Marco Civil da Internet precisa ser revisto, defende Dino

MídiaNews • 18 de março de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira (17), que o Marco Civil da Internet precisa ser revisto pelo Congresso Nacional.

 

“Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade. Onze anos faz com que essa lei precise ser revista porque o volume e a velocidade de inovações tecnológicas hoje é muito maior do que há onze anos. Houve uma tentativa de mudar essa lei no Congresso e não deu certo. A lei não foi votada. Mas dois casos chegaram ao Supremo”, disse o ministro a estudantes do Sesi de Caçapava (SP) no evento Papo Supremo – Reflexões entre jovens do Sesi e ministros do STF, na manhã de hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital.

 

Elaborado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor. Em relação à privacidade, os provedores de serviços online são obrigados a adotar medidas de segurança para proteger as informações dos usuários e a respeitar a privacidade.

 

Enquanto a lei não é atualizada pelo Congresso, explicou Flávio Dino, o Supremo tem recebido processos que tratam sobre a constitucionalidade dela. Um deles, por exemplo, discute a validade do artigo 19, segundo o qual as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção.

 

Por esse artigo, as plataformas não precisariam apagar uma postagem, mesmo em casos de conteúdos ofensivos, se ela não for demandada pela justiça. As únicas exceções previstas pela lei, e que constam do artigo 21, definem que as plataformas são obrigadas a excluir o material, sem precisar da decisão judicial, em casos de postagens de nudez ou sexo sem autorização da pessoa envolvida ou quando algum conteúdo viola direitos autorais.

 

“O Congresso, claro, tem o seu ritmo próprio, as suas prioridades. Creio que, independentemente da vontade dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), é certo que esta é uma questão premente em todo o planeta Terra, tanto que praticamente todos os países a debatem e o Supremo é chamado, nesse momento, a julgar casos concretos - e ao julgar, é chamado a interpretar a lei em vigor desde 2014”, explicou Dino a jornalistas, após a conversa com estudantes.

 

Segundo o ministro, a discussão sobre a lei continuará sendo tratada pelo Supremo neste ano, já que a Corte, na visão dele, não pode ficar esperando pela atualização da lesgilação sobre o tema. “Começou no ano passado, houve um pedido de vista, mas acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar. Eu não posso fazer um julgamento sobre outro poder, não cabe ao Supremo. O que eu posso dizer é que, no caso desses processos, eles tramitam há muitos anos. Então não é possível ao Supremo se recusar a julgar ou dizer que é possível esperar mais na medida em que as partes concretas já litigam há muitos anos. Então independentemente do que o Congresso acha, o Supremo, sem dúvida, deve julgar o quanto antes".


EUA x Europa


Durante a palestra aos estudantes, o ministro explicou que a regulação das plataformas tem sido debatido em todo o mundo e que diferentes modelos têm sido adotados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o modelo escolhido é o de menor regulação das plataformas, enquanto a Europa defende maior regulação.

 

“Independentemente da fé religiosa de cada um, eu garanto a vocês que o diabo existe. E vocês sabem onde ele mora hoje? Dentro do celular”, disse.

 

“Entre o modelo de regulação fraca ou o modelo de regulação forte, o único modelo que responde às necessidades da humanidade e das famílias é o modelo de regulação forte. Essa é a minha visão”, defendeu.

 

Para o ministro, não se pode utilizar o argumento de que a regulamentação das plataformas pode ferir a liberdade de expressão porque “ela não é, nunca foi e nunca poderá ser absoluta”. O ministro ressaltou que toda atividade econômica que visa o lucro tem regra e atividade das big techs também deve ter regras.

 

“É mentirosa a ideia de que há uma oposição entre liberdade e lei, como se uma fosse a negação da outra”, acrescentou.

 

Bolsonaro


Durante entrevista a jornalistas, o ministro foi questionado ainda sobre o processo que o STF vai julgar no próximo dia 25 de março referente à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Nesse processo, os ministros da Primeira Turma da Corte, da qual Flávio Dino faz parte, vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

 

Embora não possa comentar sobre o caso, já que o processo está em julgamento na Corte, o ministro reforçou apenas que os ministros julgarão o caso pelos autos e não com base em interferências políticas.

