A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (11), um substitutivo Integral ao Projeto de lei nº 976/2025 para dispor sobre limites e condições para os descontos em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos e seus pensionistas do Estado. O projeto atende a pressão para que os consignados passem por revisão diante denúncia de irregularidades e superendividamento dos funcionários estaduais. A medida se aplica a todos os poderes e órgãos autônomos. A lei impõe que a margem consignável não pode ultrapassar a 35% da remuneração líquida mensal do servidor, excluídos deste cálculo as consignações e os descontos compulsórios, na forma de regulamento. Desse modo, fica vedada a abertura de margem consignável para operações de cartão de crédito e cartão benefício de consignação e outros congêneres. As operações de consignações em folha de pagamento de todos os poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso somente podem ocorrer por consignatárias que sejam instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para atuarem como Bancos Comerciais, Múltiplos, Cooperativas de Crédito e a Caixa Econômica Federal. Também como condições postas estão entidades de previdência complementar e seguradoras do ramo de vida que sejam integradas ao Sistema Financeiro Nacional. Também operadoras de planos de saúde regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Mato Grosso Saúde, na coparticipação, e ainda sindicatos e associações exclusivamente de representatividade de classe dos servidores do Estado de Mato Grosso, exceto na modalidade mensalidade. A atuação como consignatária fica condicionada ao credenciamento prévio junto ao órgão gestor da folha de pagamento do respectivo poder e órgão autônomo e ao atendimento dos critérios de segurança, transparência e capacidade operacional definidos nos respectivos regulamentos. As instituições financeiras consignatárias e empresas contratadas para o processamento dos empréstimos consignados devem possuir pelo menos um posto de atendimento presencial no Estado e devem promover ações de educação financeira do servidor, devidamente comprovadas. Fica vedada ao poder Público a cobrança de taxas, tarifas e a realização de descontos em favor de qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta. Também será criada uma Ouvidoria Interinstitucional Especializada de Consignações, responsável por recepcionar, classificar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações quanto a eventuais irregularidades. As Consignatárias que já operam com consignações em folha de pagamento devem realizar novo credenciamento junto ao órgão gerenciador das averbações de consignações, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação do regulamento desta Lei.

9 pessoas são monitoradas após exposição a aves diagnosticadas com gripe aviária em Campinápolis (658 km a Leste) Mato Grosso. Foram coletadas amostras e os exames aguardam resultado para confirmar ou não a contaminação em humanos. A informação é exclusiva e foi veiculada no programa Cidade Alerta, da TV Vila Real. Conforme divulgado, dentre as 9 pessoas monitoradas, duas são consideradas suspeitos. Os casos estão concentrados na cidade, onde o primeiro caso de gripe aviária em animais foi confirmado em Mato Grosso. Segundo divulgado, as pessoas tiveram contato direto ou indireto com as aves. As amostras de materiais coletados para exames mais aprofundados foram encaminhados para um instituto localizado no estado de São Paulo, onde serão elaborados laudos para averiguar se há a contaminação. A coordenadora de vigilância sanitária de Campinápolis, Suelen Cequinel, alertou que as pessoas precisam adotar medidas de higiene dos alimentos rigorosas, assim como o seu cozimento, que inativa o vírus. “A vigilância epidemiológica juntamente com o Estado deu início as investigações. No momento, temos 9 pessoas em monitoramento, pois foram expostas de forma direta ou indireta, duas delas como casos suspeitos. Já foi iniciado protocolo, manejo clínico, notificação, tratamento, coleta de amostra e, assim que chegar o resultado, os casos serão classificados como confirmados ou não”, declarou. Outra medida adotada pelo governo do Estado, por meio do governador em exercício, Otaviano Pivetta, é o decreto de emergência zoossanitária em Mato Grosso por 90 dias em função da detecção de gripe aviária, a influenza H5N1, em aves de uma propriedade na cidade de Campinápolis (658 km ao leste de Cuiabá). O ato foi assinado nessa terça-feira (10). Conforme noticiou o , o prazo de 90 dias do estado de emergência começou a contar no dia em que o vírus foi detectado e pode ser prorrogado. “Ficam autorizados processos de compras emergenciais para atendimento das necessidades decorrentes do estado descrito”, diz trecho do artigo 2º do decreto. Além disso, ficou determinado que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) pode expedir normas complementares. Recentemente técnicos do Indea estiveram na cidade onde o caso foi detectado para fazer um monitoramento e rastreamento no entorno do local, assim como a correta desinfecção. É dito que o consumo de carne de frango não é tido como de risco. A reportagem procurou esclarecimentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que informou por meio de nota que os casos são suspeitos e investigados. Confira a nota na íntegra. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que os casos são considerados suspeitos. A pasta ainda informa que já foi realizada a coleta de amostras dos pacientes que, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, serão enviadas para análise no Instituto Adolf Lutz, em São Paulo (SP).

