O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um pedido de antigos acionistas do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) para que sua participação na instituição extinta fosse convertida em ações do Banco do Brasil, que comprou e incorporou o BESC no ano de 2008. A causa era estimada em mais de R$ 528 milhões. No processo, que foi aberto em 2024, os dois autores também apresentaram a alternativa de receber em dinheiro o valor correspondente das ações com correção monetária, juros e dividendo, totalizando R$ 528.548.732,85. De acordo com os autos, os autores alegaram possuir 93 mil ações preferenciais do BESC, que teriam sido cedidos por outro investidor. Na prática, eles queriam que as ações do banco extinto fossem convertidas em ações do BB, um dos maiores bancos com ações comercializadas na B3, bolsa de valores do Brasil. Em seu voto, o desembargador destacou que a incorporação do BESC pelo BB foi aprovada em assembleia de acionistas realizada em setembro de 2008, tendo sido autorizada pelo Banco Central em janeiro de 2009. Naquele momento em que se discutia a incorporação, conforme o desembargador, os acionistas tinham duas opções: aceitar a conversão das ações do BESC para o BB ou exercer o direito de recesso, que é quando o acionista pode se retirar do negócio solicitando o reembolso. Para o relator, aquele era o momento para manifestação, mas os autores da ação judicial esperaram mais de 15 anos para tomar uma decisão, quando a Lei das Sociedades Anônimas fixa o período de três anos independente do fundamento da demanda. Nesse sentido, houve prescrição, isto é, o prazo legal para apresentar questionamento sobre o caso na Justiça já se esgotou. Além disso, pontuou que a transferência das ações do BESC para os autores não respeitou o que determina a legislação, especificamente sobre a obrigatoriedade que esse tipo de transação seja registrada no livro de transferências da companhia com as assinaturas das partes envolvidas. Sendo assim, mesmo que houvesse a possibilidade de analisar o caso, somente o proprietário original das ações poderia ser autor do processo. “Dessa forma, a meu ver, a alegada impossibilidade atual de regularizar a cessão das ações mediante averbação nos livros societários, requisito de eficácia perante a companhia (art. 31, §1º, Lei 6.404/76), não decorre de obstáculo criado pelo Banco sucessor, mas sim da própria inércia dos titulares originais e dos cessionários”, diz o desembargador em trecho da decisão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença que extinguiu o processo, reconhecendo a prescrição do direito e a ausência de legitimidade ativa dos autores.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), junto com a Comissão de Direito Eleitoral, informa que irá realizar em seu auditório, em Cuiabá, nos dias 25 e 26 de março, o II Congresso de Direito Eleitoral. O evento reunirá especialistas, advogados, estudantes e demais interessados para discutir temas atuais e relevantes do Direito Eleitoral, em um ano de eleições. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, convida todos os interessados para esta oportunidade. “Será um encontro muito importante, especialmente neste ano em que temos as eleições já se aproximando. Momentos como este são fundamentais para qualificar o debate jurídico e fortalecer a atuação da advocacia no processo democrático”, afirmou. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, Estácio Chaves, ressalta que o congresso será uma oportunidade de aperfeiçoamento e atualização para quem atua ou deseja atuar na área. “Vamos tratar de uma série de questões, como pesquisa eleitoral, prestação de contas, direito de resposta e limites da propaganda negativa, inelegibilidade, atualizações das normas, tudo isso com especialistas na área. Estamos preparando tudo com muito carinho”. Vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, lembra que este é um evento importante para advocacia e para o cidadão e já faz parte do calendário da Ordem em Mato Grosso. Inscrições e programação completa aqui.

