A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões. Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.” Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. “Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto. Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS. Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.” Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.

Rua Coronel Peixoto, nas proximidades da Praça do Seminário, será interditada a partir das 9 horas desta segunda-feira (26). De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a medida é necessária para a execução de obras de drenagem pela Concessionária Águas Cuiabá. Essa rua dá acesso do Hospital Estadual Santa Casa à Praça Maria Taquara. A previsão é de que o tráfego na via seja normalizado em 25 dias. Com a interdição, todas as 15 linhas de ônibus que passam pela Rua Coronel Peixoto, em direção à Praça Maria Taquara, serão desviadas por rotas alternativas para acessar a Avenida Tenente Coronel Duarte (Av. da Prainha) e seguir até o Centro de Cuiabá, com destino aos Terminais Bispo e Alencastro. Para os motoristas que descem pela lateral da Santa Casa, o tráfego continuará normal. A interdição também impactará quem sobe pela Rua Clóvis Hugueney, no sentido da Santa Casa, e costuma utilizar a alça de retorno à esquerda, antes do semáforo. Essa opção estará bloqueada e o fluxo de veículos seguirá apenas em linha reta. Segundo o diretor de Trânsito da Semob, Pedro César Gonçalves, é importante que os motoristas mantenham a calma, saiam de casa com antecedência e busquem rotas alternativas. “Se houver possibilidade, altere totalmente o trajeto. Isso pode ajudar a melhorar o fluxo de veículos na região, especialmente nos primeiros dias, até que todos estejam informados”, orientou.

Os ministros foram eleitos pela assembleia plenária, órgão máximo da Cúpula Judicial. O STJ foi representado no evento pelo ministro Herman Benjamin, presidente do tribunal; pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-presidente e coordenadora nacional do STJ perante a Cúpula Judicial Ibero-Americana; e pelo ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A escolha dos ministros brasileiros reforça o histórico de colaboração do STJ com os órgãos da Cúpula Judicial Iberoamericana. A Cúpula ocorre bienalmente, desde junho de 2004, em seu formato atual, e reúne as Cortes Supremas (não-constitucionais) de 23 países: Espanha, Portugal, Andorra e nações da América Latina. Trata-se de um espaço para diálogo, cooperação e troca de experiências entre os poderes judiciários dessas nações, com secretaria permanente sediada no Uruguai. Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/431044/ministros-do-stj-sao-eleitos-para-cupula-judicial-iberoamericana

Um homem de 33 anos, identidade não revelada, destruiu com seu próprio carro o deck do restaurante Haru, localizado na Praça Popular, após se envolver em um desentendimento dentro do estabelecimento. O caso ocorreu na noite de sábado (24). Segundo informações da Polícia Militar, momentos antes de bater propositalmente no restaurante, o homem havia brigado com dois clientes no local, chegando a agredi-los. Logo depois do desentendimento ele foi até o seu carro, que estava estacionado do outro lado da rua, e avançou contra o deck do restaurante, onde estavam sentados os clientes com quem ele havia brigado. Testemunhas filmaram o ataque do motorista, que repetidas vezes bate contra o deck do estabelecimento. Além de destruir parte do local, a frente do carro do homem também ficou danificada. Os militares informaram que o motorista, inclusive, teria atropelado uma pessoa, fugindo sem prestar socorro. A vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Assim que foi acionada a Polícia Militar fez buscas na região para tentar encontrar o autor dos crimes. No entanto, eles encontraram apenas o carro abandonado em um local próximo. O veículo foi encaminhado para o pátio da Semob e o caso foi registrado na Central de Flagrantes.

O presidente Lula (PT), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e comitiva do governo federal lançaram na manhã deste sábado (24), o programa Solo Vivo, no assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde. O ato foi acompanhado por autoridades e população local, que esperava o anúncio do projeto voltado para a agricultura familiar. “Quero parabeniza pela iniciativa. Campo Verde tem 7 assentamentos. Reconhecemos a valorização de quem está no campo e mais do que a produção, também temos a preocupação com aquilo que está em torno”, disse o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes. Em seu discurso, o gestor relatou sobre a ordem de serviço para pavimentação de trechos em áreas rurais, que vai beneficiar o pequeno e o grande produtor rural. Além do anúncio do programa, o governo federal também entregou títulos de terras a dezenas de assentados.