O fim da isenção de Imposto de Renda a títulos privados e a determinados fundos não prejudicará o produtor, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a medida, que integra o pacote para compensar a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corrigirá distorções no mercado financeiro. “Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil. Metade da construção civil depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado [no governo anterior]”, declarou o ministro. Conforme a medida provisória que deve ser publicada ainda esta semana, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de existir a partir de 2026. Pela proposta, esses investimentos pagarão 5% de Imposto de Renda (IR). Haddad ressaltou que a maior parte dos benefícios da isenção do IR não fica com os produtores. “Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. A gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, disse o ministro.  O ministro negou que a correção de distorções signifique alta de imposto. “Isso não é aumento de tributo. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais que o seguro desemprego inteiro. São três [programas] Farmácia Popular. Do que estamos falando? É do tamanho do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, declarou. Agronegócio Haddad também negou que o agronegócio será prejudicado e ressaltou que o atual governo beneficia o setor com R$ 158 bilhões de renúncias fiscais e com Planos Safras recorde. “No caso do agro, o governo está prejudicando? Nós fizemos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. E a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, declarou. Impacto sobre os mais ricos Assim como na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso, Haddad as medidas para compensar a alta do IOF se concentrarão nos mais ricos e atingirão uma parcela ínfima da população. Segundo o ministro, a aprovação do pacote ajudará a cumprir as metas do arcabouço fiscal, trazendo mais crescimento no médio prazo. “Só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária. Em benefício do quê? Mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade. Isso vai permitir mais espaço para investimento”, declarou. Diálogo Ao lembrar a atuação do Congresso na aprovação e na regulamentação da reforma tributária, Haddad disse que o governo está aberto a discussões. “Compartilho das preocupações porque são corretas. As partes têm que caber no todo e, para isso acontecer, temos que ir para a mesa e saber o que politicamente o Congresso está disposto a enfrentar, como fizemos na reforma tributária. Demos suporte para o Congresso avançar, e ele avançou”, destacou. O ministro lembrou que o governo precisa atuar tanto do lado das receitas como das despesas para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal. Haddad ressaltou que, apesar de medidas de revisão de renúncias fiscais aprovadas em 2023, as receitas da União continuam estáveis em relação a 2022, rechaçando a alegação de que o governo está elevando a carga tributária. “A receita líquida federal em 2024 foi 18,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Em 2022, também foi 18,4%. Se nós fizemos essas curvas de receitas e despesas cruzarem novamente para abrir espaço para um superávit primário que pode ser construído com o tempo, garantimos a meta fiscal do ano que vem. Será o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, declarou.

