A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade. A declaração foi no encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira. Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis. "Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou", disse a ministra. "O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República", completou. Código de Ética A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados dialoga com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano. A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse. São esperadas normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal. Origem da proposta O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio. Resistências na Corte A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.

O presidente Lula (PT) assinou na sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que médicos exerçam a profissão no Brasil. Na prática, a iniciativa do governo busca esvaziar a tentativa do CFM (Conselho Federal de Medicina) de criar um exame para recém-formados, em uma espécie de "OAB da medicina". A proposta está atualmente em debate no Congresso Nacional. O Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). Com isso, médicos formados por instituições brasileiras e estrangeiras passarão a ser submetidos à mesma avaliação. A MP foi assinada por Lula durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), em Divinópolis (MG). Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha (que é médico), estiveram presentes. Com as mudanças, além de fazer o Enamed no quarto ano do curso, os alunos de medicina deverão comprovar proficiência na segunda aplicação da prova, que acontecerá ao fim do último ano da faculdade, para que eles possam se inscrever no CFM. Hoje, é necessário estar vinculado ao conselho para atuar como médico no país. A exigência passará a ser cobrada só para quem entrar na graduação a partir da data da publicação da MP --ou seja, não tem efeito retroativo nem vale para os estudantes de medicina que já estão na graduação. Aqueles que não atingirem a proficiência poderão refazer o Enamed em edições seguintes. Na primeira edição da prova, 67% dos 39.258 concluintes de medicina apresentaram desempenho proficiente. No caso do Revalida, não houve mudança para a avaliação prática. A substituição da prova teórica pelo Enamed também não será cobrada para aqueles que já tiveram seu diploma revalidado antes da MP. Por se tratar de uma medida provisória, o Congresso deve aprovar o texto em até até 120 dias para que ele continue válido. No Enamed, a nota de corte que reflete o grau de proficiência dos alunos é definida pelo Inep (órgão do MEC responsável por avaliações) com base em cálculo estatístico a partir das respostas dos estudantes. As notas do segundo exame serão usadas para avaliar os cursos, podendo resultar em sanções caso os resultados fiquem abaixo do que é considerado satisfatório pelo MEC (Ministério da Educação). Já as provas no meio do curso não valerão para fins regulatórios. A escala do Enamed vai de 1 a 5. Cada faixa é definida pelo percentual de estudantes que alcançaram nível de proficiência considerado adequado. São classificados com 1 e 2 cursos em que menos de 60% dos estudantes alcançaram o mínimo. Nesses casos, os cursos podem ser proibidos de abrir novas vagas, formalizar contratos de financiamento via Fies ou de bolsas do Prouni ou até serem desativados -apenas em casos mais extremos. A nota do Enamed feito no fim do curso também continuará sendo uma opção para ser usada em todos os processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto. A prova já é a etapa teórica do do Enare (Exame Nacional de Residências). Os resultados do Enamed serão acompanhados por uma comissão com representantes do governo, do CFM, da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil. Segundo o governo, as mudanças anunciadas nesta sexta buscam melhorar a qualidade da formação dos médicos brasileiros. Os resultados do primeiro Enamed, divulgados em janeiro, pressionaram pela criação de um exame para aferir o conhecimento de médicos recém-formados. A prova indicou má qualidade na formação médica no país, sobretudo em escolas privadas. O Enamed foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para avaliar a qualidade do ensino dos cursos de medicina do país e ajudar na seleção de alunos para residências. Na primeira edição, 99 cursos, cerca de 1/3, não atingiram nota satisfatória e viraram alvo de supervisão pelo MEC. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a discussão criou uma disputa entre a gestão petista e o CFM sobre quem comandaria a nova prova. Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a criação de uma prova nacional de proficiência médica sob controle do conselho. O texto ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Inscrições vão até 29 de junho O Enamed é baseado na matriz de referência do Exame Nacional de Residência e será realizado todo semestre pelo Inep. A prova de 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho. Será aplicada em 13 de setembro. Para se inscrever, o candidato deve realizar o cadastro no site do exame. Os resultados dessa edição servirão apenas para avaliar os cursos. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos, habilidades e competências nas áreas previstas nos cursos de medicina, como: clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva. Além das questões, os estudantes também devem responder a alguns questionários: o "Questionário Contextual", obrigatório para todos os participantes; o "Questionário do Estudante", obrigatório para os alunos concluintes do curso de medicina inscritos no Enade; e o "Questionário de Percepção de Prova", sem obrigatoriedade.