Em plena pré-campanha eleitoral para o Senado, o governador Mauro Mendes (União) voltou a usar crimes de grande comoção regional para defender rigor na legislação penal. Desta vez, ele menciona o feminicidio de Estefany Soares, morta pelo próprio irmão e jogada em um córrego de Cuiabá. Para o chefe do Executivo, somente penas mais duras poderão frear os criminosos. Segundo Mendes, esse episódio é apenas mais um retrato cruel da falência das leis brasileiras, já que o suspeito, Marcos Pereira Soares, estava solto mesmo com condenação por crime de homicídio. Ele ganhou liberdade por um erro no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falha que está sendo investigada. Apesar de testeminhas e indícios apontarem Marcos como o autor do crime, ele naga que tenha assassinado a irmã. “Precisamos mudar drasticamente. Não é fazer remendo no Código Penal, que é de 1940. Isso não tá resolvendo mais. Por favor, vamos acordar, vamos revisitar, vamos refazer, vamos construir à luz da nova realidade, do novo Código Penal nesse país, pra botar um freio na bandidagem, nas facções criminosas. Esse tipo de pessoa que, na minha opinião, deveria ficar na prisão perpétua”, disse o governador em suas redes sociais. “Esse bandido, ele fez a primeira vítima dele quando ainda era menor de idade. Matou a tia, o que aconteceu? Não deu em nada. Menor não pode ser preso, menor que comete crimes gravíssimos acontece quase nada no Brasil. A lei permite esse tipo de coisa. O que ele aprendeu com isso? Que poderia matar e sair impune? Foi exatamente o que aconteceu. Ele saiu, alguns anos depois, ele foi roubar e matou um homem com 27 facadas. Olha que absurdo. Esse cara tinha que estar preso pro resto da vida. O que aconteceu? Ele saiu”, completou mostrando indignação. Marcos Pereira Soares também é acusado de assassinar a tia quando era adolescente, porém, não há denúncia formal sobre o caso. O governador também cobrou uma investigação rigorosa para apurar a falha no sistema de Justiça que soltou o acusado. “Segundo a Justiça aqui em Mato Grosso, ele saiu por um erro, que precisa ser explicado e eu confio na Justiça e acredito que vai ser explicado o que aconteceu. Nós temos que mudar definitivamente as leis nesse país. A sociedade brasileira não aguenta mais. Eu não aguento mais. Eu fico agoniado. A gente prende e solta, prende e solta. É um absurdo. Bandido está tendo privilégio nesse país todos os dias, em todos os cantos do Brasil. A gente vê isso acontecendo”, reclamou novamente. O caso  Estefany estava desaparecida desde terça-feira (10), conforme já divulgou o. A mãe, ao encontrar o filho, já na quarta-feira (11) , o pressionou para saber do paradeiro da jovem. Porém, o suspeito desconversava. Ela o levou para casa e acionou outros familiares, porém, ao perceber a “armação”, fugiu para dentro de um matagal. Família começou a buscar pela jovem na região até que, por volta das 21h30, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) confirmou que o corpo da jovem foi encontrado dentro do córrego. A vítima estava submersa na água, apenas com as pernas para fora. Vítima apresentava ferimentos pelo corpo. Cena foi isolada para os trabalhos do Corpo de Bombeiros, DHPP e Perícia Oficial (Politec). Em seguida, com o apoio da Polícia Militar, o suspeito foi preso já na madrugada de quinta, na região do CPA. Ele foi flagrado andando pela Avenida Brasil, quando foi abordado. Ele foi encaminhado para a DHPP, onde vai ser ouvido. A motivação do crime segue sob investigação.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero em 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo.  A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. Voto Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida. O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. “Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro. Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos. O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro. Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. Mourão atentou contra a própria vida pouco após ser preso. Ele foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu.

