ciclo de vigência acompanha o calendário agrícola nacional, começando em 1º de julho e encerrando em junho do ano seguinte. Na última edição, destinada a empresários do setor, foram destinados R$ 508,6 bilhões — incluindo R$ 108 bilhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), usados para emissão de Cédulas do Produto Rural (CPR).
As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam em 2 de julho e seguem até o dia 20, informou hoje o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A taxa de inscrição única será de R$ 70. O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo. As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos. Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso. Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição. No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.
O engenheiro agrônomo Daniel Frasson, de 36 anos, acusado de matar a facadas a esposa Gleici Keli Geraldo de Souza, de 42, e ferir a filha do casal, de 7 anos, recebeu alta médica e foi encaminhado, na tarde desta segunda-feira (30), ao Centro de Ressocialização de Sorriso. Gleici Keli foi morta a facadas no dia 24 de junho, enquanto dormia com a família, em Lucas do Rio Verde. Depois de matar a esposa e ferir a filha, Daniel tentou tirar a própria vida e estava hospitalizado desde então no Hospital São Lucas. Em audiência de custódia, Daniel teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Petengill, da 2ª Vara Criminal da cidade. Daniel permaneceu sob custódia policial durante todo o período em que esteve hospitalizado. A filha do casal foi transferida em estado grave para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Santa Rosa. Daniel Frasson, disse à Polícia que esfaqueou a esposa e a filha, de apenas sete anos, enquanto elas dormiam. Durante seu depoimento oficial, no entanto, ele se manteve em silêncio. De acordo com pessoas próximas à família, ele enfrentava desde abril um quadro psicológico grave e já teria tentado suicídio antes.
A médica e empresária Natasha Slhessarenko confirmou ser pré-candidata ao governo de Mato Grosso pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2026. Na última semana, Rafaela Fávaro, presidente do PSD Mulher, havia adiantado que a sigla conversava para lançar o nome da médica. Em entrevista à Rádio Cultura FM, Natasha revelou que desde sua filiação ao PSD, em 2023, já tratava da candidatura junto ao presidente estadual, Carlos Fávaro, com quem possui ótimo relacionamento. Pautada pela saúde pública, causas sociais e ambientais, a médica garante que está em um momento positivo de carreira e poderá tranquilamente se dedicar ao Estado. “Hoje, sou pré-candidata ao governo de Mato Grosso pelo PSD e, desde o início, me coloquei à disposição para o ministro Carlos Fávaro. Sinto que Mato Grosso precisa ter um gestor que tenha preocupações ambientais, sociais, de saúde. Por isso, estou me colocando à disposição como mato-grossense que sou, como cuiabana, como médica, como professora, como empresária. Eu sinto que eu estou num momento de vida que posso me dedicar, colocar o meu tempo à disposição de cuidar das pessoas, de cuidar do nosso Estado”, disse a médica. Natasha estava filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e, em 2022, tentou ser candidata ao senado por Mato Grosso, mas o projeto não avançou. Em 2024, chegou a ser cotada como vice-prefeita na chapa de Lúdio Cabral (PT), mas a vaga foi para Rafaela Fávaro. A médica é filha da ex-senadora Serys Slhessarenko, figura importante para o PT por quase 3 décadas. No ramo empresarial, Natasha comanda uma clínica de Saúde em Várzea Grande. Diante da ausência de nomes no grupo da esquerda, que une PT, PSD, PV e PC do B, Slhessarenko torna-se uma opção positiva.