Na primeira Data Fifa comandando a seleção brasileira, o italiano Carlo Ancelotti plantou importantes sementes que podem render frutos para o time nacional até a Copa do Mundo de 2026. Na terça-feira, o Brasil carimbou o passaporte rumo ao Mundial ao vencer o Paraguai, por 1 a 0, na Neo Química Arena, em São Paulo. Uma das principais dificuldades do Brasil ao longo das Eliminatórias da Copa se concentrava na defesa. A seleção havia sofrido 16 gols em 14 jogos. Pela primeira vez nas Eliminatórias, a meta brasileira não foi vazada. Ancelotti manteve a linha defensiva com Vanderson, Marquinhos, Alexsandro e Alex Sandro nos jogos com Paraguai e Equador. Alexsandro, do Lille, é a grata surpresa dessa convocação. Pela primeira vez vestiu a ‘amarelinha‘ e saiu aplaudido em seu debute. O ataque também foi mais criativo no jogo com o Paraguai. Ancelotti mudou o esquema tático, abriu o meio-campo com três volantes e colocou Raphinha para ajudar na construção dos ataques com Martinelli, Matheus Cunha e Vinícius Júnior. Vini Jr., por sinal, deu as caras novamente na seleção brasileira. Marcou na vitória sobre o Paraguai o primeiro gol da ‘Era Ancelotti‘. Depois de um longo trabalho com o italiano no Real Madrid, o atacante espera encontrar o sucesso com o time nacional. No entanto, com o cartão amarelo recebido na terça, é desfalque certo para o próximo jogo das Eliminatórias. Se Vini Jr. não estará em campo contra o Chile, em setembro, Ancelotti poderá contar com a volta de outros conhecidos. Rodrygo, Estêvão e até mesmo Éder Militão, que sofreu uma grave lesão no joelho em novembro de 2024, podem retornar às convocações. O placar magro pode ter deixado a sensação de que a seleção ainda pode render mais com Ancelotti. Erros na conclusão das jogadas foram determinantes para o Brasil não conseguir uma vitória maiúscula. Classificado, o Brasil volta a jogar apenas no dia 9 ou 10 de setembro diante do Chile. A tendência é que o jogo seja realizado no Maracanã, no Rio. Ancelotti gostaria de comandar a seleção no palco mais emblemático do futebol ao menos uma vez antes da Copa. ‘É bom que todo o País tenha a oportunidade de ver a seleção brasileira. Isso alimenta a paixão nacional. É algo que queremos fazer‘, argumentou Ancelotti. Depois de enfrentar os eliminados chilenos, o Brasil encerrará a disputa das Eliminatórias na altitude boliviana. A Bolívia tem mandado seu jogos em El Alto, cidade cuja altitude é de 4.150 metros. A seleção boliviana ainda disputa com a Venezuela um lugar na repescagem intercontinental. Tanto contra Chile como diante da Bolívia, Ancelotti não terá adversários do nível que gostaria para medir o potencial da seleção brasileira. Mesmo assim, o italiano tentará extrair o máximo que puder de uma Data Fifa para cumprir tabela. O Brasil ainda fará amistosos nos meses de outubro e novembro, provavelmente contra adversários da África, Ásia e da Europa, incluindo o Real Madrid. Outro motivo de dúvidas na seleção é Neymar. ‘Neymar pode jogar em qualquer lugar do campo. Pode jogar como 10 ou na posição que Vini Jr. jogou (à esquerda)‘, explica Ancelotti. O jogador do Santos ficou fora desta convocação, conversou com o italiano e pode retornar quando estiver 100%. Neste ciclo, desde a Copa do Catar, foram raras as vezes em que o atleta esteve totalmente pronto fisicamente para uma partida pela seleção.

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou pessoalmente nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que extinguirá o MT Card e o credenciamento de bancos oficiais para empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo é disciplinar a legislação sobre os consignados, além de tentar impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades e descontos indevidos. “Serão normas e procedimentos que vão evitar os problemas que nós vivemos. O fim dos cartões, o fim dos descontos, credenciamento só para bancos, e preferencialmente os bancos que tem agências no estado de Mato Grosso. E o teto de 35% no máximo”, disse.  Pivetta também afirmou que o governo vem conversando com os deputados para tentar impedir a CPI e que o projeto seria uma resposta ‘às falhas’ que ocorreram nos contratos dos servidores. “Nós já falamos com alguns deputados. É, eu acredito que tem muita facilidade para enxergar tudo que aconteceu nesse episódio. Nós reconhecemos que temos, tivemos falhas, tivemos erros e estamos trazendo esse projeto de lei justamente para reparar e deixar de errar, corrigir os erros. Eu acho que tá muito bem explicado”, justificou. O governador em exercício ainda afirmou que a criação de uma CPI começa e não sabe onde terminará, e que, com o projeto de Lei apresentado, se não ficar esclarecido para a sociedade e para os deputados, ele passará a apoiar a criação da CPI. Se tiver alguma coisa, algum ponto de interrogação daqui a 10 dias, por exemplo, eu sou favorável. “Se não ficar completamente esclarecida a situação, nesses dias, com o que nós estamos apresentando para os deputados, para o Tribunal de Contas e para a sociedade, se não ficar bem claro, eu sou favorável a CPI. Se tiver alguma coisa, algum ponto de interrogação daqui a 10 dias, por exemplo, eu sou favorável”, afirmou. Na última semana aumentou a pressão por parte de alguns deputados para criar uma CPI para investigar as denúncias apresentadas pelos sindicatos dos servidores, envolvendo a Capital Consig e outras empresas. O secretário de Planejamento e Gestão (Sepalg), Basílio Bezerra, é o principal alvo dos parlamentares, que acreditam que ele teria responsabilidade nas falhas por não ter fiscalizado as empresas credenciadas.