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que altera dispositivos do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá regulamentar a criação, atualização e acesso aos cadastros que ficarão disponíveis no site da Sesp. A lei será publicada em Diário Oficial do Estado. “É um avanço na proteção de quem está mais vulnerável. O cidadão tem o direito de saber se determinada pessoa possui condenação por violência sexual contra mulheres ou crianças, até mesmo na hora de fazer uma contratação ou qualquer outro tipo de aproximação. É mais um instrumento para prevenir a reincidência desses crimes tão bárbaros”, afirmou o governador. A lei altera duas leis já existentes (nº 10.315 /2015 e nº 10.915/2019) para se adequar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a criação dos cadastros, desde que os inscritos se restrinjam às pessoas com condenações transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).  Conforme noticiou o , na quarta-feira (21) deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o projeto de lei n.º 527/2025 que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e pessoas condenadas por violência contra mulher. O projeto já havia sido aprovado no dia 7 deste mês em primeira votação. Conforme o texto de autoria do Poder Executivo, são alterados dispositivos de duas leis estaduais, a n.º 10.315 que cria o cadastro estadual de pedófilos e a n.º 10.915, que determina a veiculação na internet de pessoas condenadas por crime de violência contra mulher praticada no estado de Mato Grosso. O cadastro será de acesso público e irá conter a relação de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do adolescente, no código penal brasileiro e em legislações penais específicas quando praticados contra crianças e adolescentes. Constará nome completo do réu, número de CPF, data de nascimento, tipificação penal do crime pelo qual foi condenado, data de condenação e órgão julgador responsável pela decisão. Qualquer pessoa poderá acessar o cadastro, cujos dados serão de acesso público a partir da condenação em sentença transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena. É garantido que os dados das vítimas serão mantidos em sigilo e o acesso só será feito mediante autorização judicial. O mesmo vale para os condenados por crime de violência contra mulher praticado no Estado, com o acréscimo de que aos indivíduos com nome inscrito no cadastro fica vedada a atuação em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações no estado. A retirada do nome no cadastro só será feita mediante requerimento dirigido ao secretário de Segurança Pública comprovando cumprimento de pena pelo qual foi condenado, em até 60 dias.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que a Mesa Técnica do órgão estudará a situação crítica de servidores públicos do Estado que contrataram empréstimos consignados e agora comprometeram significativamente sua renda. Afirmou que passará pente-fino nas empresas que ofertam esses empréstimos com margens de juros incorretos, a fim de reduzi-las e permanecer apenas as que atenderam a rigorosos critérios. Em entrevista à imprensa na sexta-feira (23), Sérgio afirmou que um relatório previamente produzido pelo TCE denunciou diversas irregularidades, no entanto, ainda será investigado cada ponto diante de representantes do governo, dos bancos, sindicatos e deputados. “Estamos reunindo todos os sindicatos, a federação, ministério público, enfim, porque em todas as secretarias, existem servidores que têm empréstimos consignados. Então, não adianta mais chorar o leite derramado. A mesa técnica vai orientar o que daqui para frente o Estado deve fazer, o que a Secretaria de Planejamento deve fazer, quais serão as políticas que terão que ser desenvolvidas para não causar o endividamento terrível e assustador.”, disse o presidente. Quanto ao alto número de empresas que dispõem do serviço, Sérgio Ricardo disse que pretende eliminar pelo menos metade. Segundo ele, o grande número de financiadoras motivou a crise. “Em um relatório eu já vi, tem pelo menos 30 empresas que fazem empréstimos. Isso vai acabar. Não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor que é isso que causou esse caos. Vai sair da mesa técnica, um número de empresas totalmente credenciadas. Eu já ouvi até que existe empresa emprestando que não tem registro no Banco Central. Estão atuando na ilegalidade”, emendou. Questionado se o entendimento da Mesa Técnica poderia ser levado para a Justiça, ou à polícia, em casos de irregularidades, o presidente confirmou que, em caso de constatação de fraudes, passará todo o dossiê as autoridades. “Certamente, alguém vai me perguntar, ah, mas tem fraude. Se tiver fraude, é a polícia. Se tiver, isso é coisa da Justiça cuidar. Nós vamos é definir, ajudar a definir políticas públicas de consignados daqui para frente para não termos mais o caos que nós temos hoje nessa questão dos empréstimos consignados”, finaliza. A mesa técnica deve ser instalada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas.