Em um café da manhã servido em sua própria casa, em Cuiabá, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) deu o tom aos convidados sobre a disputa ao governo de Mato Grosso em 2026 e foi categórico ao garantir para aliados: “sou candidato, independente do que aconteça”. O encontro ocorreu domingo (29). A frase marcou o momento mais incisivo de uma reunião com clima político afiado, café quente e alinhamentos estratégicos. Até agora, Pivetta se movimentava sem muito alarde. A reunião marca a sinalização clara de que não pretende abrir mão da candidatura ao Palácio Paiaguás, como se ventila diante de alguns impasses enfrentados pelo governo. O encontro reuniu nomes já conhecidos do cenário local, como presidente e o vice-presidente do Partido Novo em Mato Grosso, Sérgio Antunes e Paulo Henrique Araújo, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, além do empresário Alvaro de Carvalho. Apesar dos desgastes recentes do governo, como a denúncia feita pelo Republicanos sobre um suposto esquema envolvendo emendas parlamentares e entraves nas obras no Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), Portão do Inferno e a polêmica dos consignados, aliados e Pivetta não consideram um recuo. Na conversa, discutiu-se a formação de uma frente ampla, envolvendo Republicanos, Partido Novo e até o Partido Liberal (PL) e União Brasil, legenda que podem ter Wellington Fagundes ao governo e Jayme Campos, como candidatos Paiaguás. “A ideia é manter o modelo que hoje gere Mato Grosso, com diálogo entre os partidos da direita e centro-direita”, disse uma fonte. O Novo, apesar de ainda modesto em termos eleitorais, já sinalizou disposição para ocupar espaço na composição majoritária e na eleição proporcional, principalmente na disputa por cadeiras na Câmara dos Deputados. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, também participou do encontro. A conversa também trouxe a temperatura da política nacional em torno de nomes dos governadores Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP), prováveis figuras centrais na disputa presidencial de 2026. O encontro foi selado com uma “selfie” sorridente, publicada pelo próprio vice-governador no Instagram. “Manhã de domingo falando sobre os desafios e soluções para o estado de Mato Grosso”.
Homem de 35 anos foi preso, na sexta-feira (27), pela Polícia Federal, após passar um trote afirmando que um atentado suicida estava programado para acontecer no dia 23 de junho no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. A farsa mobilizou grande parte da equipe federal para investigar o caso. Suspeito alegou ser esquizofrênico e que não sabe o motivo de ter feito a falsa denúncia. Segundo apurado pelo , durante o interrogatório na sede da PF, o homem confirmou que foi o autor das ligações para o órgão no dia 21 de junho, onde denunciou um suposto atentado terrorista suicida no aeroporto em Várzea Grande. Afirmou que foi um trote, que buscou o telefone da PF na internet. Alegou ainda que faz tratamento psiquiátrico, mas estava sem tomar remédios diante do alto custo. Alegou ainda que tudo que narrou na denúncia é “ficção” e que foi “inventado”. Segundo a PF, o homem teria indicado um lugar, às margens de um rio, onde os suspeitos estariam escondidos. Porém, quando chegaram no local indicado, ele fugiu e abandonou as equipes. Ao ser questionado, disse que foi pescar no local e visualizou a casa, montando a trama na cabeça. Sobre a fuga, alegou que ficou com medo e fugiu. Para consumar os trotes, ele teria utilizado os telefones do sogro, do pai e de um colega para dar mais ‘veracidade nas informações’. Ele também encaminhou imagens aos agentes, alegou que pegou tudo online. Ao ser informado que a falsa denúncia mobilizou equipes de forma emergencial interestadual, ele pediu desculpas pelo transtorno. Após ser preso, ele passou por audiência de custódia, onde foi solto com uso de tornozeleira eletrônica. “De uma análise dos autos é possível verificar que o documento juntado, em que o Hospital Municipal de Cuiabá/MT solicita o agendamento de consulta psiquiátrica ao investigado, em 19/09/2023, já comprova diagnóstico inicial de transtornos mentais. Veja-se, portanto, que diante da desarticulação da suposta ameaça, evidenciando-se que se tratava somente de uma conduta impensada”, diz trecho da decisão do juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré.