Com 80% dos ingressos vendidos até a tarde desta terça-feira (10), menos de oito horas após a liberação em site, show da banda norte-americana Guns N’ Roses, em Cuiabá, eleva expectativa de empresários de bares e restaurantes, hospedagem, comércio e serviços. De acordo com os organizadores, as vendas devem esgotar até o fim da semana. A estimativa da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico é que o evento, que será realizado no dia 31 outubro, na Arena Pantanal, deve movimentar cerca de R$ 400 milhões na economia local. O gerente geral do Hotel Deville Prime, Rodrigo Delabetha, destaca que o evento coloca a capital mato-grossense na “vitrine” para receber outras grandes apresentações. Em entrevista ao jornal A Gazeta, ele afirma que a pesquisa por reservas subiu 40% nos últimos 10 dias -após a confirmação da turnê - e a ocupação deve ser total no período entre a última semana de outubro e a primeira de novembro. A expectativa de público para o show é de 60 mil pessoas - sendo 43 mil nas arquibancadas e o restante nas áreas VIP e front-stage. “Com o fluxo intenso oriundo do interior de Mato Grosso e até de países vizinhos, a tendência é que haja falta de leitos para atender a demanda. Embora seja uma apresentação pontual, a maioria dos clientes adquire pacotes com, pelo menos, dois ou três dias de estadia. Dessa forma, a rede hoteleira de cidades vizinhas, como Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, será beneficiada”. No setor de alimentação fora do lar não é diferente. Para o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT), Daniel Teixeira, a apresentação do Guns N’ Roses é uma oportunidade de promover a culinária regional, além de maximizar as margens de ganhos de um segmento pressionado financeiramente. Conforme o último boletim divulgado pela entidade, 6 em cada 10 empresas operaram sem lucro no último mês. “Se eventos nacionais, mais acessíveis para o grande público, já produzem efeitos benéficos, imagine um show internacional dessa magnitude”. MERCADO DE TRABALHO Além de expandir o potencial de receitas, a turnê da banda norte-americano vai refletir no mercado de trabalho, com a abertura de vagas pontuais para suprir o “boom” de público. “Por se tratar de uma programação atípica e sem precedentes, é fundamental que as empresas do trade aumentem e aprimorem a qualidade do atendimento para que esse show não seja um caso isolado. Temos que trabalhar para que seja uma grande ‘porta de entrada’ que insira Cuiabá na rota das grandes programações”. 

Durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) garantiu não conhecer o caminhoneiro mato-grossense Lucas Rotilli Durlo, conhecido como “Lucão”, acusado de liderar acampamentos durante atos golpistas após o resultado das eleições de 2022. Em janeiro de 2023, a sede dos Três Poderes foi invadida e depredada por apoiadores do ex-presidente. Rodovias foram fechadas e pessoas ameaçadas por manifestantes. Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes se já teve algum tipo de contato com Lucão, Bolsonaro respondeu: “Não lembro desse nome, pode até aparecer uma fotografia minha e dele por aí. Mas não tenho a menor ideia de quem seja essa pessoa”, disse. Moraes também perguntou se o general Mario Fernandes, então número dois da Secretaria-Geral da Presidência, teria pedido uma intervenção do ex-presidente em favor de Lucas, que participava dos acampamentos. Bolsonaro minimizou a relação com o militar. “Meu contato com Mario Fernandes foi muito pouco. Ele estava subordinado ao ministro Mário Ramos e foi algumas vezes ao Alvorada. Não quer dizer que, por ir ao Alvorada, conversava comigo. Ali virou algo anormal. Nada de grande”, respondeu. Lucas Rotilli Durlo é apontado pela Polícia Federal como uma das lideranças dos acampamentos em frente a quartéis, durante atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o inquérito, Lucão também atuou em municípios de Mato Grosso como Diamantino, São José do Rio Claro e Alto Garça, e participou da articulação de trama da golpista. Mensagens extraídas do celular do general Mario Fernandes indicam que Lucão trocava orientações diretas com ele sobre como agir durante os protestos. Lucão também teria enviado mensagens ao general após decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de caminhões nos acampamentos, pedindo ajuda para não perder os veículos. “Aí, vê pra mim aí o que o senhor consegue levantar, aí se eles têm esse poder de autoridade de poder entrar dentro do Quartel General aqui pra mexer com os caminhões. Tá bom?”, cita.