 

“O Supremo não decide ritmos de julgamento a partir de contingências políticas. Afirmo isso a vocês. Todos os 11 ministros que lá estão foram indicados da mesma forma. Foram indicados por cinco presidentes da República diferentes. Todos foram aprovados pelo Senado e todos, sobretudo, têm compromisso com a toga que vestem. Não interessa de onde a pessoa vem. Interessa é que, no Supremo, ela é obrigada a cumprir a lei. Então, afirmo a vocês que não há uma questão de ritmo de julgamento, tal ou qual, a partir de calendário eleitoral. Isso não existe”, disse. “Ninguém ali vai arriscar a sua biografia e a sua ética profissional julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas. Nos autos”.

Por Redação 17 de maio de 2025
“Enquanto eu for presidente, o BNDES estará a serviço do desenvolvimento desse país”. A fala do presidente Lula, em julho de 2024, se traduz em números que comprovam a excelente performance do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sua missão de financiar e estruturar projetos da indústria, comércio, agropecurária e infraestrutura, que fazem o Brasil mais sustentável, melhoram a vida do povo e também dos micro, pequenos e médios empreendedores. Nesta quinta-feira (15) o banco divulgou o balanço relativo ao primeiro trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. O lucro líquido foi de R$ 5,6 bilhões, alta de 7,3%, e a demanda por crédito cresceu 35%, num total de R$ 33,3 bilhões. Os desembolsos foram de R$ 25,2 bilhões, o que significa alta de 8%. Outro grande destaque foi a aposta do BNDES no apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com R$ 34,7 bilhões, uma alta de 87,7% em relação ao primeiro trimestre de 2024. As aprovações de crédito foram de R$ 13,2 bilhões e as garantias prestadas por fundos garantidores em operações realizadas por agentes financeiros chegaram a R$ 21,5 bilhões. “O lucro líquido continuou crescendo, assim como as aprovações de crédito em todos os setores da economia, mesmo com uma taxa de juros bastante difícil e num cenário geopolítico muito desafiador”, afirmou em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Os resultados do 1º trimestre de 2025 mostram o impacto real do BNDES no desenvolvimento do Brasil. Muito investimento em todas as áreas, com destaque para o apoio às MPMEs, agro, indústria, comércio e infraestrutura”, destacou uma das publicações do banco nas rede sociais. Pavimentando o futuro Ao divulgar o aumento de 100% na infraestrutura, com investimentos da ordem de R$ 13,2 bilhões, o BNDES apontou o projeto aprovado de R$ 7,3 bilhões para a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. investir em três rodovias federais (trechos da BR-116, BR-465 e BR-493) entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, cujas obras alcançam 36 municípios. O banco liberou ainda R$ 2,4 bilhões para a expansão da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo (SP). No setor de comércio e serviços houve crescimento nas aprovações de crédito de 20%, com R$ 5,3 bilhões. Para a agropecuária o aumento foi de 9%, com R$ 7,4 bilhões, e de 7%, que equivale a R$ 7,4 bilhões, para a indústria. “O pequeno empresário foi destaque: 64,1% das aprovações foram para micro, pequenas e médias empresas. R$ 34,7 bilhões para quem empreende e faz o Brasil girar”, destacou o banco em postagem na rede X. Crescimento consistente “O lucro total foi influenciado principalmente pelas receitas oriundas das reversões de provisão para risco de crédito de R$ 1,5 bilhão, liquida de efeitos tributários, e pelo recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio de R$ 0,8 bilhão, oriundos de Petrobras. O patrimônio líquido atingiu R$ 168,2 bilhões no trimestre, aumento de R$ 9,8 bilhões em relação ao trimestre anteriores”, informou a Agência Brasil. Os ativos totais do Sistema BNDES foram de R$ 861 bilhões, aumento de R$ 20 bilhões (2,4%) em relação a dezembro de 2024. Uma prova da “solidez da carteira de crédito do BNDES” foi a inadimplência de 0,001% (90 dias), considerada expressivamente inferior à do Sistema Financeiro Nacional (3,22% geral e 0,33% para grandes empresas em março de 2025). “Já foram R$ 68,1 bilhões em aprovações este ano. É o dinheiro que chega onde mais faz diferença: na economia real, nos empregos, na vida das pessoas”, destacou outra postagem do BNDES. “Tenho orgulho porque no nosso governo o BNDES é um banco de fomento para o desenvolvimento deste país e vai fazer o que for necessário para a gente fazer as empresas brasileiras crescerem”, previu o presidente Lula durante anúncio de financiamento do BNDES às exportações da Embraer, em São José dos Campos (SP), em julho de 2024. 