O governador de Mauro Mendes (União Brasil), presidente estadual do partido, voltou a demonstrar pouca disposição para discutir a pré-candidatura do senador Jayme Campos (União) ao governo de Mato Grosso. Em nova entrevista, o chefe do Executivo afirmou que seu único apoio na disputa pelo Palácio Paiaguás segue sendo o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a quem classificou como “mais preparado” para dar continuidade à gestão estadual. Segundo Mauro, Pivetta reúne experiência administrativa e resultados concretos que o colocariam em vantagem na corrida pelo governo. O governador citou o período em que o vice comandou o município de Lucas do Rio Verde por três mandatos, além dos sete anos de atuação na atual gestão estadual. “Olha, já disse a ele: meu apoio é para Otaviano Pivetta. É um cara mais preparado, está sete anos no governo, foi prefeito de Lucas do Rio Verde por três vezes. Olha a qualidade da cidade, não dá para comparar. Olhe a qualidade que ele pode oferecer ao Estado”, afirmou o governador. Na avaliação de Mauro Mendes, caso Jayme insista em disputar o governo dentro do União Brasil, a definição ficará a cargo da convenção partidária, instância responsável por decidir os rumos da legenda nas eleições de 2026. "Respeito o Jayme, mas ele pode ser candidato ao Senado. No União Brasil ele vai esperar então a convenção, e vamos disputar voto a voto, e o meu apoio, sem dúvidas, será para Otaviano Pivetta", emendou. Pressão interna no União Brasil A insistência do senador em viabilizar sua candidatura tem provocado tensão interna no partido. Como noticiado pelo , O deputado estadual Júlio Campos (União), irmão de Jayme, chegou a admitir a possibilidade de recorrer ao diretório nacional da sigla para garantir que o nome do senador seja considerado na disputa ao Executivo estadual. Segundo Júlio, a maioria dos integrantes da convenção estadual defenderia candidatura própria do partido ao governo. “A maioria quer candidatura própria do senador Jayme Campos. Agora, se houver necessidade de uma força maior, nós iremos acionar e o diretório [nacional] estará conosco”, afirmou. A convenção do União Brasil é composta por 60 integrantes, entre membros do diretório regional, delegados municipais e parlamentares da legenda. Entre eles estão o próprio Jayme Campos, os deputados federais Fábio Garcia e Gisela Simona, além dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Sebastião Rezende e Júlio Campos.

Exame da Perícia Oficial e de Identificação Técnica (Politec) vai apontar se Estefane Pereira Soares, 17, foi estuprada e torturada antes de ser morta pelo próprio irmão, Marcos Pereira Soares, que já está preso. O corpo da vítima foi encontrado na noite de quarta-feira (11), dentro do córrego Vassoura, no Três Barras, em Cuiabá. Conforme a delegada Jessica Assis, o corpo estava submerso, nu e enrolado em um lençol e com sinais severos de crueldade. “Com os pés amarrados e com alguns sinais de violência sexual. Mas, a gente vai aguardar a confirmação da perícia. As roupas dela, que estrava utilizando antes de ser encontrada, também foram apreendidas para perícia e tentar encontrar material genético do suspeito”, disse. Por hora, Marcos foi autuado pelos crimes de sequestro, estupro, feminicídio e ocultação de cadáver. “Provavelmente também teve tortura, o corpo dela tinha alguns sinais de queimaduras e outras lesões”. Cabe a perícia apontar também como ela foi morta. “Ainda vamos apurar se a causa da morte foi asfixia, afogamento ou pelas queimaduras”. Jessica ressaltou que a vítima ainda tinha uma corda com uma pedra amarrada no corpo. Desprezo ao feminino  Toda a dinâmica do crime ainda está sendo apurada, bem como a motivação. Porém, ela destaca que, independente disso, está claro que o ato foi motivado por ódio ao gênero. “A motivação realmente é desprezo ao feminino. Foi um feminicídio clássico do termo mesmo”, explicou Assis. Em interrogatório, ele negou os fatos, afirmando que “não teria feito isso”. Contou ainda que procurou a irmã apenas para conversar, resolver uma questão ligada à mãe. “Que no momento que saíram de casa, eles teriam ido só até a esquina, conversaram rapidamente e ele seguiu o rumo. Depois, disse que não sabe o que teria acontecido com ela”, lembrou a delegada. Segundo ela, apesar de ter dado essa versão dos fatos, ele não forneceu nenhum álibi. Estefane estava em casa, com o companheiro, quando foi abordada pelo irmão. Depois disso, ela não foi mais vista. Encontro do corpo Estefany estava desaparecida desde terça-feira (10), conforme já divulgou o . A mãe, ao encontrar o filho, já na quarta-feira (11) , o pressionou para saber do paradeiro da jovem. Porém, o suspeito desconversava. Ela o levou para casa e acionou outros familiares, porém, ao perceber a “armação”, fugiu para dentro de um matagal. Família começou a buscar pela jovem na região até que, por volta das 21h30, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) confirmou que o corpo da jovem foi encontrado dentro do córrego. Vítima estava submersa na água, apenas com as pernas para fora. Vítima apresentava ferimentos pelo corpo. Cena foi isolada para os trabalhos do Corpo de Bombeiros, DHPP e Perícia Oficial (Politec). Em seguida, com o apoio da Polícia Militar, o suspeito foi preso já na madrugada de quinta, na região do CPA. Ele foi flagrado andando pela avenida Brasil, quando foi abordado. Ele foi encaminhado para a DHPP, onde vai ser ouvido. A motivação do crime segue sob investigação.