Mato Grosso consolida, na safra 2025/26, uma posição que já dura décadas no agronegócio brasileiro. O estado é o maior produtor nacional de algodão em pluma desde a safra 1997/98, de soja desde 1999/00 e de milho desde 2012/13, sequências de liderança que chegam a quase três décadas em uma das culturas e que seguem inabaladas mesmo diante de ajustes climáticos registrados na temporada atual. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que projeta para o estado uma colheita total de aproximadamente 111,3 milhões de toneladas na safra 2025/26, sobre uma área cultivada de 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior. Atualmente, Mato Grosso responde por cerca de 31% de toda a produção nacional de grãos, mantendo-se como o principal polo agrícola do país. Na soja, Mato Grosso não apenas manteve a liderança pela 26ª safra consecutiva como registrou o melhor resultado de sua história. A produção final atingiu 51,6 milhões de toneladas, superando as 51,3 milhões de toneladas da temporada anterior e representando crescimento de 0,6%. As colheitas de algodão e milho ainda estão em andamento. No algodão em pluma, Mato Grosso lidera o ranking nacional desde a safra 1997/98, sequência que soma 29 safras consecutivas de liderança nacional.  Já na produção de milho o Estado ocupa a primeira posição desde a safra 2012/13, mantendo a liderança há 14 safras consecutivas. Além da força produtiva no campo, a permanência de Mato Grosso na liderança nacional também está associada a políticas públicas voltadas ao fortalecimento do agronegócio. O Proalmat, programa de incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento da cadeia do algodão e à melhoria da qualidade da pluma, ajudou a criar um ambiente mais competitivo e seguro para investimentos no setor. Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, a sequência de lideranças é resultado de uma construção contínua entre poder público e setor produtivo. “Liderar a produção de algodão por quase 30 anos, de soja por 26 safras consecutivas e de milho há 14 safras não é coincidência. É o resultado de um ambiente produtivo que Mato Grosso foi consolidando ao longo do tempo, com investimento em infraestrutura, acesso a crédito, programas de incentivo fiscal, um bom ambiente de negócios e condições para que o produtor possa planejar e crescer safra após safra. Esses números refletem a confiança de quem produz e o compromisso do estado em sustentar esse protagonismo.”

