A Justiça Eleitoral de Mato Grosso inaugura, nesta quarta-feira (17.12), um novo posto de atendimento em Cuiabá, localizado no Shopping 3 Américas. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, preenchendo uma lacuna de atendimento presencial na região do Coxipó. A medida visa facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais, com foco especial na coleta biométrica e na regularização cadastral. Neste fim de ano, as portas abertas, fechando apenas nos feriados de Natal (24 e 25 de dezembro) e Ano Novo (31 de dezembro e 1º de janeiro).

Presidente do honra do PP Mato Grosso, o ex-senador Cidinho Santos afirmou que a definição pelos candidatos do seu grupo político deve ser baseada em pesquisas qualitativas, em que mede o desejo e como o eleitor pensa sobre o cenário político atual. O ex-senador pertence ao grupo do governador Mauro Mendes (União), que tem como indicado à sucessão o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos). No entanto, ainda se coloca como pré-candidato o senador Jayme Campos (União). Já ao Senado Federal, o grupo tem como possíveis postulantes o governador Mauro Mendes, Jayme, novamente, e possivelmente a suplente de senadora Margareth Buzetti (PP). Segundo Cidinho, os nomes do partido deverão ter “perfil consolidado” perante aos mato-grossenses. “Tudo é tempo e lá na frente iremos avaliar os projetos que são mais consolidados e nisso, de forma madura, a gente vai decidir”, disse. Questionado sobre como será medido a consolidação desses perfis, Cidinho citou as pesquisas qualitativas. Ele lembrou que em 2018 foi coordenador de campanha do governador Mauro Mendes, que aparecia com percentual ínfimo nos levantamentos pré-eleitorais. “Essas pesquisas quantitativas não levo em consideração. O exemplo está aí: hoje, tem gente que pode estar com 50 ou 60% e perde a eleição. Quando coordenei a campanha de Mendes em 2018, saímos de 5%, terceiro colocado”, disse. “Tinham o Pedro Taques e o senador Wellington entre os primeiros. Mas a gente ganhou a eleição no primeiro turno. Isso não significa que quem está na frente agora vai ganhar a eleição”, acrescentou.

O Inmet emitiu, para boa parte de Mato Grosso, um alerta laranja para chuvas intensas entre segunda-feira (15) e quarta-feira (17). A outra parte do estado está sob alerta amarelo.  De acordo com o instituti, a chuva deve ocorrer entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos 40 km/h e 60 km/h. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Em Cuiabá, para está segunda-feira, o dia deve ficar nublado com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas no período da tarde. A mínima 27ºC e máxima de 34ºC. Já para terça-feira (16), a mínima é de 26ºC e máxima de 32ºC. A previsão é de pancadas de chuva e trovoadas de manhã, tarde e noite. Na quarta, existe possibilidade de chuvas e trovoadas. A mínima é de 24ºC e a máxima de 30ºC. Na quinta-feira e sexta-feira, a previsão é de chuvas e trovoadas. A mínima é de 25ºC e máxima de 31ºC.