Por Gazeta Digital 17 de maio de 2025
O senador Jayme Campos (União Brasil) avalia que está preparado para disputar as eleições de 2026 tanto ao cargo de governador quanto ao de Senador em caso de reeleição. O parlamentar ainda alerta que nenhuma candidatura deve ser imposta e que tem bagagem política para o pleito, assim como experiência de entender o melhor momento para decisões deste porte. “Com certeza estou preparado tanto para governador quanto senador para disputar. Quem vai decidir isso vai ser o futuro. Não vou ser candidato de mim mesmo. Nenhuma candidatura pode ser imposta. Nenhuma. Todos os que eu vi impor candidatura foi fadado ao insucesso. E Jayme Campos tem experiência suficiente para saber o momento certo para nós tomarmos a decisão”, disse a imprensa. Conforme Campos, qualquer cidadão tem o direito de pleitear uma candidatura e destacou que tem feito sua parte para se consolidar. Ele ainda citou que vários nomes já se colocaram à disposição e que o povo escolherá quem tem serviços prestados. “Não tenho dúvida alguma que quanto mais candidato é melhor. E aquela velha máxima, né? Quem tiver a boca maior, come a outra”, disse. Contudo, Jayme adotou postura de ponderação e cautela quanto à espera por definições sobre os nomes que serão lançados em candidaturas do partido nas eleições de 2026. Ele, que há pouco tempo cobrava uma definição do seu grupo político em meio as sua pretensão política ao governo do estado, mas que se via diante do apoio de Mauro Mendes (União Brasil) a Otaviano Pivetta (Republicanos) ao cargo no ano que vem, agora estuda aguardar o momento certo para as conversas e citou a distância temporal do período eleitoral, bem como fusões, janela partidária e outros fatores influenciam o pleito. “Qualquer decisão hoje, é extremamente inócua. Não é o momento certo. As eleições vão acontecer em outubro de 2026. Os últimos prazo de filiação quando vai terminar? Dia 4 de agosto de 2026. [...] Tudo isso vai ter que ser discutido. Ele [Mauro Mendes] já disse, que ele declarou o apoio, o Mauro Mendes, não o União. O União não é particularidade de ninguém, o partido não é feito de uma pessoa só, é os filiados, militância, deputados, senadores”, argumentou. Em relação a possível fusão do União Brasil com o Partido Progressista (PP) no estado de Mato Grosso, Jayme crê que o cenário político será diferente para as composições e também deve ser pauta de discussão interna na sigla. 
Por Persio Oliveira 16 de maio de 2025
A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS). Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil. A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP). Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países. Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. "Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais", informou. Restrição regionalizada  A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais. Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA. Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois. Sem risco Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. "A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)", garantiu a pasta.
Por Gazeta Digital 16 de maio de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que a alta cúpula nacional de seu atual partido já está ciente de que em março do ano que vem deixará a sigla para preparar sua reeleição. Conforme o próprio parlamentar, ficou acordado que ele segue no PSB até março, período de janela partidária e depois embarca para o Podemos, com quem já tem feito articulações. Em entrevista à Rádio Cultura FM, Max afirmou que o PSB tentou ajudá-lo a repensar sua saída, mas para ele, a permanência do partido é algo que pode ser prejudicial, já que a cada eleição, a agremiação diminui representatividade eleitoral. Max explica que enquanto diversos partidos se unem, o PSB segue trilhando sozinho, o