Cortar as asas dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Esse é o motivo dos ataques que o órgão fiscalizador vem sofrendo nos últimos dias, segundo a leitura do analista político João Edson. Em entrevista ao , ele explicou que a participação mais ativa da Corte de Contas na relação entre os Poderes é um fator novo, que traz preocupação aos agentes políticos do estado. “De repente chegou uma figura nova que nunca fez parte da política, quer dizer, faz parte da política, mas nunca publicamente esteve na política. É o pessoal que negociava de bastidores, conversava, explicava, ‘olha, está acontecendo tal coisa, corre lá que vai chegar denúncia’. Existia uma camaradagem e se perdeu isso. Não sei dizer se melhorou a fiscalização, mas que não existe mais uma relação de cumplicidade nas relações de poder, não existe mais”, afirmou. “Numa contenda, numa briga, numa disputa, qualquer palha é suficiente para botar fogo. Mas acho que a questão mais grossa está no seguinte: na cultura. ‘Escuta, o TCE nunca fez isso, ir para a imprensa, botar, trazer, está fazendo agora e a gente precisa cortar as asas deles’ [ é assim que pensa o político]”, explicou. O protagonismo dos Tribunais de Contas em todo o país tem, para João Edson, explicação na quantidade de casos de corrupção registrados cotidianamente no país. E causa incômodo porque, cada vez que se mexe em uma obra pública, os governos estaduais se tornam alvo, mas também os deputados estaduais que destinam recursos para esses projetos. Ele destaca também que o cenário pode ser visto em Brasília nas relações entre os Três Poderes: o Congresso recusou uma indicação política do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal; as decisões do STF são questionadas diariamente por parlamentares e junto à opinião pública; ao mesmo tempo, ministros do STF fazem pressão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que projetos sejam aprovados ou arquivados conforme os seus interesses. Um episódio marcante dessas fiscalizações foi quando o prefeito da Capital, Abilio Brunini (PL), foi inquirido publicamente diante de praticamente todos os veículos de imprensa da cidade durante uma vistoria no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação após a revelação de irregularidades na aquisição de material didático. A cena viralizou em diversas páginas nas redes sociais e virou manchete em toda a mídia. O ex-governador Mauro Mendes (União), que é pré-candidato ao Senado, não mediu palavras para responder às fiscalizações do TCE na rodovia estadual MT-170, asfaltada na sua gestão. Ele disse que o presidente da corte, conselheiro Sérgio Ricardo, faz “papagaiada” e “circo”. Mendes também a postura do conselheiro de publicizar os resultados das fiscalizações no curso dos processos que tramitam no TCE, o que seria uma violação da Constituição Federal e desrespeito às atribuições da órgão. Para João Edson, não há nenhuma lei que proíba os conselheiros de falarem com a imprensa ou fazerem denúncias publicamente. Ressaltou que, como qualquer pessoa, especialmente as que ocupam cargos públicos, os excessos podem ser punidos pela Justiça, mas que o entendimento que prevalece é o de que, se não há regra que proíba, então é permitido. “Eu estranho isso num conselheiro? Eu estranho. Mas é ilegal? Eu não vejo nenhuma ilegalidade com relação a isso. Pelo menos em tudo o que eu li até hoje, pelo que estudei, não tem nada em relação a isso, mas é a cultura e muitas vezes a pessoa se apega com isso, muito mais à cultura do que ao escrito”, disse. Na quarta-feira (17), o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) apresentou requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Sergio Ricardo por supostamente estar atuando em benefício do senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao governo do estado. Fagundes, conforme Guarnieri, teria destinado R$ 20 milhões em emendas para o TCE. Na semana anterior, Guarnieri já havia dito na tribuna da Assembleia Legislativa que o presidente do TCE faz “ativismo político” e que o órgão estava se transformando em “tribunal político”. “O que está existindo são ataques. O Sergio Ricardo em si atacou os dois administrativos (Prefeitura de Cuiabá e o governo do Estado) e um administrativo começou a responder, inclusive chegando à Assembleia Legislativa, até porque o Tribunal de Contas é uma extensão da Assembleia Legislativa, é parte colaboradora do processo de fiscalização. Mas aí é disputa de espaço político”, destacou. “Foi um conselheiro lá [fiscalizar a MT-170], mas, de 24 deputados, não foi ninguém. A Assembleia Legislativa deveria ter feito o seu papel, não fez. Foi o conselheiro lá e fez esse papel. Então existe uma falha e, nesse espaço dessa falha, nessa lacuna, esses poderes regulatórios todos cresceram. O Ministério Público cresceu assim”, comparou. Para o analista, Sergio Ricardo, que se tornou o rosto dessa nova forma de atuar no TCE, não parece ter pretensões políticas. O cargo é quase vitalício, já que os conselheiros só são obrigados a se aposentar aos 75 anos. Contudo, pontuou que um político nunca deixa de ser político. “Um político vai ser eternamente político. Quantos conselheiros passaram por lá e, de repente, ‘escaparam’ de lá e foram candidatos ? Júlio Campos é exemplo disso. Outros não foram porque, quando saíram, tinham muitos processos; alguma coisa os segurou um pouco, senão sairiam direto para ser candidatos . Não tem ex-político. Existe político que perdeu a base totalmente e perdeu os votos, mas brilha o olho cada vez que chega uma eleição”, concluiu.

