Pérsio Landim aponta os desafios jurídicos que vão moldar o futuro do agronegócio
O agronegócio brasileiro atravessa um período de crescente sofisticação jurídica. Além dos desafios relacionados à produção, o setor enfrenta mudanças regulatórias, maior rigor na fiscalização ambiental, ampliação das exigências de rastreabilidade e sustentabilidade, além da necessidade de estruturar operações patrimoniais e contratuais mais seguras. Nesse cenário, especialistas apontam que o Direito do Agronegócio deixa de atuar apenas na resolução de conflitos para assumir um papel estratégico na prevenção de riscos.
A evolução das normas que disciplinam as atividades rurais exige dos produtores, cooperativas e empresas uma postura mais preventiva, especialmente diante da judicialização de questões envolvendo contratos, crédito rural, regularização fundiária, licenciamento ambiental e sucessão patrimonial.
Segundo o advogado Pérsio Landim, especialista em Direito do Agronegócio, a gestão jurídica tornou-se um diferencial competitivo para o produtor rural.
"O agronegócio vive uma transformação em que segurança jurídica passou a ser um ativo econômico. O produtor que estrutura corretamente seus contratos, mantém a regularidade ambiental e fundiária e realiza um planejamento patrimonial consistente reduz significativamente a exposição a litígios e aumenta sua capacidade de acessar crédito e atrair investimentos", afirma.
Entre as principais tendências observadas está o fortalecimento dos mecanismos de governança no campo. Empresas rurais e produtores têm investido na revisão de contratos de compra e venda de commodities, operações de barter, arrendamento rural, parcerias agrícolas e instrumentos de garantia vinculados ao financiamento da atividade produtiva.
Outro ponto de destaque envolve a agenda ESG (Environmental, Social and Governance), que passou a influenciar diretamente relações comerciais e financeiras. Instituições financeiras, tradings e investidores têm ampliado a análise de critérios ambientais e de conformidade antes da concessão de crédito ou celebração de contratos.
Para Pérsio Landim, essa mudança representa uma nova realidade para o setor.
"Não se trata apenas de cumprir obrigações legais. A conformidade ambiental e fundiária passou a integrar a análise de risco das instituições financeiras e dos parceiros comerciais. Hoje, aspectos como Cadastro Ambiental Rural regularizado, documentação dominial consistente e licenciamento adequado agregam valor ao negócio e reduzem custos futuros", explica.
A sucessão patrimonial também ocupa posição de destaque entre as demandas jurídicas do agro. O envelhecimento da população rural e a profissionalização das propriedades têm impulsionado o planejamento sucessório por meio de holdings familiares, protocolos de governança e reorganizações societárias voltadas à continuidade da atividade produtiva.
Especialistas observam que a ausência desse planejamento frequentemente resulta em disputas familiares, paralisação das atividades econômicas e aumento da carga tributária durante processos de inventário.
Outro aspecto que ganha relevância é a crescente utilização de meios alternativos de resolução de conflitos. A arbitragem e a mediação vêm sendo incorporadas aos contratos do agronegócio como instrumentos capazes de proporcionar maior celeridade, especialização técnica e previsibilidade às relações comerciais.
Além disso, a digitalização das operações rurais amplia novos desafios relacionados à proteção de dados, validade de documentos eletrônicos, assinatura digital e produção de provas em ambiente virtual, temas que já começam a integrar o cotidiano jurídico das empresas do setor.
Na avaliação de Pérsio Landim, o cenário exige uma atuação multidisciplinar do advogado especializado.
"O profissional que atua no agronegócio precisa compreender não apenas a legislação agrária, mas também aspectos ambientais, tributários, empresariais, registrais e contratuais. As decisões jurídicas impactam diretamente a rentabilidade, a continuidade da produção e a competitividade da atividade rural", ressalta.
Para especialistas, a tendência é que o Direito do Agronegócio continue assumindo papel estratégico na estruturação dos negócios rurais, deixando de ser visto apenas como instrumento de solução de litígios para consolidar-se como ferramenta de gestão, prevenção de riscos e fortalecimento da segurança jurídica no campo.