Após um início tenso em seu depoimento no chamado inquérito do golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) brincou com o ministro Alexandre de Moraes, relator e condutor das oitivas, sobre as eleições de 2026.  Apesar de estar inelegível, Bolsonaro pediu permissão para fazer uma brincadeira com Moraes nesta terça-feira (10/6), ao convidar o ministro para ser seu vice nas eleições presidenciais de 2026. “Eu gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026”, disse Bolsonaro, rindo. Moraes, também rindo, pediu que Bolsonaro consultasse seus advogados antes de brincar. Após ouvir a piada do ex-presidente, disse que “declinava” o convite. Antes disso, Bolsonaro falava que deverá estar, nos próximos dias, no Rio Grande do Norte. O ex-presidente ofereceu enviar a Moraes vídeos que mostram sua aceitação popular. O ministro negou, arrancando risos dos presentes. Pedido de desculpas Previamente, Bolsonaro pediu desculpa ao ministro Alexandre de Moraes por ter dito, em uma reunião fechada, que o magistrado “levou US$ 50 milhões” para fraudar as eleições de 2022. Disse Bolsonaro a integrantes do governo antes do pleito presidencial: “Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Barroso tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando US$ 50 milhões. Não vou falar isso aí. Não vou levar pra esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo”.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), protocolou na segunda-feira (9) seu pedido de aposentadoria. O magistrado completa 75 anos no próximo dia 15 de junho, idade que a Constituição Federal impõe como limite para a aposentadoria compulsória na magistratura. De acordo com a assessoria do TJ, o último dia de trabalho do desembargador será na quinta-feira (12). Luiz Ferreira é o terceiro desembargador do TJ a se aposentar em 2025. A vaga dele é uma das que são previstas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Quinto Constitucional, uma norma que determina que 1/5 (um quinto) das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da Justiça Federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. As articulações pela vaga já haviam começado. Na semana passada, o advogado criminalista Jorge Henrique Franco Godoy anunciou que entrará na disputa. Antes dele já haviam se lançado na disputa os advogados Ricardo Almeida, Dauto Passare, Helmut Daltro, Oswaldo Cardoso, Jamille Adamczyk, Ana Barquet, Juliana Zafino, Michelle Dorileo e Angeliza Segura. O favorito para esta vaga seria o advogado Ricardo Almeida. Após receber o comunicado do TJ, a OAB terá 30 dias para publicar o edital para abertura das inscrições. A tendência é que isto ocorra já na próxima semana. A Ordem, então, irá elaborar uma lista sêxtupla, que deverá ter paridade de gênero (50%), ou seja, 3 candidatos serão homens e 3 serão mulheres. Esta regra foi estabelecida por uma resolução da OAB. A paridade de gênero já ocorre na disputa de vagas por merecimento no TJ, prevista para magistrados. A votação ocorrerá durante sessão pública do Conselho Pleno da OAB, onde os concorrentes se apresentarão e defenderão o próprio nome. Delegados e delegadas, além da diretoria da OAB, são os votantes. Após ser elaborada a lista sêxtupla será votada pelos membros do Tribunal de Justiça, que formam uma lista tríplice que então é enviada ao governador do Estado. O último membro da OAB nomeado desembargador pelo governador Mauro Mendes foi Hélio Nishiyama, em fevereiro de 2024. Outros dois desembargadores ainda irão se aposentar em 2025, sendo Sebastião de Moraes Filho em novembro e Sebastião Barbosa de Farias em dezembro, ambos oriundos da magistratura.