O produtor brasileiro apresenta uma diversidade de perfis e prioriza produtividade com sustentabilidade. Esse é o resultado do estudo inédito “The Pulse of Brazilian Farmers 2025”, conduzido pelo Boston Consulting Group (BCG). Com base em mais de 1.350 entrevistas presenciais em 10 estados que representam 84% das terras agricultáveis do país, a pesquisa investigou a complexidade do processo decisório do agricultor brasileiro, combinando aspectos funcionais e emocionais.  “O grande diferencial foi chegar no olho no olho, tomar café, construir confiança com o produtor para entender como ele pensa e como se sente ao tomar decisões”, diz Lucas Moino, sócio do BCG e líder da prática de agronegócio para Brasil e América do Sul. Segundo o executivo, a pesquisa desmonta uma das principais ideias sobre o produtor brasileiro: de que todos são homogêneos — o estudo identificou sete perfis distintos. Os dados mostram que 29% dos entrevistados pertencem ao perfil “Stress-Free”, caracterizado por agricultores mais velhos que priorizam segurança e têm propensão média para investir em sustentabilidade. Esse perfil valoriza a facilidade no trabalho, a segurança e a satisfação pessoal em vez de retornos financeiros ou inovações de ponta. Por outro lado, 28% dos produtores se enquadram no perfil “Legacy & Trust”, voltado para a tradição familiar. São agricultores focados na continuidade familiar, que valorizam a confiabilidade, decisões familiares e uma abordagem constante e confiável para a agricultura. Além deles, há o perfil “Performance-First”, formado por jovens focados em resultados, e o “Eco-Vision”, que busca que busca expansão com responsabilidade ambiental. “Cada produtor tem sua lógica própria e ouve quem ele confia, seja agrônomo, cooperativa ou grupo de WhatsApp. Investem cada vez mais em produtividade, mas não em expansão da área”, afirma Matheus Munhoz, gerente de projetos do BCG. Outro dado da pesquisa mostra que o produtor brasileiro é “altamente tecnificado” e aberto à inovação. O estudo revela que o agricultor investe em insumos e práticas sustentáveis, que estão integradas ao processo produtivo. “A agricultura tropical do Brasil tem um sistema que, por desenho, associa produtividade e sustentabilidade. As técnicas que intensificam a produção tendem a ter impacto ambiental positivo”, afirma Moino, sócio da BCG. Segundo o executivo, no Brasil, produtividade e sustentabilidade nascem juntos. “A separação entre os dois temas, comum em outros mercados, não faz sentido aqui”, diz. Tecnologia e crédito no agro A pesquisa também identificou que o produtor brasileiro investe em tecnologia, mas prefere fazer isso via insumos e custeio. A escolha difere dos agricultores de outros países, afirma Moino. Segundo o executivo do BCG, em mercados mais maduros, o produtor está mais inclinado a investir em equipamentos e investimentos a longo prazo (Capex). “Isso reflete o ambiente macroeconômico e o estágio de desenvolvimento da agricultura local, que influenciam a tomada de decisão do produtor brasileiro”, diz. Em relação ao crédito e ao ambiente econômico, o estudo mostra que produtor demonstra otimismo em relação ao controle que tem sobre sua propriedade, mas mantém cautela quanto ao cenário externo.

A administração do governador Mauro Mendes é aprovada por 82,7% dos mato-grossenses, de acordo com levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23). O Paraná Pesquisas é reconhecido no país por ser um dos que mais acertam, tendo cravado os resultados das eleições presidenciais de 2022 e da eleição para a Prefeitura de São Paulo, no ano passado. De acordo com a pesquisa, realizada entre 7 e 11 de maio, 82,7% afirmaram aprovar a administração do governador, enquanto 13,1% desaprovaram. Outros 4,2% afirmaram não saber ou não quiseram opinar. A pesquisa mostra que a aprovação se mantém nesta média em todas as faixas etárias, de gênero, de escolaridade e de situação de trabalho, com índices que vão de 79,7% a 85,8%. Avaliação A sondagem também mostrou a avaliação da gestão Mendes. Um total de 67,5% dos eleitores a consideram positiva. Destes, 27,6% declaram que a gestão é ótima. E 39,9% dos entrevistados a consideram boa. Outros 23,8% avaliam a gestão como regular. Já a avaliação negativa ficou em 6,8%, sendo 3,2% considerando ruim e 3,6%, péssima. Do total de entrevistados, 1,8% não soube responder ou não opinou. “Fico feliz pela notícia. Não por mim, mas por saber que todo o trabalho que temos feito no estado está sendo aprovado pela população. Isso indica que colocamos o Governo de Mato Grosso no rumo certo, fazendo os investimentos beneficiarem os mato-grossenses de todas as regiões, que é o que realmente importa”, afirmou Mauro Mendes. O Instituto Paraná Pesquisas utilizou uma amostra de 1540 eleitores em 60 municípios. O grau de confiança é de 95%, com margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.