O avanço da transformação digital ampliou o acesso a serviços online, redes sociais e aplicativos, mas também trouxe novos desafios relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Apesar da crescente preocupação dos usuários com a privacidade no ambiente virtual, pesquisas acadêmicas apontam que, na prática, muitos adotam comportamentos que aumentam sua exposição a riscos cibernéticos. Estudos sobre o chamado “paradoxo da privacidade” demonstram que existe uma divergência entre aquilo que os usuários afirmam sobre a importância da proteção de seus dados e as ações efetivamente realizadas no dia a dia. Entre os hábitos mais comuns estão a aceitação automática de termos de uso, a falta de leitura das políticas de privacidade e a baixa frequência na atualização de senhas. De acordo com o advogado Pérsio Landim, especialista em temas ligados ao direito digital e proteção de dados, a conscientização ainda é um dos principais desafios para a efetividade das normas de proteção da privacidade. “A legislação brasileira avançou significativamente com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, mas a segurança digital também depende da postura dos usuários. É fundamental compreender como as informações pessoais são coletadas, armazenadas e utilizadas pelas plataformas digitais”, destaca. Levantamentos realizados em instituições acadêmicas e pesquisas nacionais indicam que a maioria dos usuários afirma se preocupar com a segurança de seus dados. Entretanto, parcela significativa admite não ler contratos digitais antes de aceitar suas condições ou manter as mesmas credenciais de acesso por longos períodos, práticas que podem facilitar fraudes, vazamentos de informações e ataques cibernéticos. Especialistas apontam que fatores culturais, comportamentais e até emocionais influenciam essa contradição. A busca por praticidade, conectividade e interação social frequentemente se sobrepõe às preocupações com privacidade, levando usuários a compartilhar dados pessoais sem avaliar integralmente os riscos envolvidos. Nesse cenário, a educação digital surge como uma ferramenta essencial para fortalecer a cultura de proteção de dados. A combinação entre legislação, transparência das empresas e conscientização dos cidadãos é considerada estratégica para reduzir vulnerabilidades e promover um ambiente digital mais seguro e responsável.  Como orientação prática, o advogado Pérsio Landim ressalta que a proteção de dados pessoais deve ser encarada como uma responsabilidade contínua do usuário. Entre as medidas recomendadas estão a utilização de senhas fortes e exclusivas para cada serviço, a ativação da autenticação em dois fatores, a revisão periódica das configurações de privacidade em aplicativos e redes sociais, a leitura dos termos de uso e políticas de tratamento de dados, além da atualização constante de dispositivos e sistemas operacionais. Segundo Landim, a adoção dessas práticas reduz significativamente a superfície de exposição a ataques cibernéticos, fraudes e acessos não autorizados, contribuindo para uma postura preventiva alinhada aos princípios de segurança da informação e às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Santuário de Elefantes Brasil (SEB), localizado na Chapada dos Guimarães (MT), está prestes a se tornar o novo lar de mais um animal resgatado. Uma elefanta que vivia no parque Beto Carrero World já está viajando e deve desembarcar em solo mato-grossense nos próximos dias. O espaço é conhecido internacionalmente pelo trabalho de pesquisa, acolhimento e reabilitação de elefantes debilitados. A grande maioria dos moradores do santuário passou a vida inteira em cativeiros, circos ou situações de maus-tratos. Na velhice, os animais encontram no espaço a oportunidade de viver com dignidade e em semiliberdade. Um refúgio internacional  Baby se juntará a um grupo que já conta com histórias marcantes de superação. O santuário abriga elefantes resgatados de diversas partes do continente, incluindo animais que vieram da Argentina e do Uruguai. No local, eles recebem acompanhamento veterinário especializado, dieta balanceada e um vasto espaço natural para expressarem seus comportamentos naturais. O processo de transferência de animais desse porte envolve uma logística complexa, que inclui caixas de transporte sob medida, autorizações de órgãos ambientais e monitoramento constante por uma equipe técnica durante todo o trajeto para garantir o bem-estar do animal.