As obras de construção de corredores de transporte para o sistema BRT preveem a implantação de um Parque Linear na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. No total, o parque terá 6,24 quilômetros de extensão, localizado no canteiro central da via. O parque terá início próximo ao Viaduto da Avenida Miguel Sutil e seguirá até as proximidades do Hospital do Câncer. O Parque Linear da Avenida do CPA será um corredor verde dentro de Cuiabá. O espaço será próprio para a prática de atividades físicas e de lazer. Ele terá ciclovia e pista de caminhada, além de espaços para instalação de outros equipamentos esportivos, promovendo uma integração entre o corredor de transporte e o tecido urbano. As travessias de pedestres foram tratadas com pequenas praças urbanas, dotadas de alguns serviços. Em seu trajeto, também serão plantadas árvores de espécies do cerrado, adaptadas às condições climáticas locais. Como os ônibus do BRT utilizarão pneus e serão movidos por baterias elétricas, não há a necessidade de instalação de rede elétrica aérea. Assim, é possível aumentar a arborização da cidade. O parque foi desenhado para manter as árvores existentes no canteiro central da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, com a ciclovia permeando a vegetação. “Esse é um projeto para o transporte público, mas também para a requalificação das cidades. Com a criação do parque, iluminação adequada, calçadas melhores e melhorias na drenagem, preparamos Cuiabá e Várzea Grande com uma infraestrutura adequada”, explica o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Em Mato Grosso, os acidentes envolvendo motociclistas são responsáveis por quase 73% dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações por acidentes de transporte terrestre. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a mortalidade e morbidade das motocicletas e os riscos da implantação do mototáxi no Brasil, com base em informações do DataSUS, mostram que os gastos totais com internações por acidentes de transporte terrestre no estado chegaram a R$ 5.174.910,77 no ano passado. Desse total, R$ 3.755.076,79 foram destinados a atendimentos de motociclistas, o que corresponde a 72,56% da despesa nessa área específica. Segundo o estudo, o percentual registrado em Mato Grosso supera a média nacional, que é de 57,91%, indicando que o impacto dos acidentes com motos sobre o sistema de saúde estadual é maior do que o país. No ranking nacional, Mato Grosso aparece entre os estados com maior comprometimento dos recursos hospitalares com esse tipo de ocorrência, ocupando o quarto lugar. O estado fica atrás apenas da Paraíba, que lidera com 85,15% dos gastos direcionados a vítimas de motocicletas. Na sequência estão Sergipe (81,86%) e Rio Grande do Norte (76,05%). Especialistas apontam que o crescimento acelerado da frota de motocicletas, aliado a fatores como imprudência, excesso de velocidade e falta de infraestrutura adequada contribuem para o aumento dos acidentes e da pressão sobre a rede pública de saúde. Além das vidas perdidas e dos custos hospitalares, os impactos incluem afastamentos do trabalho, reabilitação e, em muitos casos, sequelas permanentes. Segundo o coordenador de Operações Integradas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Cuiabá, Marcel Lopes, o comportamento do motociclista é hoje o fator mais crítico. Nenhuma obra viária ou ação de fiscalização consegue compensar escolhas inseguras. Ele revela que embora existam pontos da cidade que precisam de melhorias, os problemas estruturais não aparecem como causa principal nos levantamentos oficiais. A fiscalização, por sua vez, vem sendo ampliada e reforçada com operações específicas, mas dependem da adesão da população às regras. Marcel afirma que o sistema viário está sendo adaptado gradativamente ao crescimento acelerado da frota. Melhorias de sinalização, pavimento e reorganização de fluxos vêm sendo implantadas, principalmente em áreas mais afetadas por acidentes. A estrutura atende boa parte da demanda, mas ainda há trechos específicos que precisam de ajustes, especialmente nas regiões periféricas.

