Operação prende 20 faccionados que lideram o tráfico e monitoram a polícia de MT

Gazeta Digital • 29 de agosto de 2025

A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (29) a segunda fase da Operação Sentinelas, em Primavera do Leste, com foco em desarticular uma facção criminosa responsável pelo tráfico de drogas e pelo monitoramento das forças de segurança na região. A ação cumpre 20 mandados de prisão preventiva e outras 50 ordens judiciais, entre 35 buscas domiciliares e 15 medidas cautelares diversas, incluindo monitoramento eletrônico por tornozeleira.

As investigações identificaram um grupo com pelo menos 70 integrantes, atuando de forma hierarquizada para administrar pontos de venda de drogas, conhecidos como “lojinhas”, cobrar taxas de traficantes, controlar a distribuição de entorpecentes e monitorar em tempo real as ações da polícia, com o uso de “olheiros do tráfico”.

Análises de celulares apreendidos mostraram o uso de linguagens típicas da facção, registros internos de membros, além de estratégias de evasão, como a destruição dos aparelhos em caso de abordagem policial. Entre os investigados, 36 foram formalmente identificados, a maioria com extensas fichas criminais.

O trabalho começou em novembro de 2024, após a Operação Dupla Aliança, quando a apreensão de celulares revelou a atuação da facção em Primavera do Leste. A primeira fase da Sentinelas, deflagrada em 15 de julho, já havia atingido diversos integrantes do grupo.

“Com a deflagração da operação, a Polícia Civil busca enfraquecer a estrutura criminosa local, atingindo desde a liderança até os membros responsáveis pela execução das atividades ilícitas”, destacou o delegado Rodolpho Bandeira, responsável pelo caso.

Mais de 100 policiais civis de várias diretorias participaram da operação, que atinge desde a liderança até os membros responsáveis pela execução das atividades ilícitas. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste.

Por Ascom 3 de setembro de 2025
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, autorizou a nomeação de 214 candidatos, aprovados e classificados no concurso público nº 01/2024, que tem como objetivo prover cargos efetivos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça, no âmbito do Poder Judiciário estadual. Em decisão proferida nesta terça-feira (2 de setembro), o presidente determina à Coordenadoria de Gestão de Pessoas que providencie os atos de nomeação.  Com base em estudos técnicos realizados pelas áreas de planejamento e gestão do TJMT, após a homologação do concurso, ficou estabelecido que os 214 cargos devem ser providos em todo o Judiciário estadual, distribuídos na primeira e na segunda instâncias, em diferentes carreiras de servidores. A distribuição se dará da seguinte forma: 80 analistas judiciários, 20 analistas de Tecnologia da Informação, 42 técnicos judiciários, 72 oficiais de justiça. As vagas de analista judiciário, a serem providas na Secretaria do Tribunal de Justiça, são: - 6 com especialidade em Contabilidade; - 4 com especialidade em Direito. Na comarca de Cuiabá, devem ser providos cargos de analistas judiciários, da seguinte forma: - 10 na Secretaria do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias; - 15 na Central de Processamento Eletrônico (CPE); - 12 na Comarca de Cuiabá. Para garantir o percentual das vagas reservadas às cotas (PcD, negros e indígenas), dentre as 22 vagas autorizadas para o cargo de oficial de justiça no edital do concurso, foi realizado sorteio, cujo resultado foi tornado público no andamento do certame. Dessa forma, as demais vagas deverão respeitar o histórico, observando o quadro pré-estabelecido no anexo . As vagas autorizadas foram definidas a partir de indicadores como a quantidade de unidades na comarca, média de casos novos no triênio 2022-2024, variação da taxa de congestionamento entre 2022 e 2024, processos pendentes em 2025, quantidade de vagas, quantidade de pessoas lotadas, além de indicadores específicos de cada cargo. Também foi realizado estudo orçamentário pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal, que aponta a existência de recursos orçamentários e financeiros para o provimento de 214 vagas na forma deliberada.