Prestes a completar um ano do início das obras no Portão do Inferno e de mais de 26% dos trabalhos executados, com mais de R$ 9,3 milhões pagos, o governo de Mato Grosso suspendeu as modificações do local. O projeto, que consistia no retaludamento, corte do paredão rochoso, foi descartado após o estado admitir falhas nos estudos técnicos que embasaram a intervenção. Segundo Mapa de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura, a obra, que iniciou em agosto de 2024, tinha valor inicial de R$ 29,5 milhões. O contrato sofreu aditivo de mais de R$ 8 milhões, passando a custar R$ 37,6 milhões. Aditivos de prazos também foram acrescentados. A previsão de conclusão era dezembro do ano passado. O prazo foi estendido para abril deste ano e, em seguida, para agosto. Agora, a obra está parada, tendo o governo apresentado como melhor alternativa a construção de um túnel. No entanto, em um estudo feito por vários técnicos, entre eles o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira, a construção do túnel foi apontada como mais demorada, de maior complexidade e traz como empecilho a falta de empresa capacitada para construção. “Será o primeiro túnel executado no Estado do Mato Grosso. Existem empresas nacionais capacitadas, porém dificuldade de disponibilidade de empresas locais com expertise, eventual consórcio com empresas locais poderá haver transferência de tecnologias. Túnel de baixa cobertura e maior complexidade de execução”, diz trecho do estudo. O projeto destaca que a obra é de maior custo comparando com outras soluções, com necessidade de eventual empresa com expertise na execução de túneis. Mas destaca que a proposta permite a manutenção do maciço existente, popularmente conhecido como mirante do Portão do Inferno que se constitui como arte da cultura regional. “O tempo para execução da obra é maior que o retaludamento, necessitando a manutenção da estrada atual, problema de risco ao usuário permanece durante a obra, impactando o dia a dia da comunidade de Chapada dos Guimarães, com eventual diminuição da receita devido ao impacto direto sobre o fluxo de turistas. Demanda tratamento, mitigação e monitoramento dos taludes atuais da rodovia”, aponta outro trecho.
Com tempo de TV e fundo eleitoral unificados, a federação formada por Solidariedade e PRD começa a montar sua chapa em Mato Grosso com um olho nas eleições proporcionais e outro nas articulações para o governo estadual. A união marca o reposicionamento definitivo das duas siglas no campo da centro-direita, com a missão de fortalecer candidaturas alinhadas ao grupo político do governador Mauro Mendes, que já articula os rumos da sucessão em 2026. A prioridade, segundo lideranças locais, é lançar nomes viáveis à Assembleia Legislativa sem abrir mão de alianças majoritárias com figuras consolidadas no estado. O presidente estadual do PRD, Mauro Carvalho, afirmou que a união das siglas traz benefícios estratégicos. “Mais tempo de TV e maior fundo eleitoral. Isso ajuda muito na organização das campanhas”, avaliou. Ele disse que a discussão sobre o uso desses recursos deve ocorrer apenas em 2026, mas que a estrutura conjunta começa a ser formada desde já. “Já combinei com o presidente do Solidariedade aqui, que já o conheço há 20 anos, e convidei para usar uma sala no prédio do PRD para estarmos juntos. Vamos começar a montar uma chapa”, contou. Mauro também deixou claro o alinhamento com o grupo governista: “Tenho um compromisso com Otaviano Pivetta (Republicanos) ao governo e Mauro Mendes (União) para 2026. Ele me disse que não tem problema. Deixei claro que se algo mudar entre os dois para o próximo ano, aí sim estamos livres para tomar qualquer outra decisão. Já estamos alinhados nisso”. Do lado do Solidariedade, o presidente estadual Marco Aurélio Ribeiro disse que a federação reforça a linha política que o partido já seguia. “Ela vem para fortalecer. Se consolidou a linha em que já estávamos seguindo aqui em Mato Grosso, no campo da centro-direita”, afirmou. Ele pontuou que, no plano nacional, o partido era visto como centro-esquerda, o que para ele não era verdade. Ao comentar as projeções eleitorais, Marco Aurélio demonstrou otimismo. “Acreditamos que temos chance de eleger até quatro deputados estaduais no próximo ano”, disse. Atualmente, o Solidariedade conta com dois vereadores em Cuiabá e três vices em municípios do interior, enquanto o PRD possui 62 vereadores, 10 vices, cinco prefeitos e um deputado estadual, Chico Guarnieri. A federação partidária é uma reunião de partidos com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, com a obrigatoriedade de permanecerem juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos.
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos; 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 148.090 contribuintes acima de 80 anos; 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade. Liberada no último dia 23 a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".