A condenação do Município de Várzea Grande por omissão na manutenção de vias públicas foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão obriga a prefeitura a indenizar uma mulher que sofreu fratura exposta e sequelas permanentes após cair em um bueiro sem tampa e sem sinalização durante a noite. O julgamento unânime ratificou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e uma pensão mensal de 20% do salário mínimo até que a vítima complete 75 anos. Para o relator do caso, desembargador Jones Gattass Dias, a existência do bueiro aberto configura falha grave do poder público, a quem cabe a obrigação de zelar pela segurança dos espaços urbanos e prevenir acidentes previsíveis.  A perícia médica confirmou que as lesões deixaram limitações físicas definitivas na vítima, reduzindo sua capacidade de trabalho. Com a rejeição do recurso do município, a sentença de primeira instância deve ser executada imediatamente.

A escalada do conflito no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã já começa a produzir reflexos diretos na economia brasileira, especialmente no agronegócio. Para o advogado e analista Pérsio Landim, o principal impacto imediato ocorre no aumento do preço do petróleo no mercado internacional, que pressiona o diesel e eleva os custos logísticos do campo justamente no momento mais sensível do calendário agrícola. Segundo Landim, o agronegócio brasileiro “sente rapidamente qualquer oscilação no preço dos combustíveis”, pois o diesel é essencial tanto para o funcionamento das máquinas nas lavouras quanto para o transporte da produção até os portos. A alta ocorre em meio ao pico da colheita de grãos e ao plantio da segunda safra de milho, período em que o consumo de combustível aumenta significativamente. “O campo brasileiro acaba sendo impactado de forma indireta por conflitos internacionais. Quando o petróleo sobe, o diesel acompanha e toda a cadeia logística do agro fica mais cara”. Produtores e entidades do setor já relatam aumentos considerados injustificados no preço do combustível e nos fretes rodoviários. Nas fazendas, combustíveis e lubrificantes representam cerca de 5% do custo operacional na colheita da soja, percentual que pode subir rapidamente em momentos de instabilidade internacional. Em outras culturas, como a cana-de-açúcar, o peso é ainda maior, podendo chegar a 20% do custo de produção. Especialistas em logística agrícola também alertam para os reflexos no transporte. O pesquisador Fernando Bastiani, do grupo EsalqLog da Esalq/USP, afirma que, caso o petróleo tipo Brent permaneça próximo de US$ 100 por barril, o preço do diesel pode subir cerca de 20%, o que teria potencial para elevar os fretes agrícolas em aproximadamente 10%. Além da pressão no mercado doméstico, o conflito também afeta o transporte marítimo internacional. O tráfego comercial de petróleo pelo Estreito de Ormuz — responsável por cerca de 20% do abastecimento mundial — foi interrompido, elevando o custo global do frete e ampliando a instabilidade no comércio internacional de energia. Para Pérsio Landim, esses custos tendem a se espalhar por toda a cadeia produtiva. “O aumento do frete e da logística pode acabar chegando ao produtor rural, seja por custos maiores de transporte ou por redução nos preços pagos pelas commodities”, explica. O cenário se torna ainda mais desafiador porque o agronegócio brasileiro já enfrentava gargalos logísticos antes mesmo da tensão internacional. No terminal portuário de Miritituba, no Pará, caminhões carregados com soja chegaram a enfrentar filas superiores a 25 quilômetros para descarregar nos terminais de grãos, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O congestionamento costuma ocorrer no pico da colheita, entre fevereiro e abril, quando o fluxo de cargas aumenta significativamente. Neste ano, porém, a situação se agravou com a expectativa de uma safra recorde estimada em cerca de 180 milhões de toneladas. Para Landim, o momento exige atenção das autoridades e planejamento logístico. “O Brasil tem uma das maiores produções agrícolas do mundo, mas continua vulnerável a choques externos e problemas internos de infraestrutura. Quando esses fatores se somam, quem paga a conta é o produtor e toda a cadeia do agronegócio”, conclui.