Por Gazeta Digital 3 de setembro de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou recurso em favor de Guilherme Lopes Felisberto da Silva, preso em flagrante por transportar 206 quilos de drogas em Mato Grosso. Decisões de instâncias inferiores analisaram que medidas cautelares seriam inadequadas diante do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência para neutralizar a periculosidade demonstrada. A decisão é de segunda-feira (1º). Conforme os autos, o acusado foi preso em flagrante por transporte interestadual de 97 tabletes de pasta base de cocaína (97,10kg), 48 tabletes de maconha (49,05kg), 49 tabletes de substância análoga a skunk (49,60kg) e 10 tabletes de cloridrato de cocaína (10,25kg), totalizando aproximadamente 206kg de drogas. A defesa, que anteriormente havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscava a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares, alegando ausência de fundamentação concreta e constrangimento ilegal. Argumentou ainda que, em caso de condenação, o réu poderia iniciar o cumprimento da pena em regime mais brando, com base no redutor do chamado tráfico privilegiado. Contudo, o ministro considerou a Súmula 691 do STF, segundo a qual não cabe à Corte analisar habeas corpus contra decisão de relator de Tribunal Superior que indeferiu liminar em outro habeas corpus. Além disso, destacou que não foi identificada qualquer ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse uma exceção à regra. “Para além disso, registro que não verifiquei, na decisão impugnada, nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder aptos a permitir a superação do óbice acima indicado. Ante o exposto, nego seguimento ao habeas corpus”, determinou.
Por Ascom 3 de setembro de 2025
Representantes da indústria frigorífica e do setor de restaurantes se reuniram nessa terça-feira (2) para discutir o MT Steak, corte bovino exclusivo de Mato Grosso que vem conquistando espaço como símbolo da carne mato-grossense no Brasil e no mundo. O encontro foi promovido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), como parte das ações de valorização e promoção da proteína produzida no estado. Selecionado em um concurso nacional para representar a carne mato-grossense, o MT Steak é retirado da paleta bovina e se assemelha ao filé mignon em maciez e textura. Atualmente, poucas indústrias frigoríficas produzem o corte. A meta, ao mostrar sua aceitação no setor de restaurantes, é ampliar a oferta e popularizar o produto. “O objetivo do Imac foi tanto apresentar aos restaurantes que ainda não conhecem o MT Steak o potencial desse corte, quanto mostrar às indústrias frigoríficas o tamanho da demanda para esse representante da qualidade, da confiança e da sustentabilidade da carne de Mato Grosso”, explicou a diretora-executiva do Imac, Paula Sodré Queiroz. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, valorizar o MT Steak é valorizar Mato Grosso. “É um corte de Mato Grosso, ganhador de um concurso nacional. Nós estamos ganhando cada vez mais mercados com o nosso corte especial e vamos continuar fazendo essa promoção para que quem não conhece a carne que é produzida em Mato Grosso tenha o prazer de saborear esse corte fantástico”, destacou. Proprietário do restaurante Toroari, que oferece o MT Steak há cinco meses, Márcio Oliveira Aguiar contou que o corte vem recebendo excelente aceitação dos clientes, em diferentes formas de preparo — da entrada ao prato principal. “Nós somos um restaurante que representa a comida mato-grossense. Recebemos muitos clientes de fora que buscam um corte regional como este em que o índice de satisfação é altíssimo. O feedback é super positivo, por isso a gente quer contribuir para que a indústria possa aumentar a produtividade do corte para outras casas também oferecerem esse corte”, afirmou. Entre os participantes do encontro esteve Lamoniel Vieira de Moraes, do Açougue 154, que aprovou as degustações. “Eu acho que surpreendeu pela qualidade e maciez. Achei um corte bem interessante. Eu acho que se a gente for avaliar o corte, principalmente com o custo dele, eu acho muito atrativo para colocar dentro do cardápio das principais casas aí do país”, avaliou. O gerente comercial da Sulbeef, Márcio Santana, reforçou que a indústria está pronta para atender a essa demanda crescente. “É um corte diferente, que a gente já produz, mas que estamos buscando aumentar a nossa produção. O nosso intuito nesse almoço foi escutar os clientes até para garantir esse fornecimento do produto. E, com certeza, a indústria está preparada para fornecer”, concluiu.