O compartilhamento de notícias de política está menos frequente em grupos de família, de amigos e de trabalho no WhatsApp. Além disso, mais da metade das pessoas que participam desses ambientes dizem ter medo de omitir opinião. A constatação faz parte do estudo Os Vetores da Comunicação Política em Aplicativos de Mensagens, divulgado nesta segunda-feira (15). O levantamento foi feito pelo centro independente de pesquisa InternetLab e pela Rede Conhecimento Social, instituições sem fins lucrativos. A pesquisa identificou que mais da metade das pessoas que usam WhatsApp estão em grupos de família (54%) e de amigos (53%). Mais de um terço (38%) participam de grupos de trabalho. Apenas 6% estão em grupos de debates de política. Em pesquisa realizada em 2020, eram 10%. Ao se debruçar sobre o conteúdo dos grupos de família, de amigos e de trabalho, os pesquisadores verificaram que, de 2021 a 2024, caiu a frequência dos que aparecem mensagens sobre política, políticos e governo. Em 2021, 34% das pessoas diziam que o grupo de família era no qual mais apareciam esse tipo de notícias. Em 2024, eram 27%. Em relação aos grupos de amigos, a proporção caiu de 38% para 24%. Nos de trabalho, de 16% para 11%. O estudo apresenta depoimentos de alguns dos entrevistados, sem identificá-los. “Evitamos falar sobre política. Acho que todos têm um senso autorregulador ali, e cada um tenta ter bom senso para não misturar as coisas”, relata sobre o grupo de família uma mulher de 50 anos, de São Paulo. As informações foram coletadas de forma online com 3.113 pessoas com 16 anos ou mais, de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Foram ouvidas pessoas de todas as regiões do país. Receio de se posicionar A pesquisa identificou que há receio em compartilhar opiniões políticas. Pouco mais da metade (56%) dos entrevistados disseram sentir medo de emitir opinião sobre política “porque o ambiente está muito agressivo”. Foi possível mapear que essa percepção foi sentida por 63% das pessoas que se consideravam de esquerda, 66% das de centro e 61% das de direita. “Acho que os ataques hoje estão mais acalorados. Então, às vezes você fala alguma coisa e é mais complicado, o pessoal não quer debater, na verdade, já quer ir para a briga mesmo”, conta uma mulher de 36 anos, de Pernambuco.  Os autores do estudo afirmam que se consolidaram os comportamentos para evitar conflitos nos grupos. Os dados mostram que 52% dos entrevistados se policiam cada dia mais sobre o que falam nos grupos, enquanto 50% evitam falar de política no grupo da família para fugir de brigas. “As pessoas foram se autorregulando, e nos grupos onde sempre se discutia alguma coisa, hoje é praticamente zero. As pessoas tentam, alguém publica alguma coisa, mas é ignorado”, descreve uma entrevistada. Cerca de dois terços (65%) dizem evitar compartilhar mensagens que possam atacar os valores de outras pessoas, segundo o levantamento. Dos respondentes, 29% já saíram de grupos onde não se sentiam à vontade para expressar opinião política. “Tive que sair, era demais, muita briga, muita discussão, propaganda política, bateção de boca”, conta uma entrevistada. Afirmação Mas o levantamento identifica também que 12% das pessoas compartilham algo considerado importante mesmo que possa causar desconforto em algum grupo. Dezoito por cento afirmam que, quando acreditam em uma ideia, compartilham mesmo que isso possa parecer ofensivo. “Eu taco fogo no grupo. Gosto de assunto polêmico, gosto de falar, gosto de tacar lenha na fogueira e muitas vezes sou removida”, diz uma mulher de 26 anos de Minas Gerais. Entre os 44% que se consideram seguros para falar sobre política no WhatsApp, são adotadas as seguintes estratégias: 30% acham que mandar mensagens de humor é um bom jeito de falar sobre política sem provocar brigas; 34% acham que é melhor falar sobre política no privado do que em grupos; 29% falam sobre política apenas em grupos com pessoas que pensam igualmente. “Eu gosto de discutir, mas é individualmente. Eu não gosto de expor isso para todo mundo”, revela um entrevistado de 32 anos, do Espírito Santo. “É como se as pessoas já tivessem aceitado que aquele grupo é mais alinhado com uma visão política específica. Entra quem quer”, define uma mulher, de 47 anos, do Rio Grande do Norte. O estudo foi apoiado financeiramente pelo WhatsApp. De acordo com o InternetLab, a empresa não teve nenhuma ingerência sobre a pesquisa. Amadurecimento Uma das autoras do estudo, a diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, constata que o WhatsApp é uma ferramenta "arraigada" no cotidiano das pessoas. Dessa forma, assim como no mundo "offline", ou seja, presencial, o assunto política faz parte das interações. O estudo é realizado anualmente, desde o fim de 2020. De acordo com Heloisa, ao longo dos anos, as pessoas "foram desenvolvendo normas éticas próprias para lidar com essa comunicação política no aplicativo", principalmente nos grupos. "Elas se policiam mais, relatam um amadurecimento no uso", diz a autora. "Ao longo do tempo, a gente vai observando essa ética de grupos nas relações dos aplicativos de mensagem para falar sobre política se desenvolvendo", completa.

Mais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso estão protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de prevenção à violência doméstica e aos feminicídios. De acordo com o Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso ocupa a 16ª posição entre os estados brasileiros com maior número de medidas protetivas decretadas. Os números do monitoramento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil mostram a importância e a eficácia das medidas protetivas na garantia de direitos e na salvaguarda de vidas, demonstrando a crescente mobilização do Estado para combater a violência contra a mulher. As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha são o principal instrumento para garantir direitos e preservar a integridade física e emocional das mulheres. Elas podem ser solicitadas independentemente da natureza penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência (Art. 5º da Lei 11.340/2006), enquanto persistir o risco à vítima. Um dos mecanismos das medidas protetivas é o dispositivo SOS Mulher, conhecido como “botão do pânico”. De janeiro a novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com o uso do botão SOS. Dessas, 5.106 foram autorizadas pela Justiça.

