O Brasil voltou a ser considerado livre da gripe aviária em granjas comerciais. O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) comunicou oficialmente nesta quarta-feira (18) à OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal) o encerramento do vazio sanitário, conforme previsto nos protocolos internacionais. Com a notificação, o país se autodeclara livre da doença. O período de vazio sanitário começou em 22 de maio, logo após a conclusão da desinfecção da granja localizada em Montenegro (RS), onde foi registrado, em 16 de maio, o primeiro e único foco da gripe aviária em uma unidade comercial no Brasil. Sem novos casos desde então, o país concluiu todas as medidas sanitárias obrigatórias. A partir disso, recupera seu status sanitário e inicia uma nova fase na tentativa de normalizar o comércio internacional de produtos avícolas. “Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência. Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A condução técnica do processo ficou sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. Segundo a entidade, todas as etapas — desde a detecção do foco, o início do vazio sanitário até a autodeclaração — foram documentadas para garantir transparência e oferecer subsídios às autoridades sanitárias de outros países. Paralelamente à comunicação oficial à OMSA, o ministério entra em contato direto com os países que impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras, visando à reabertura dos mercados. “Chegamos hoje ao fim do vazio sanitário com a conclusão do foco e a emissão da autodeclaração pelo país de que está livre de gripe aviária em granjas comerciais. Isso não apenas fortalece a credibilidade do nosso sistema sanitário, como também representa um passo fundamental para a reabertura de mercados e a normalização das exportações”, disse o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

O Sesc-MT está com processo seletivo aberto para vagas de emprego em Cuiabá e Rondonópolis, além de uma vaga para a unidade móvel do OdontoSesc. São diversas oportunidades distribuídas para cargos nas áreas operacional, administrativa, educacional, odontológica e de manutenção. Os interessados em fazer parte do quadro de colaboradores do Sesc-MT devem se candidatar de forma on-line, acessando a aba “Trabalhe Conosco” no site ( www.sescmt.com.br ), até o dia 25 de junho. O período de inscrições pode ser finalizado antecipadamente caso seja alcançado um número satisfatório de candidatos, através de comunicado no site. Confira as oportunidades disponíveis, os benefícios e os requisitos. Cuiabá Auxiliar Operacional - Cozinha e Serviços (Contrato Determinado) - Salário R$1.940,25 - Carga Horaria: 40h semanais - Auxílio alimentação: R$1.500 - Requisitos: Ensino Fundamental Completo; Dentista - Clínica Geral e Prótese (20h) / Salário R$3.949,19 + Insalubridade - Carga Horaria:20h semanais - Auxílio alimentação: R$750,00 - Requisitos: Ensino Superior Completo em Odontologia com especialização completa em Prótese; Professor II - Língua Inglesa (38h) (Cadastro Reserva) / Salário R$31,85/H - Carga Horaria: 38h semanais - Auxílio alimentação: R$1425,00 - Requisitos: Ensino Superior Completo em Letras, com habilitação em Língua Inglesa; Auxiliar Administrativo - Logística e Serviços / Salário R$2.430,37 - Carga Horaria:40h semanais - Auxílio alimentação: R$1.500 - Requisitos: Ensino Médio Completo; Artífice de Manutenção - Jardinagem / Salário R$2.686,08 - Carga Horaria:40h semanais - Auxílio alimentação: R$1.500 - Requisitos: Ensino Fundamental Completo; Professor III - Língua Portuguesa (40h) / Salário R$40,91/H - Carga Horaria:40h semanais - Auxílio alimentação: R$1.500 - Requisitos: Ensino Superior Completo em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa; Auxiliar de Atendimento - Biblioteca / Salário R$2.430,37 - Carga Horaria:40h semanais - Auxílio alimentação: R$1.500 - Requisitos: Ensino Médio Completo; Rondonópolis Auxiliar Operacional - Cozinha e Serviços (Cadastro Reserva) / Salário R$1.940,25 - Carga Horaria: 40h semanais - Auxílio alimentação: R$1.500 - Requisitos: Ensino Fundamental Completo; Unidade Móvel OdontoSesc Dentista - Clínica Geral (40h) (Contrato Determinado) - Salário R$7.898,38 + Insalubridade - Auxílio alimentação: R$1500,00 - requisitos: Ensino Superior Completo em Odontologia. Outros Requisitos Para todos os cargos é necessário ter a disponibilidade para trabalhar nos períodos matutino, vespertino, noturno, finais de semana e feriados, nos termos da legislação trabalhista, além de no mínimo seis meses de experiência na área respectiva. Benefícios Além da remuneração compatível com o mercado, o Sesc-MT oferece aos seus colaboradores plano de saúde extensivo aos dependentes legais, auxílio alimentação, auxílio transporte, seguro de vida e a Credencial do Sesc, que inclui benefícios como acesso facilitado à academia, atividades esportivas e recreativas, tratamento odontológico e estadia na rede Sesc de hotéis em todo o Brasil.

A Prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL) sancionou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que cria 15 novos cargos ao gabinete do vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL). O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores com apenas dois votos contrários. Conforme o texto, o projeto de lei complementar nº 17/2025 altera o anexo II da Lei Complementar Municipal nº 4.083 de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo, para reorganizar os cargos em comissão vinculados ao gabinete do vice-prefeito. É descrito um quantitativo de 3 cargos de assessor de gestão, 2 de superintendente, 5 de coordenador, um de assessor jurídico e 4 de assessor técnico, totalizando 15 cargos. Durante a leitura do texto, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Vereador Raul Coelho Curvo, deu parecer favorável ao projeto e declarou que ele está de acordo com artigo 30 e 36 da Constituição Federal e artigo 46 e 11 da lei orgânica municipal. Em sua fala na tribuna, a vereadora Gisa Barros (PSB) se posicionou desfavorável à aprovação da matéria por alegar a situação atual das finanças da prefeitura. “Acho estranho uma gestão que tanto falou de enxugar a máquina, em cabide de emprego, criando novos cargos. Acho estranho não fazer enxugamento da máquina, buscando eficiência administrativa. Então presidente, vimos que a folha está inchada, quase R$ 50 mil. Eu voto contrário ao projeto”. O vereador Alessandro Moreira (MDB) declarou que o Executivo municipal não encaminharia um projeto se não fosse viável. “Se a prefeita nos encaminhou o projeto acompanhado do impacto financeiro e disse que tem condições de se fazer, então seguimos o voto do relator favoravelmente ao projeto de lei”, citou. O projeto foi aprovado por dois votos contrários, sendo um da vereadora Gisa e outro do vereador Caio Cordeiro (PL), com uma abstenção de Charles de Educação (União).

Prefeituras e universidades estão com inscrições abertas para seletivos com oportunidades em diversas áreas, como educação, saúde e agronomia em todo o estado de Mato Grosso. As vagas são para contratos temporárias, efetivos e professores substitutos, com cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários podem variar de R$ 3 mil a R$ 21 mil. Confira a lista de oportunidades: Prefeitura de Colíder Vagas: 56 e cadastro reserva Cargos: Professor - Licenciatura em Pedagogia (53 vagas); Professor - Licenciatura em Computação (1 vaga); Professor - Licenciatura em Letras/Inglês (2 vagas). Salário: R$ 4.222,34. Inscrições: 30 de junho a 15 de julho Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Serra Nova Dourada Vagas: 42 Cargos (Edital nº 01/2025, Prefeitura Municipal): AAE - Transporte Escolar (6 vagas); Agente Administrativo (3 vagas); Agente de Combate de Endemias; Assistente Social (1 vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (Secretaria de Obras) (2 vagas); Cozinheira (SMAS) (1 vaga); Engenheiro Civil (1 vaga); Enfermeiro (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Gari (2 vagas); Fiscal Sanitário (1 vaga); Motorista (3 vagas); Nutricionista (1 vaga); Operador de Máquinas (3 vagas); Professor de Educação Infantil; Professor Pedagogo (1º ao 5º Ano); Professor Psicopedagogo (1 vaga); Psicólogo (1 vaga); Técnico em Radiologia (1 vaga); Técnico de Desenvolvimento Infantil (6 vagas); Técnico em Eletricista (1 vaga); Tesoureiro (1 vaga); Cargos (Edital nº 01/2025, Câmara Municipal): Agente de Contratação (1 vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (1 