"O Direito é um dos pilares do agronegócio”, destaca o advogado Pérsio Landim
Especialista explica como a segurança jurídica é essencial para o crescimento sustentável do setor que movimenta bilhões na economia brasileira.
O agronegócio brasileiro é um dos principais motores da economia nacional, a participação do agronegócio no PIB brasileiro em 2025 deverá alcançar 29,4%, o maior nível em 22 anos.
Mas, por trás das lavouras, da pecuária e das exportações recordes, existe uma estrutura jurídica complexa e indispensável para garantir que toda essa engrenagem funcione de forma segura e eficiente. É o que explica o advogado Pérsio Landim, especialista em Direito Agrário e Empresarial.
“O Direito é um dos pilares do agronegócio. Sem segurança jurídica, não há investimento, não há crédito, e, consequentemente, não há produção em larga escala”, afirma Landim.
Segurança jurídica no campo
Uma das principais contribuições do Direito para o agronegócio é garantir a segurança jurídica em todas as etapas da produção. Isso inclui desde contratos de arrendamento e parceria rural, até a regularização fundiária, questões ambientais, trabalhistas e tributárias.
“Muitos produtores desconhecem os riscos que correm ao operar sem um respaldo jurídico adequado. Um contrato mal redigido ou a falta de licenciamento ambiental, por exemplo, podem comprometer toda uma safra”, alerta.
Crédito rural e garantias legais
O acesso ao crédito rural — fundamental para o custeio da produção — também depende diretamente de uma boa assessoria jurídica. Os bancos exigem garantias legais, registros corretos e documentação em dia.
“Um bom respaldo jurídico atua não só na prevenção de conflitos, mas também como facilitador de negócios. Organiza a documentação, analisa riscos e assegura que o produtor esteja em conformidade com as exigências legais, o que facilita o acesso a financiamentos e protege o patrimônio”.
Novas fronteiras e desafios jurídicos
Com a modernização do campo e a chegada de tecnologias como a agricultura de precisão, o agronegócio brasileiro também enfrenta novos desafios legais, como o uso de dados, a proteção da propriedade intelectual e a regulamentação de startups do setor, conhecidas como agtechs.
Além disso, o cenário globalizado exige atenção especial a contratos internacionais, exportações e certificações ambientais.
“O agronegócio evoluiu muito rápido e o Direito precisa acompanhar esse ritmo. Hoje, discutimos temas como blockchain na rastreabilidade de alimentos, regulação de carbono e até disputas judiciais internacionais”, destaca.
Educação jurídica no campo
Landim também defende maior aproximação entre os profissionais do Direito e os produtores rurais. Para ele, a educação jurídica no campo é uma forma de fortalecer o setor e reduzir litígios.
“É fundamental que o produtor rural entenda seus direitos e deveres. A atuação preventiva evita prejuízos e conflitos que poderiam ser resolvidos com diálogo e planejamento”, conclui.