Em clima futebolístico, os principais nomes de Mato Grosso na disputa eleitoral deste ano, seja para o governo estadual ou para o Senado, têm aproveitado a época de Copa do Mundo para se aproximar do eleitor. Nas redes sociais, pré-candidatos usam a pauta do futebol relacionada à política como mais uma estratégia para fortalecer suas candidaturas. Um dos que mais usou o tema da Copa em suas redes é o senador e pré-candidato ao governo, senador Wellington Fagundes (PL). Os posts variam, desde a convocação ou não do craque Neymar até vídeo feito com uso de inteligência artificial para promover a seleção formada por ele, o deputado federal José Medeiros (PL) e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Se é para sonhar com vitórias, que seja também para o nosso estado, diz a legenda em um dos vídeos publicados por Fagundes, no qual aparece ele disputando uma partida de futebol pelo Brasil e marcando um gol para a seleção. Senador Jayme Campos (União), também pré-candidato ao governo, aproveitou a pauta do momento em um post em que aparece seu rosto de figurinha do álbum da Copa. Já em outro vídeo, Jayme aparece descontraído fazendo a sua convocação dos nomes que chamaria para o torneio. Preparado e ansioso para entrar em campo este ano!, diz em um dos posts. Em uma das postagens do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), outro pré-candidato ao Paiaguás, há um trocadilho com o camisa 10 da Seleção, isso porque o número de legenda do partido também é o dez. No post, o governador fala sobre o incentivo aos atletas do estado. Porque o futuro do futebol brasileiro começa na base, e a nossa estrutura agora é de nível profissional, comemorou em suas redes. Em tom de alfinetada, a pré-candidata e médica Natasha Slhessarenko (PSD), aparece em um vídeo preenchendo o álbum da Copa, mas chama atenção para o risco de haver figurinhas repetidas, fazendo uma comparação aos nomes já conhecidos da política mato-grossense nessas eleições. Enquanto quem estava junto na última Copa do Mundo joga disputando poder, a população de Mato Grosso segue sofrendo, frisou. Já o ex-governador Mauro Mendes (União), que disputa o Senado, também fez um compilado de posts comparando os resultados obtidos durante a sua gestão aos atributos necessários para a seleção conquistar o hexa neste ano. "Montamos um time capaz de fazer o maior investimento em obras e ações da história do estado. Na Seleção, esse momento é a convocação por mérito, não por nome. Títulos do passado não jogam. Quem não rende, sai", destacou.