Por Gazeta Digital 3 de setembro de 2025
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (2) por 19 votos favoráveis e um contrário a autorização ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para a reorganização administrativa de secretarias municipais com a união da Educação, Esporte e Cultura. Somente o vereador Dídimo Vovô (PSB) se opôs à medida. As 3 secretarias devem passar por um processo de fusão. A medida havia sido anunciada por Brunini no dia 27 de agosto. A mensagem 96/2025 do Executivo Municipal tramitou em regime de urgência e foi aprovada por maioria. O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL), fez a leitura. O vereador Marcrean Santos (MDB) manifestou que o projeto teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, sendo considerado constitucional e legal. Por sua vez, opositor declarado ao prefeito Abílio, o vereador Dídimo Vovô (PSB), fez críticas sobre a “falta de discussão” da matéria e fez questionamentos sobre qual secretario comandará a pasta. “Abilio dorme, acorda e resolve criar uma secretaria. A Câmara vai e cria. Daqui a uns dias ele vai falar que quer unir 10 secretarias e todo mundo vai aceitar. Qual impacto financeiro? Eu sou contra”, rechaçou. Em coletiva à imprensa nos corredores da Câmara, Brunini, que esteve presente, declarou aos jornalistas que os orçamentos das secretarias não serão mesclados e que cada secretário permanece à frente de cada setor o qual comanda. “A secretaria de educação não se mistura com a parte do esporte e a cultura. Há elementos, atividades que se unem, mas cada secretário continua independente com suas funções. Não tem nenhum dos secretários nomeado com as 3 funções. [...] Não se mistura o orçamento de esporte, cultura e educação. A única coisa que se mistura é a parte sistêmica, a parte administrativa. Lembrando que a maioria dos servidores da cultura e do esporte são servidores da educação, concursados pela Secretaria de Educação. Eles apenas estavam atuando como sessão para outra secretaria. As autonomias de políticas públicas continuam entre as partes, só que os processos e os custos administrativos a gente consegue reduzir”, esclareceu. Abilio ainda citou que a sede da secretária de cultura e a de educação permanecerão no mesmo local, contudo a do esporte deve migrar para a frente de onde era o Cuiabanco.
Por Midia News 3 de setembro de 2025
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Cassandra, para desarticular uma organização criminosa transnacional envolvida em crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, rufianismo, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes tributários. No Brasil, foram mobilizados 120 policiais federais e 7 servidores da Receita Federal, para dar cumprimento a 5 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso. Além dos mandados, a Justiça Federal também decretou 13 medidas restritivas de direitos A ação é realizada em cooperação internacional com a EUROPOL e a Garda National Protective Services Bureau, da Irlanda, que simultaneamente deflagrou a Operation Rhyolite, voltada a apurar crimes praticados pelo mesmo grupo criminoso naquele país. As investigações apontam que o grupo criminoso atua desde 2017, sendo especializado no tráfico internacional de mulheres para exploração sexual, exercendo rígido controle sobre as vítimas. Até o momento, foram identificadas cerca de 70 mulheres exploradas. Para ocultar e usufruir os altos ganhos ilegais, o grupo criminoso empregava diferentes mecanismos de lavagem de dinheiro, fraudes documentais e crimes financeiros. Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, rufianismo, lavagem de dinheiro, falsidade documental, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes contra a ordem tributária. Relação das Cidades com Mandados de Prisão (MPP) e Mandados de Busca e apreensão (MBA) no Brasil: Mato Grosso Cuiabá: 1 MBA Santa Catarina Florianópolis: 7 MBA e 1 MPP São José: 7 MBA e 3 MPP Camboriú: 1 MBA e 1 MPP Biguaçu: 2 MBA e 1 MPP Palhoça: 5 MBA São Paulo São Paulo: 1 MBA Franca: 1 MBA Baruerí: 1 MBA Rio de Janeiro Rio de Janeiro: 2 MBA e 1 MPP Paraná Curitiba: 1 MBA Minas Gerais Belo Horizonte: 1 MBA
Por Agência Brasil 3 de setembro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta terça-feira (2) ter concluído negociação tarifária com o governo do Japão para exportação de produtos à base de gordura de aves, suínos e bovinos. Esses produtos são usados na fabricação de ração animal e "pet food". De acordo com o ministério, a autorização "amplia a presença brasileira em um dos mercados mais exigentes do mundo". O Brasil já é um dos maiores fornecedores de soja e milho para o mercado japonês. Com 125 milhões de habitantes, o Japão é a terceira maior economia do mundo e o 7º destino dos produtos agrícolas brasileiros em 2024. As exportações para os japoneses totalizaram US$ 3,3 bilhões no ano passado. De janeiro a julho de 2025, as vendas já somaram US$ 1,8 bilhão. No total, 422 novos mercados foram abertos para os produtos agropecuários brasileiros no atual governo.
Por Gazeta Digital 2 de setembro de 2025
A inauguração do Autódromo Internacional de Cuiabá deve ser antecipada para o dia 15 de novembro, um sábado, com uma prova noturna de Stock Car. O cronograma adiantado das obras de pavimentação do circuito de 4.600m de extensão e o período de estiagem colaboraram com a possibilidade da antecipação. Iniciadas em 2022, com a terraplanagem, a obra, que fica no Parque Novo Mato Grosso, já está na fase de aplicação do SMA - Stone Matrix Asphalt (Matriz Pétrea Asfáltica) -, um tipo de mistura asfáltica projetada para maximizar a resistência e durabilidade de pavimentos. Sua composição se caracteriza por uma alta porcentagem de agregados graúdos que formam um esqueleto, preenchido por um mástique asfáltico e fibras de celulose para evitar o escoamento do ligante. Simultaneamente os guard-rails já estão sendo instalados nos principais pontos do circuito, e, em seguida, após a conclusão do pavimento, serão instaladas as zebras em todas as curvas, dentro dos padrões da Federação Internacional de Automobilismo (FIA). Como a Vicar, promotora da Stock Car, ainda não confirmou as datas de novembro no calendário, e Brasília havia anunciado a reinauguração do autódromo local para o dia 30/11, a capital mato-grossense deve ficar com a data. Estrutura A Gazeta apurou que para a corrida inaugural, a estrutura do autódromo não estará toda concluída e que, portando, os boxes e padocks serão montados com tendas móveis e climatizadas. A conclusão da obra está prevista para 2026, inclusive com as com arquibancadas e um túnel de acesso sob a reta principal do circuito. “Acredito que até meados desse mês a pavimentação esteja concluída. O parque terá um cunho social muito grande, geração de empregos, fomento ao turismo, esporte, cultura, entretenimento para as famílias, será uma grande vitrine junto aos grandes eventos esportivos do potencial do nosso estado ao mundo, e dará condições do filho do ribeirinho desfrutar, sonhar e prosperar diante do maior Parque da América Latina. O Parque Novo Mato Grosso será um grande presente que o Governador Mauro Mendes deixará para todos nós mato-grossenses”, declarou o piloto Reck Júnior.