O efeito da alta recente do petróleo no mercado internacional, após a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, terá impacto em diferentes setores da economia brasileira e poderá chegar ao bolso do consumidor de forma escalonada por meio da alta dos combustíveis, da energia elétrica, do frete e, de forma indireta, dos alimentos. Esse é o alerta que entidades e especialistas vêm fazendo desde que o preço da commodity beirou os US$ 120, no início desta semana. Embora o Brasil seja exportador líquido de petróleo, os preços internos dos combustíveis são influenciados pelo mercado internacional. Assim, quando o barril registra forte valorização e persiste em alta globalmente, a tendência é que os valores praticados no país também sofram pressão, atingindo desde a produção no campo até o orçamento das famílias. Para especialistas, o petróleo funciona como um insumo transversal na economia, presente em diferentes etapas da produção. O economista João Matos, professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, explica que o impacto começa no agronegócio. “O petróleo é uma base muito importante para os insumos e fertilizantes usados na produção agrícola, por exemplo. Desde mover um trator até fazer a pulverização para evitar pragas e a adubagem no momento do plantio, quando se utilizam fertilizantes que são em grande parte derivados do petróleo”, afirma. Rodrigo Simões, professor de Finanças e Economia da Universidade Anhembi Morumbi, cita que o efeito da alta do petróleo para o consumidor ocorre de forma encadeada. “Quando o combustível fica mais caro, diversos setores acabam sendo afetados, como alimentos, medicamentos, transporte coletivo e passagens aéreas”. Pressão sobre indústria e agro No setor industrial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o petróleo mais caro tende a elevar custos de energia, fretes marítimos, seguros logísticos e insumos industriais, fatores que compõem a base de custos de grande parte da produção no país. “Às vezes, a gente não se dá conta disso, mas uma simples embalagem de plástico já utiliza petróleo. Além disso, ele é usado na movimentação das máquinas e em todo o processo fabril. O petróleo é a base de vários setores e talvez na indústria seja onde ele aparece de forma mais evidente”, explica João Matos. No agronegócio, os efeitos também são relevantes. O petróleo mais caro tende a pressionar também o custo do frete marítimo e da logística global, além de afetar diretamente os fertilizantes nitrogenados, cuja produção depende fortemente do gás natural. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), entre 60% e 80% da produção desses insumos depende diretamente do gás natural, o que faz com que aumentos no preço do combustível elevem o custo internacional da ureia e o preço de referência do produto no Brasil. Além disso, eventuais interrupções nas rotas comerciais podem provocar atrasos nas entregas e reduzir a oferta global de insumos. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que o frete pode representar até 30% do custo logístico em trajetos longos de escoamento de grãos. No setor de serviços, o impacto se concentra principalmente no transporte. “A alta do preço do petróleo impacta diretamente a economia interna principalmente por meio do aumento dos custos de transporte e logística. Esse efeito acaba se espalhando por diversos setores da economia”, afirma Simões. Alimentos também entram na conta Esse aumento de custos na cadeia produtiva tende a chegar gradualmente ao consumidor. Frete e fertilizantes mais caros elevam o custo de culturas como soja e milho, que são base da ração animal. Como consequência, produtos como carnes, ovos e leite tendem a registrar aumento de preços. Como a alimentação possui peso significativo no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), qualquer choque prolongado nesses custos tende a se refletir na inflação oficial. Segundo Matos, o fenômeno tende a gerar uma inflação de custos, quando os preços sobem porque produzir ficou mais caro. “Existem dois tipos de inflação: a de demanda, quando as pessoas têm mais dinheiro e compram mais, e a de custos, quando o aumento vem da produção. No caso do petróleo, estamos falando claramente de inflação de custos”, explica. Diante do cenário de incerteza, o economista Rodrigo Simões avalia que o desafio será evitar que o choque externo se transforme em pressão inflacionária prolongada. “Ainda não há previsão de encerramento desse conflito. Com isso, o mercado tende a começar a precificar um aumento da inflação e também uma possível demora na queda da taxa de juros”, conclui.