As ações de busca e apreensão por policiais podem ser consideradas válidas no período entre 5h e 21h, independentemente da incidência de luz solar no momento. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu um conflito de normas sobre o tema ao adotar o critério mais recente, da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Prevaleceu a posição do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Ele foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay, Marluce Caldas, Carlos Brandão e Og Fernandes. Ficou vencido isoladamente o ministro Rogerio Schietti, que propôs um critério mais restritivo e emprestado, por analogia, do Código de Processo Civil, autorizando diligências entre 6h e 20h. Conflito de normas O artigo 5, inciso XI, da Constituição define a casa como inviolável, salvo para entrada por decisão judicial durante o dia. O artigo 245 do Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece que as buscas domiciliares serão executadas durante o dia, salvo se os moradores consentirem que ocorram à noite. Já a Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), no artigo 22, parágrafo 1º, inciso II, criminalizou a invasão de domicílio para busca e apreensão após as 21h e antes das 5h. Um dos casos concretos em julgamento exemplifica o problema. Trata-se de uma advogada investigada por crime contra a ordem econômica, estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica. Ela foi alvo de busca e apreensão, que foi registrada como ocorrência pelos policiais às 5h05. A defesa alega que, naquele momento, o dia não havia clareado ainda e que a praxe policial é registrar o horário após o cumprimento da diligência, o que indica que ela ocorreu antes das 5h Horário certo e definido Para o relator, se a Constituição e o CPC não definem exatamente o que é dia e o que é noite, então a interpretação deve ser conjunta, adotando-se os limites previstos na lei que criminaliza a diligência entre 21h e 5h. Ao propor a adoção dos limites mais claros apresentados na Lei de Abuso de Autoridade, o ministro Sebastião Reis Júnior defendeu que a interpretação considere todo o arcabouço normativo. “Não vejo como desconsiderar a alteração legislativa que veio a definir como crime a busca e apreensão promovida antes das cinco horas. A norma não fala antes de se iniciar o dia, fala especificamente um horário certo e definido”, justificou. Ao acompanhar o relator, o ministro Carlos Brandão disse que a posição do STJ precisa ser harmônica não só com os dispositivos de lei interpretados, mas com a experiência institucional do tribunal. “Não é possível que, com uma decisão, nós vamos surpreender aqui o Brasil. Estamos sempre, especialmente agora que tudo pode se transformar em espetáculo, surpreendendo o país, anulando diversas, inúmeras operações que são importantíssimas.” Voto divergente Abriu a divergência Rogerio Schietti, que propôs um critério mais restritivo. Ele afirmou que não haveria o impacto da anulação de operações de busca e apreensão porque a posição seria modulada: só valeria para casos futuros. Em sua análise, a Lei de Abuso de Autoridade não deve prevalecer porque ela não regulamentou o conceito de dia e noite exigido pelo CPP. Ao criminalizar as diligências após as 21h e antes das 5h, a lei não validou as ações praticadas entre esses horários, mas ainda sem luz do dia, quando as famílias estão em casa protegidas pela inviolabilidade do domicílio garantida pela Constituição. Para Schietti, em suma, a busca e apreensão praticada após as 5h e antes da 21h, quando não houver luz do sol, pode não ser crime, mas continua como ato ilegal, gerador de provas de que são nulas. O voto divergente citou jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre inviolabilidade do lar e destacou o risco de violação dos direitos das pessoas alvo dessas diligências. “Em um país com uma tradição autoritária e de sistemática violação dos direitos humanos, uma decisão que passasse a autorizar a polícia a ingressar em domicílios às 5 horas da manhã seria algo muito perigoso.” Por fim, propôs o critério alternativo do artigo 212 do Código de Processo Civil, que pode ser subsidiariamente aplicado porque o CPP não trata do tema: diligências entre 6h e 20h.

Dados do registro civil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta semana, apontam que foram registradas 198 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo no ano passado, sendo 110 casamentos entre mulheres e 88 entre homens. O número representa um acréscimo de 59,6% em relação ao ano anterior, quando 124 uniões foram lavradas, sendo 77 entre mulheres e 47 entre homens. Segundo o instituto, a tendência é de que a cada ano o número seja maior tanto pela aceitação maior da sociedade quanto pela lei de 2013 do Conselho Nacional de Justiça que aprovou uma resolução impedindo que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos. Conforme Só Notícias já informou, Mato Grosso registrou mais de 20 mil casamentos entre pessoas de sexo diferente. Em Sinop, o número registrado foi 1,15 mil. Em Sorriso, houve aumento de 22,2% e Lucas do Rio Verde e Nova Mutum registraram retração.