vaga); Motorista (1 vaga); Recepcionista (1 vaga); Tesoureiro (1 vaga). Salário: R$ 1.534,23 a R$ 5.365,85 Inscrições: 5 de junho a 7 de julho. Edital: aqui Taxa: R$ 40,00 a R$ 120,00. Prefeitura de Nova Nazaré Vagas: 9 e cadastro reserva Cargos: Professor com licenciatura em Pedagogia (8 vagas); Professor Informática com licenciatura plena em Pedagogia ou licenciado em áreas afins e curso de informática (1 vagas). Salário: R$ 5.468,28. Inscrições: 20 de junho a 4 de julho Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Poconé Vagas: Cadastro reserva Cargos: Secretaria de Educação: Agente de Pátio; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Eletricista; Mecânico I; Mensageiro; Merendeira; Motorista de Veículos Leves; Motorista de Transporte Escolar; Nutricionista; Pedreiro; Professor; Professor de Creche; Professor de Educação Física; Professor de Letras; Psicólogo; Zelador de Próprios (Vigia); Secretaria de Saúde: Assistente Administrativo; Assistente Social; Auxiliar de Farmácia; Auxiliar de Serviços Gerais; Biomédico; Digitador; Enfermeiro; Farmacêutico/Bioquímico; Fonoaudiólogo; Gerente de Serviços de Saúde; Médico Veterinário; Motorista de Ambulância; Motorista de Transporte de Passageiros; Motorista de Veículo Leve; Nutricionista; Odontólogo; Recepcionista; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório; Técnico em Higiene Dentário; Técnico em Vigilância Sanitária; Vigia Patrimonial; Terapeuta Ocupacional; Secretaria de Infraestrutura: Assistente Administrativo; Fiscal de Tráfego; Gari; Mecânico; Motorista de Veículo Pesado; Operador de Máquinas Pesadas; Vigia Patrimonial; Secretaria de Assistência Social: Assistente Social; Auxiliar de Serviços Gerais; Cozinheira; Digitador; Motorista de Veículo Leve; Psicólogo; Recepcionista; Vigia Patrimonial; Secretaria de Administração: Assistente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Vigia Patrimonial; Técnico em Comunicação; Secretaria de Agricultura: Assistente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Mecânico; Motorista de Veículo Leve; Operador de Escavadeira Hidráulica; Operador de Trator; Secretaria de Meio Ambiente: Assistente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista de Veículo Pesado; Vigia Patrimonial; Secretaria de Finanças: Assistente Administrativo; Motorista de Veículo Leve; Secretaria de Cultura: Assistente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista de Veículo Leve; Vigia Patrimonial; Secretaria de Esporte e Lazer: Assistente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista de Veículo Leve; Vigia Patrimonial; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico: Assistente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Secretaria de Turismo: Assistente Administrativo; Turismólogo. Salário: R$ 1.551,24 a R$ 5.000,00. Inscrições: 16 a 30 de junho Edital: aqui Taxa: R$ 60,00 a R$ 120,00. Prefeitura de Campos de Júlio Vagas: 50 Cargos: Assistente Educacional (10 vagas); Assistente Social (1 vaga); Assistente Social Escolar (1 vaga); Auxiliar de Saúde Bucal (1 vaga); Bioquímico (1 vaga); Cozinheiro de Nutrição Escolar (1 vaga); Cozinheiro de Nutrição Hospitalar (1 vaga); Enfermeiro (1 vaga); Farmacêutico (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Médico Clínico Geral (1 vaga); Monitor de Transporte Escolar (1 vaga); Monitor de Ambulância (3 vagas); Motorista de Veículo Especial (5 vagas); Nutricionista Escolar (1 vaga); Odontólogo (1 vaga); Professor de Ciências (1 vaga); Professor de Educação Física (1 vaga); Professor de Geografia (1 vaga); Professor de História (1 vaga); Professor de Língua Portuguesa (1 vaga); Professor de Língua Inglesa (1 vaga); Professor de Matemática (1 vaga); Professor de Pedagogia (5 vagas); Professor de Educação Física do SUS (1 vaga); Psicólogo (1 vaga); Psicólogo Escolar (1 vaga); Psicopedagogo (1 vaga); Técnico em Informática (1 vaga); Técnico em Radiologia (1 vaga) Salário: R$ 1.599,00 a R$ 21.948,35. Inscrições: 9 a 29 de junho Edital: aqui Taxa: R$ 50,00 a R$ 90,00. Prefeitura de Dom Aquino Vagas: 1 Cargos: Médico PSF. Salário: R$ 7.321,25 Inscrições: 26 de maio de 2025 a 27 de junho Edital: aqui Taxa: R$ 120,00. Prefeitura de Gaúcha do Norte Vagas: 270 e formação de cadastro reserva Cargos: Secretaria Municipal de Educação: Mecânico (1 vaga); Professor - Licenciatura Plena Pedagogia (35 vagas); Professor - Licenciatura Plena Educação Física (3 vagas); Professor - Inglês (3 vagas); Auxiliar Desenvolvimento Infantil e Educação Especial (40 vagas); Agente de Nutrição Escolar (Merendeira) (8 vagas); Auxiliar Manutenção e Limpeza Escolar (12 vagas); Agente de Transporte Escolar (9 vagas); Agente de Segurança e Vigilância Escolar (2 vagas); Agente Administrativo (6 vagas); Nutricionista (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Psicopedagogo (1 vaga); Professor - Licenciatura Plena e Bacharel em Educação Física Escolinha; Professor - Nível Médio; Psicólogo. Secretaria Municipal de Educação EMEB Botuverá: Professor - Licenciatura Plena Pedagogia (5 vagas); Auxiliar Desenvolvimento Infantil e Educação Especial (3 vagas); Agente de Nutrição Escolar (1 vaga); Auxiliar Manutenção e Limpeza Escolar (1 vaga); Auxiliar de Pátio, Jardinagem, Limpeza de Piscina e Manutenção Escolar (1 vaga); Professor - Nível Médio. Secretaria Municipal de Educação EMEB Xingu: Professor - Licenciatura Plena Pedagogia; Professor - Nível Médio; Agente de Nutrição Escolar; Auxiliar Manutenção e Limpeza Escolar; Agente de Segurança e Vigilância Escolar; Agente de Transporte Escolar. Secretaria Municipal de Educação Escolas Indígenas: Professor - Indígena Graduado; Professor - Indígena Magistério; Professor - Indígena Ensino Médio; Agente de Nutrição Escolar (Merendeira) Indígena; Auxiliar Manutenção e Limpeza Escolar; Agente de Segurança e Vigilância Escolar Indígena. S ecretaria Municipal de Saúde: Agente Administrativo (5 vagas); Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 5 (Estrela do Norte) (1 vaga); Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 1 (Santa Luzia) (1 vaga); Agente de Combate às Endemias (4 vagas); Agente de Consultório Dentário (1 vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (4 vagas); Auxiliar de Limpeza (8 vagas); Auxiliar de Limpeza - Nova Aliança (1 vaga); Auxiliar de Limpeza - Botuverá (1 vaga); Bioquímico/Farmacêutico (1 vaga); Cozinheira (2 vagas); Enfermeiro - Botuverá (2 vagas); Enfermeiro - Nova Aliança (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Psicólogo (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Motorista (4 vagas); Motorista - Botuverá (1 vaga); Motorista - Nova Aliança (1 vaga); Odontólogo (1 vaga); Técnico em Enfermagem (10 vagas); Técnico de Raio X (2 vagas); Vigilante (2 vagas); Agente Comunitário de Saúde Micro Área - 01/02/03/07 (PSF Ernesto Doleys) (4 vagas); Agente Comunitário de Saúde Micro Área - 08/10/06 (PSF Mário Alievi) (3 vagas); Agente Comunitário de Saúde Micro Área - 11 (Botuverá) (1 vaga); Educador Físico; Enfermeiro; Técnico em Enfermagem - Nova Aliança; Técnico em Laboratório; Técnico em Enfermagem - Botuverá. Secretaria Municipal de Obras: Agente Administrativo (3 vagas); Agente Municipal de Saneamento (4 vagas); Agente de Serviços Gerais - Masculino (5 vagas); Agente De Serviços Gerais - Feminino (2 vagas); Borracheiro (1 vaga); Cozinheiro (2 vagas); Eletricista Automotivo (1 vaga); Gari (5 vagas); Vigilante (6 vagas); Jardineiro (2 vagas); Mecânico (1 vaga); Motorista (5 vagas); Operador de Máquinas (10 vagas); Pedreiro (5 vagas); Servente (5 vagas); Eletricista; Engenheiro Civil; Fiscal de Obras e Postura; Zelador do Cemitério. Secretaria Municipal de Desenvolvimento: Operador de Máquinas; Fiscal Ambiental; Auxiliar de Inspeção; Engenheiro Agrônomo; Médico Veterinário; Engenheiro Ambiental. Secretaria Municipal de Administração: Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino (6 vagas); Biólogo; Agente Administrativo. Secretaria Municipal de Assistência Social: Agente Administrativo (3 vagas); Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino (4 vagas); Instrutor de Cursos Livres (2 vagas); Motorista (1 vaga); Professor de Dança (1 vaga); Orientador Socioeducativo. Planejamento e Finanças: Agente Administrativo. Salário: R$ 2.017,06 a R$ 8.243,69. Inscrições: 11 a 23 de junho. Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Santa Carmem Vagas: 4 Cargos: Agente de Serviços Gerais; Agente de Vigilância e Manutenção; Agente de Limpeza Pública; Viveirista (1 vaga); Apoio Educacional e Serviços Gerais (1 vaga); Apoio Educacional e Nutrição; Motorista de Veículo de Transporte de Cargas e Passageiros; Recepcionista; Professor Educacional Infantil - Creche (1 vaga); Professor Ensino Fundamental I; Professor Ensino Fundamental II - Educação Física (1 vaga). Salário: R$ 2.017,06 a R$ 8.243,69. Inscrições: 17 a 24 de junho Edital: aqui Taxa: R$ 40,00 a R$ 80,00. Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) Vagas: Cadastro reserva para Professor de Educação Superior. Cargos (Edital nº 10/2025 - Núcleo Pedagógico de Aripuanã - Agronomia): Ciência das Plantas Daninhas Geral (1 vaga); Zootecnia Geral (1 vaga); Entomologia Geral (1 vaga); Adubos e Corretivos de Solo (1 vaga); Fitopatologia Geral (1 vaga); Geotecnia I (1 vaga); Estradas I (1 vaga); Hidrologia (1 vaga); Ciências, Tecnologia e Sociedade (1 vaga); Cargos (Edital nº 11/2025 - Núcleo Pedagógico de Colniza - Tecnologia em Horticultura): Horticultura (1 vaga); Física do Solo (1 vaga); Hidrologia e Hidráulica (1 vaga); Ciências de Plantas Daninhas (1 vaga); Topografia e Geoprocessamento Aplicado à Agricultura (1 vaga); Entomologia Agrícola (1 vaga); Libras (1 vaga). Salário: R$ 80,00 por hora/aula. Inscrições: 6 a 23 de junho. Edital: aqui Taxa: Não informado.

Dois homens foram presos transportando 37 quilos de entorpecente na noite dessa terça-feira (17), na BR-163, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Segundo informações da Polícia Federal, durante uma fiscalização no km 845 os policiais abordaram uma caminhonete Fiat/Strada, ocupada por dois homens. Durante a entrevista, a equipe percebeu um forte odor característico de entorpecentes vindo do interior do veículo, o que motivou uma busca minuciosa. Na vistoria, foram localizados 16,85 kg de cocaína, 20,65 kg de maconha e 1 kg de semente de maconha. Aos policiais, os ocupantes informaram que pegaram o veículo em Pontes e Lacerda e que o destino seria o interior do estado do Pará. Pelo transporte, receberiam a quantia de R$ 7.500,00. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Sinop, juntamente com o veículo, os entorpecentes e os envolvidos.