que pode pôr em risco seus filiados. “Tive com o presidente nacional do PSB, falei desse encaminhamento. Ele me comunicou que agora eu não posso sair e pediu que eu aguardasse até o mês de março, quando existe a janela, até para rever essa posição. As federações estão sendo montadas, PSDB e Podemos, União e PP. Outros partidos conversam. O PSB caminha para nenhuma dessas possibilidades. E sair sozinho... na última eleição não tivemos um resultado positivo, fizemos bancada pequena, de apenas 15 deputados federais. Isso em Brasília impacta bastante, porque é um caminho inverso. Vejo diversas dificuldades e vários motivos”, disse o deputado. De acordo com Max, mesmo estando proibido de sair, as articulações internas já estão avançadas e mesmo com o Podemos, incrementando uma fusão com o PSDB, haverá espaço para ele, seu grupo, inclusive visando a presidência dos dois partidos. “Existe convite por parte de partidos, um desses é o Podemos, há quem eu sou simpático. Já estamos fazendo essa construção, há um interesse entre os dois partidos, vai ser uma construção positiva. Juridicamente falando, eu estou casado com o PSB, a separação só pode ocorrer em março. Então, até lá, precisamos fazer essa construção de bastidor par em março fazer essa migração”, emenda. Questionado se na troca de partido tinha como foco uma candidatura ao Executivo Estadual, Max pontuou que é algo descartado porque seu projeto eleitoral é a reeleição. “Não é esse meu projeto, o deputado Max está focado em fazer um bom mandato como presidente. Tenho me dedicado muito, gosto do que faço, tocamos pautas interessantes”, conclui.
Por R7 16 de maio de 2025
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou de “injustiça” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de condená-la a 10 anos de prisão e afirmou que não sobreviveria na cadeia. “Ainda que seja injusta a decisão, eu vou seguir a decisão. Então eu sigo a lei, eu sigo ordem judicial. Se acontecer de ter a prisão, eu vou me apresentar para a prisão. Mas eu hoje não me vejo capaz de ser cuidada da forma como eu tenho que ser cuidada com cuidados constantes”, afirmou a deputada durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (15) na sede do PL em São Paulo. Segundo Zambelli, ela é portadora de uma síndrome chamada Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos do corpo. Ela disse ainda que tem um problema no coração chamado síndrome hipercinética postural ortostática, que não permite que ela permaneça muito tempo de pé, e que toma medicamentos para tratar depressão. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria na cadeia. Então, a gente deve apresentar isso em momento oportuno”, disse. Durante a entrevista, um de seus assessores interrompeu a deputada para lhe entregar remédios. Segundo ele, ela tomou os comprimidos naquele momento porque ele havia esquecido os remédios e atrasado o horário, e não para que tomasse em frente às câmeras. Julgamento no STF O ministro Luiz Fux votou nessa quarta-feira (14) para condenar a deputada federal pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O voto de Fux concluiu o julgamento realizado na Primeira Turma. Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal. A parlamentar negou as acusações e afirmou que é vítima de uma injustiça. Segundo Zambelli, “seria muita burrice” invadir os sistemas do CNJ. “E eu não colocaria o meu mandato em risco por causa de uma brincadeira. Uma brincadeira sem graça”, frisou. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. O hacker Walter Delgatti confessou os crimes. O advogado da deputada federal, Daniel Bialsky, afirmou que entrará com um embargo de declaração assim que o acórdão for publicado e criticou o julgamento do STF em formato virtual. Segundo a defesa, ele gravou um vídeo rebatendo pontos da acusação e reclamou que teria sido assistido somente pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Os embargos de declaração podem adiar o trânsito em julgado da decisão em algumas semanas. Contudo, o recurso não tem poder de alterar a condenação. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados. A perda do mandato seria automática, definida pelo STF ao fim do processo, mas com a declaração sendo feita pela Mesa Diretora da Câmara. Segundo a parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) deu um “sinal verde” ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, para que seja pautada a suspensão da ação penal dela. Questionada se havia sido procurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a parlamentar disse que não, mas ressaltou que não “esperava ser acolhida”. “De um tempo para cá, eu não esperava ser acolhida. Numa situação como a gente está, é difícil você esperar o acolhimento das pessoas. Mas eu sei que eu tenho o acolhimento da família. A Michelle já me procurou, o Flávio Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro comentou o meu caso. E eu acho que isso, para mim, é suficiente para mostrar que todo o meu trabalho não foi em vão”, afirmou. A deputada sugeriu ainda que jornalistas e parlamentares colocassem o voto do ministro Alexandre de Moraes no ChatGPT e questionassem se há incongruências na condenação. Em seu voto, Moraes disse que a deputada manteve uma “ligação umbilical” com o hacker Walter Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”.
Por Gazeta Digital 16 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de Lei que cria 40 novos cargos de procurador do Estado e 60 cargos comissionados na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A votação ocorreu após o envio feito pelo governador Mauro Mendes (União) e tramitou em regime de urgência, sendo aprovada em sessão ordinária na quarta-feira (14). A criação dos cargos terá impacto estimado de R$ 23,6 milhões por ano aos cofres públicos.Com salário bruto de R$ 37.745,52, cada novo procurador terá custo estimado em R$ 452,9 mil por ano. Considerando os 40 cargos previstos, o impacto apenas com os efetivos deve chegar a R$ 18,1 milhões anuais.  Já os 60 comissionados, todos com simbologia DGA-4 e salário de R$ 7.700,56, somam mais R$ 5,5 milhoes ao ano. Esses cargos constam do artigo 2º do projeto: A justificativa para aprovação é de que ocorrerá a aposentadoria de 15 procuradores e justifica a ampliação como forma de garantir o funcionamento do órgao ao médio prazo.
Por Gazeta Digital 16 de maio de 2025
Operação Barril Vazio foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16), com objetivo de cumprir medidas cautelares na empresa NEOVG/EGCEL, formuladora de combustíveis em Mato Grosso. Dessa vez, a terceira fase da operação apura um esquema de potencial lesivo ao Estado superior a R$ 500 milhões por ano. A ação realizada entre a Polícia Civil de Mato Grosso em conjunto com o Ministério Público Estadual, através das 14ª e 18ª Promotorias de Justiça, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Nesta fase é dado cumprimento a medidas cautelares de compartilhamento de provas, além de outras já em execução, para a desarticulação completa do esquema que, possui um potencial lesivo ao erário mato-grossense superior a R$ 500 milhões por ano. O relatório final da operação, que embasou o inquérito policial, detalhou a atuação de um grupo criminoso voltada para a prática de crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público e crimes contra a ordem tributária, resultando em prejuízos significativos aos cofres públicos. Com o encerramento das investigações policiais, a operação entrou em sua terceira fase, marcada pelos desdobramentos judiciais. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 18ª Promotoria de Justiça Criminal com base nas robustas provas colhidas, ofereceu denúncia contra os investigados, recebida pela Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, tornando os envolvidos réus por crimes que incluem organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. Paralelamente ao recebimento da denúncia, a Justiça acatou o pedido de medidas cautelares por parte da Defaz e 18ª Promotoria de Justiça Criminal contra a empresa, sendo determinado que a NEOVG/EGCEL deverá informar mensalmente suas atividades ao juízo. Esta prestação de contas obrigatória inclui o aporte de todas as notas fiscais emitidas, permitindo um rigoroso controle judicial sobre qualquer movimentação financeira ou comercial. Foi determinado ainda o sequestro criminal de valores e compartilhamento de provas, as quais estão sendo encaminhadas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização do segmento, este conjunto de ações representa