O senador Carlos Fávaro (PSD) defendeu ações mais rígidas para combater as plataformas clandestinas de apostas, as chamadas bets. Ele classificou esses cassinos digitais como uma das três “pragas da vida moderna”, junto com as drogas e o excesso de telas. “O que eu ouço aqui em Primavera, e em cada bairro que visito, é o desespero de famílias sendo destruídas”, afirmou o parlamentar, que afirmou que o estado precisa recuperar o controle da situação e garantir a proteção da sociedade. Fávaro reforçou que o combate às bets ilegais deve ocorrer a partir de duas frentes: a conscientização das famílias e a asfixia econômica desses operadores. “Aqui na base, nós alertamos e acolhemos as famílias. Em Brasília, trabalhamos para que a lei seja implacável. O cerco fechou e nós não vamos recuar enquanto essas pragas continuarem ameaçando o futuro dos nossos filhos”, disse. Em sua fala, Fávaro ainda celebrou as novas regras impostas pelo Governo Federal. Baseado na Lei Antifacção, o decreto permite que as forças de segurança interrompam os fluxos financeiros e bloqueiem as contas dos envolvidos nessas operações dentro do prazo de 24 horas após a notificação inicial. Além disso, instituições financeiras e de responsabilidade poderão ser penalizadas de forma solidária. Com isso, bancos e fintechs que forem usadas para as transações das bets clandestinas passarão a responder financeiramente pelos impostos que deixarem de ser recolhidos. “Acabou a zona cinzenta. Quem viabiliza o fluxo de dinheiro para o crime agora vai sentir no bolso. O sistema financeiro não pode ser cúmplice de negócios clandestinos que corroem a economia popular”, enfatizou o senador. Os valores confiscados serão repassados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo usados no fortalecimento das políticas públicas da área. “Estamos transformando o dinheiro que seria usado para enganar o cidadão em recurso para combater o próprio crime organizado”, afirmou. Outra medida prevista é o monitoramento permanente da publicidade irregular e a manutenção da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que é o serviço em que os cidadãos podem bloquear o próprio CPF nas plataformas de apostas regulares.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, determinou o prazo de 5 dias úteis para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresente explicações detalhadas sobre as sucessivas dispensas de licitação e contratações emergenciais destinadas às obras do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão atende a uma representação de natureza externa com pedido de medida cautelar protocolada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O parlamentar aponta supostas irregularidades que, somadas, superam os R$ 400 milhões em contratos diretos, questionando o afugentamento da obrigatoriedade constitucional de licitar. De acordo com o documento que tramita na Corte de Contas, a Sinfra teria fatiado a implantação do BRT (originalmente licitada de forma integrada sob o Contrato nº 052/2022) em múltiplos lotes administrativos após a rescisão com a antiga empreiteira. A partir daí, iniciou-se uma sequência de contratações diretas por dispensa eletrônica. A representação lista as dispensas eletrônicas nos valores de R$ 155,1 milhões, R$ 120,3 milhões e de R$ 128 milhões. Lúdio Cabral argumenta que a secretaria utilizou reiteradamente a mesmíssima situação emergencial originária (os impactos no trânsito e a rescisão anterior) para justificar sucessivos contratos. O principal argumento jurídico baseia-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6890, que prevê que o prazo máximo de um ano para a conclusão de parcelas emergenciais conta-se a partir do fato gerador inicial. Conforme a denúncia, o marco temporal começou em abril de 2025 e não poderia ser "reiniciado" artificialmente por meio do loteamento burocrático da obra. Aumento de R$ 51 milhões em 3 meses Outro ponto que acendeu o alerta no tribunal envolve o Lote 02. Na primeira tentativa de contratação, o valor estimado pelo Estado era de R$ 68,8 milhões. O certame fracassou após a desclassificação de uma concorrente. Menos de três meses depois, a Sinfra lançou o certame para o mesmo objeto, mas saltou o preço estimado para R$ 120,4 milhões. O deputado contesta o acréscimo expressivo, apontando que os termos de referência mantiveram o mesmo mês de referência de preços (abril de 2025) e não demonstraram alteração substancial no projeto que justificasse a variação. A representação foca também na participação ostensiva de uma mesma empreiteira nos três lotes. A empresa Lotufo Engenharia & Construções Ltda. figura em todas as contratações emergenciais da Sinfra para o BRT. Com a abertura do prazo de 5 dias ordenada pelo conselheiro Guilherme Maluf, a Sinfra e o secretário Marcelo de Oliveira e Silva deverão apresentar as justificativas técnicas, planilhas de custos e a defesa prévia sobre o planejamento das obras remanescentes. Só após a análise dessas respostas é que o TCE-MT decidirá se concede ou não a medida cautelar para paralisar os atos ou exigir licitações ordinárias.