Concessionária do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, é notificada por dívidas superiores a R$ 27,7 milhões referentes a atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, em primeira mão ao jornal A Gazeta. Segundo o titular da pasta, o débito compreende o período entre 2020 e 2024. Multas, juros e correções estão sendo discutidos no Conselho de Recursos Fiscais do município. Por meio de nota, a Centro-Oeste Airports (COA) esclarece que os processos referentes à incidência de IPTU sobre imóveis da União arrendados a concessionárias de serviço público estão sendo questionados dentro da legalidade e, no momento, encontram-se suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação de que o Ministério Público Federal (MPF) irá investigar a "farra dos empréstimos consignados" em Mato Grosso foi recebida com entusiasmo pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSD). O parlamentar avalia que a capacidade e integridade do órgão na condução da investigação aprofundará a verificação das denúncias de irregularidades. Questionado sobre a nova apuração, Max reforçou a necessidade de resultados concretos e devida responsabilização dos culpados o quanto antes. “Importante a participação do Ministério Público Federal, importante a investigação. A gente confia e acredita no MPF, na sua atuação, na sua ação e esperamos que vá a fundo. Parabéns a eles por abrirem essa investigação e irem a fundo nisso. Eu acho que quanto mais investigado for, mais levantamento for feito por esses órgãos que têm essa função, vai ser muito importante”, disse Max. Max reforçou que a investigação a nível federal não alterará o desenrolar dos trabalhos feitos no Estado e sim, complementará o que os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já têm realizado. “Não mudará, eu acho que ajuda, se a gente tiver Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, outros órgãos fiscalizando, Tribunal de Contas, eu acho que só soma, eu acho que quanto mais tiver, melhor”, emenda. Como mostrou o , o procurador da República Erich Raphael Masson determinou que a Polícia Federal abra inquérito policial para investigar possíveis crimes contra o sistema financeiro pelas empresas que teriam fraudado contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A determinação atende a sua representação feita pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que a investigação ocorresse na esfera federal. O pedido para instauração do inquérito policial já se encontra na Corregedoria da PF de Mato Grosso, que deverá escolher um delegado responsável pelas investigações. A determinação muda os rumos das apurações, já que o entendimento é que as possíveis irregularidades cometidas pelas empresas de consignados credenciadas pelo governo de Mato Grosso ultrapassam os crimes de estelionato e contra o consumidor, como vem sendo tratado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As queixas sobre os contratos consignados foram encaminhados ao Estado ainda em 2023, mas só passou a ser apuradas no ano seguinte. Os clientes reclamam de taxas abusivas, valores recebidos menores do que os contratados, falta de acesso ao contrato de empréstimo e ao extrato de descontos.

A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 - , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos – como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos. Complicações A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja Resolução nº 1236, de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria. “A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal. A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi. Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos. “Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária. Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing. “A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns, já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.” Tendência A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano. Ao justificar a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets. “Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar. Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licença de funcionamento será cassada. A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 - Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincidência. *Matéria modificada às 14h30 para correção da pena a ser aplicada a quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato.

Grupo investigado por exploração sexual de brasileiras na Bélgica utilizava um site para buscar clientes. Eles negociavam o valor do programa pelo WhatsApp. Polícia Federal de Mato Grosso cumpriu 4 buscas contra os investigados em dois estados do país. Conforme apurado, na 2ª fase da Operação Perfídia, a PF identificou a organização criminosa que fazia o contato entre a vítima de exploração sexual com o cliente interessado no serviço de prostituição. Assim que as vítimas chegavam na Bélgica, eram fotografadas e as fotos publicadas em forma de anúncio em um site chamado “Quartier Rouge”. Em um clique, os interessados abriram uma conversa por WhatsApp. Integrantes da associação criminosa iniciavam a conversa e acertavam detalhes com os clientes e os encaminhavam para o imóvel onde o crime sexual acontecia. Após o pagamento, eles lucravam uma porcentagem com cada programa realizado. Agentes da PF cumpriram buscas e apreensões nas cidades de Uberlândia (MG), Rio Verde e Goiânia, em Goiás. 1ª fase A primeira fase da Operação Perfídia, deflagrada em agosto de 2024, teve como objetivo desarticular um esquema de tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa. As vítimas eram aliciadas no Brasil com falsas promessas de emprego e, ao chegarem ao exterior, tinham os documentos retidos e eram forçadas à prostituição. A operação visa elucidar um esquema de tráfico de pessoas que envolvia o aliciamento de mulheres, principalmente nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina. O principal ponto de atuação da quadrilha era Uberlândia. As vítimas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, eram atraídas com propostas de emprego na Europa. Ao chegar na Europa, as vítimas eram recebidas por motoristas que, ao invés de levá-las para o local de trabalho prometido, as conduzia a apartamentos, onde ficavam amontoadas com outras mulheres. Os documentos das vítimas eram retidos e elas eram forçadas a se prostituir, enquanto os criminosos lucravam com 60% das comissões geradas pelos programas, além de cobrarem das mulheres despesas que se tornavam impagáveis. Os criminosos utilizavam sites de prostituição europeus para anunciar as vítimas, garantindo a exposição necessária para manter a operação lucrativa. Durante a ação, foram apreendidos celulares e outros elementos de interesse para a investigação. A operação da PF acontece no Agosto Lilás, em prol da valorização das mulheres e no combate ao tráfico de pessoas. A PF suspeita que a organização criminosa tenha recrutado mais vítimas. A polícia alerta às pessoas que tenham recebido uma oferta de salário para realizar o mesmo trabalho em outro lugar, que podem estar sendo vítimas de tráfico para fins de exploração sexual.