a fase conclusiva da Operação Barril Vazio. O desfecho busca não apenas a responsabilização penal dos envolvidos, mas também a desarticulação completa do esquema que, segundo dados da própria Sefaz, possui um potencial lesivo ao erário mato-grossense superior a R$ 500 milhões por ano, sendo já constituído o valor aproximado de R$ 25 milhões de reais pela fruição indevida do benefício, conforme identificado em autuação realizada pela Sefaz. A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, com atuação integrada de diversos órgãos estatais. Instituído por meio do Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Investigações As investigações tiveram início após o recebimento de informações que apontavam para irregularidades e práticas delitivas envolvendo a empresa investigada, o que levou ao aprofundamento das apurações pela Defaz e Sefaz. O trabalho investigativo conjunto revelou que a empresa, foi estruturada sobre um capital social majoritariamente fictício. Este capital, segundo as apurações, era supostamente integralizado por meio de propriedades rurais, cuja documentação se mostrou fraudulenta ou inexistente. O principal objetivo por trás da complexa engenharia financeira e documental era, conforme o relatório policial, simular uma capacidade econômica robusta. Com isso, a empresa buscou obter a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar como formuladora de combustíveis. Adicionalmente, o esquema buscava o enquadramento irregular em programas de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, notadamente o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A fraude se consolidava através do uso contínuo de documentos ideologicamente falsos, dentre eles a emissão de notas promissórias sem lastro para inflar artificialmente o capital social da empresa.
Por Gazeta Digital 16 de maio de 2025
Prefeituras e universidades estão com inscrições abertas para seletivos que oferecem diversas oportunidades nas áreas da educação, saúde e técnicos em todo o estado de Mato Grosso. As vagas são para contratos temporárias, efetivos e professores substitutos, com cargos para todos os níveis de escolaridade. Algumas prefeituras do estado possuem concursos que pagam entre R$ 4 mil a R$ 22 mil. Confira:. Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso Vagas: 7 Cargos: Analista de Fiscalização e Regulação: Engenharia Civil (1 vaga); Engenharia Sanitária e/ou Ambiental (1 vaga); Biologia (; Química; Ciências Econômicas (1 vaga); Advogado (1 vaga); Contador (1 vaga); Controlador Interno (1 vaga); Assistente Administrativo (1 vaga). Salário: R$ 3.269,72 a R$ 6.539,08. Inscrições: 19 de maio a 9 de junho Edital: aqui Taxa: R$ 80,00 a R$ 130,00. Prefeitura de Juína Vagas: 104 Cargos: Agente Administrativo II (8 vagas); Agente de Arrecadação e Fiscalização (1 vaga); Assistente Social II - SUAS (1 vaga); Assistente Social II - SUS (1 vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (32 vagas); Engenheiro Florestal II (1 vaga); Fiscal de Meio Ambiente (1 vaga); Fiscal de Trânsito (2 vagas); Historiador II (1 vaga); Motorista I (4 vagas); Psicólogo II - SUAS (1 vaga); Psicólogo II - SUS (1 vaga); Professor Pedagogo - Classe B - Zona Urbana (49 vagas); Professor Pedagogo - Classe B - Zona Rural (1 vaga). Salário: R$ 1.687,76 a R$ 4.647,59. Inscrições: 14 de maio a 12 de junho. Edital: aqui Taxa: R$ 50,00 a R$ 110,00. Prefeitura de Cáceres Vagas: Cadastro reserva. Cargos: Guarda Municipal - Área Urbana; Guarda Municipal - Núcleo Santo Antônio do Caramujo; Guarda Municipal - Núcleo Paiol; Guarda Municipal - Vila Aparecida; Guarda Municipal - Sadia; Guarda Municipal - Núcleo Sapiquá; Guarda Municipal - Núcleo Clarinópolis; Assistente Administrativo - Área Urbana; Assistente Administrativo - Núcleo Santo Antônio do Caramujo; Assistente Administrativo - Núcleo Sapiquá; Assistente Administrativo - Núcleo Clarinópolis; Assistente Administrativo - Vila Aparecida; Assistente Administrativo - Núcleo Paiol; Assistente Administrativo - Sadia; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Área Urbana; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Núcleo Santo Antônio do Caramujo; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Núcleo