Por Agência Brasil 2 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sobre uma tentativa de golpe de Estado, afirmou ao abrir o julgamento do caso nesta terça-feira (2) que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa. Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório sobre o caso, primeiro passo do julgamento, Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório. Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou. “Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, assegurou o ministro.  Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que vem atuando abertamente em prol de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras em razão do julgamento de seu pai, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que de forma “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”. “Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, asseverou Moraes, antes de prosseguir o julgamento com a leitura do relatório. Moraes fez ainda uma defesa da soberania nacional, que será protegida pelos ministros do Supremo de forma “inflexível”, garantiu. “A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.” Desde julho, com a proximidade do desfecho da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto tarifas da ordem de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Citando diretamente o caso de Bolsonaro, com quem Trump possui afinidades ideológicas, a Casa Branca também revogou vistos de ministros do Supremo e de seus familiares, bem como enquadrou Moraes na Lei Magntisky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. A expectativa, segundo aliados de Bolsonaro, é que uma eventual condenação do ex-presidente irá provocar a imposição de novas sanções de Trump contra autoridades brasileiras. Bolsonaristas têm condicionado um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus da trama golpista. Polarização Alexandre de Moraes destacou ainda a polarização política do país e os conflitos que isso ocasiona, mas avaliou que a desejada pacificação somente virá com a observância das leis e da Constituição, nunca pela covardia e impunidade. “A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.” Ainda segundo o relator, a impunidade, além de não trazer a pacificação, cria traumas e corrói a democracia. "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra." Julgamento O julgamento de Bolsonaro e de mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares. Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão. A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
Por Gazeta Digital 2 de setembro de 2025
Criminosos que atuam no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na região metropolitana de Cuiabá são alvos da Operação Conductor, deflagrada na manhã desta terça-feira (2), pela Polícia Civil. A investigação aponta que o grupo movimentou R$ 100 milhões. Grupo alugava casas em Várzea Grande para esconder as drogas, armas e munições. As entregas aconteciam até em supermercados. Conforme as informações da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), são cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 35 mandados de busca e apreensão, 39 bloqueios de valores e 5 sequestros de veículos. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres, em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, São Luís (MA) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Investigação A investigação começou após a prisão de um homem, de 31 anos, no dia 12 de abril de 2024, em Cáceres, pela Polícia Rodoviária Federal, que estava transportando 153,8 mil kg de cocaína em seu veículo, um Renault Master Eurolaf, que simulava ser utilizado para o transporte de passageiros. Após a apreensão, as investigações, que tiveram duração de mais de um ano, identificaram um grupo criminoso voltado para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com envolvimento de pelo menos 31 pessoas físicas e oito pessoas jurídicas. O líder do grupo, morador de Várzea Grande, controlava o transporte da droga desde a região de fronteira, o armazenamento, negociação e distribuição na região metropolitana de Cuiabá. “Durante o período de cerca de 4 meses, o grupo recebeu mais de duas toneladas de drogas, armas de fogo e munições, sendo um carregamento por semana. O valor estimado da droga recebida nesse período é de R$ 45 milhões, que corresponde à quantia bloqueada/sequestrada dos investigados”, afirmou a delegada Bruna Laet, responsável pela investigação do caso. Os entorpecentes do grupo eram destinados tanto ao consumo local quanto enviados a outros estados da federação. As investigações apontaram que a movimentação financeira do grupo com a comercialização da droga chega a R$ 100 milhões. “Esse grupo criminoso alugava residências de médio padrão em Várzea Grande exclusivamente para armazenar a droga, armas de fogo e munições, e realizava a entrega desses materiais em supermercados e terminais de ônibus”, relatou a delegada Bruna Laet. Durante as investigações, a Polícia Civil contou com a cooperação da Receita Federal e da Politec, que foram essenciais na obtenção de provas e, consequentemente, na identificação da estrutura e modus operandi da organização, bem como com a celeridade do Ministério Público e do Poder Judiciário, respectivamente, nas manifestações e decisões. A operação conta com apoio de equipes da Delegacia Regional de Cáceres e das Diretorias Metropolitana, de Interior e de Atividades Especiais. O nome da operação, Conductor, faz menção à função desempenhada pelo homem que transportava a droga da região de fronteira até Várzea Grande e simulava realizar o transporte de passageiros na van que foi apreendida com a droga.
Por Agência Brasil 2 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão. Quem são os réus? Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Crimes Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Primeira sessão A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus. O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus. Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações. O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h. À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h. Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Votos Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição. Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena. A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. Acusações Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula. A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.