Paiol; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Sadia; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Núcleo Sapiquá; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Núcleo Clarinópolis; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Vila Aparecida; Professor Licenciado em Educação Física - Área Urbana; Professor Licenciado em Letras - Área Urbana; Professor Licenciado em Pedagogia - Área Urbana; Psicólogo; Professor Licenciado em Pedagogia - Núcleo Santo Antônio do Caramujo; Professor Licenciado em Pedagogia - Núcleo Paiol; Professor Licenciado em Pedagogia - Sadia; Professor Licenciado em Pedagogia - Núcleo Sapiquá; Professor Licenciado em Pedagogia - Núcleo Clarinópolis; Professor Licenciado em Pedagogia - Vila Aparecida. Salário: R$ 1.518,00 a R$ 6.459,38. Inscrições: 23 de maio a 2 de junho. Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Ipiranga do Norte Vagas: 18 e cadastro reserva. Cargos: Auxiliar Educacional de Transporte (1 vaga); Agente de Desenvolvimento Educacional (9 vagas); Professor com Licenciatura em Letras/Libras (1 vaga); Professor de Educação Básica (7 vagas). Salário: R$ 1.915,31 a R$ 5.604,92. Inscrições: 5 a 25 de maio. Edital: aqui Taxa: R$ 30,00 a R$ 70,00. Prefeitura de Lucas do Rio Verde Vagas: Cadastro reserva. Cargos: Agente Comunitário Saúde; Agente de Combate às Endemias; Farmacêutico; Fonoaudiólogo; Médico; Veterinário; Psicólogo; Técnico de Laboratório em Análises Clínicas; Técnico de Enfermagem APH. Salário: R$ 3.036,00 a R$ 22.673,19. Inscrições: 12 de maio a 2 de junho Edital: aqui Taxa: R$ 60,00 a R$ 80,00, Prefeitura de General Carneiro Vagas: 1 Cargos: Cargo de Fiscal de Tributos. Salário: R$ 2.500,00. Inscrições: 5 a 25 de maio. Edital: aqui Taxa: R$ 150,00. Prefeitura de Pedra Preta Vagas: 18 Cargos: Secretaria Municipal de Educação - Unidade Escolar Estabelecida na Vila Garça Branca - Serra: Contínua/Merendeira (1 vaga); Monitor (3 vagas); Motorista (1 vaga); Professor Educação Infantil e de Ensino Fundamental até o 5º Ano (1 vaga); Secretaria Municipal de Educação - Durvalina Sousa Silva - Zona Rural: Contínua/Merendeira (1 vaga); Motorista (1 vaga); Secretaria Municipal de Transporte Escolar - Sede: Motorista (1 vaga); Secretaria Municipal de Saúde - Sede: Auxiliar de Saúde Bucal (1 vaga); Médico de Hospital (4 vagas); Odontólogo (1 vaga); Secretaria Municipal de Saúde - Unidade de Saúde da Família Estabelecida na Vila Garça Branca: Auxiliar de Saúde Bucal (1 vaga); Motorista (1 vaga); Odontólogo (1 vaga). Salário: R$ 1.518,00 a R$ 18.315,11 Inscrições: 12 a 16 de maio. Edital: aqui Taxa: Não informado. Prefeitura de Santo Antônio do Leste Vagas: Cadastro reserva. Cargos: Agente Administrativo; Agente de Saúde Ambiental; Agente Social; Apoio Administrativo Educacional-Nutrição Escolar/Merendeira; Apoio Administrativo Educacional - Motorista de Transporte Escolar; Arquiteto; Assistente Jurídico; Assistente Jurídico; Assistente Social; Auditor Público Interno; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Consultório Dentário Odontológico; Auxiliar de Laboratório; Coletor de Lixo; Contador; Coveiro; Eletricista; Eletricista de Auto; Encanador; Enfermeiro Bioquímico; Fiscal de Tributos; Fiscal Sanitarista; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Mecânico. Medico/Clinico Geral; Medico/Clinico Geral especialista em Ultrassonografia; Motorista de Veículos Grandes; Nutricionista; Odontólogo; Operador de Máquinas Pesadas; Pedreiro; Procurador Jurídico; Professor de Educação Física licenciatura; Professor Pedagogia; Psicólogo; Psicopedagogo; Técnica Higiene Dental; Técnico Administrativo Educacional (auxiliar de turma); Técnico Administrativo Educacional (multimeios); Técnico Agrícola; Técnico em Enfermagem; Técnico em Radiologia. Salário: R$ 1.518,00 e R$ 23.925,77 Inscrições: 8 a 16 de maio Edital: aqui Taxa: R$ 40,00 a R$ 80,00. Prefeitura de Santa Carmem Vagas: Cadastro reserva. Cargos: Agente Comunitário de Saúde Salário: R$ 2.166,95 Inscrições: 28 de abril a 15 de maio Edital: aqui Taxa: R$ 80,00. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Cuiabá Vagas: Cadastro reserva Cargos: Professor substituto para a área de Ciências Agrárias, sub-área de Engenharia de Alimentos Salário: R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29. Inscrições: 12 a 16 de maio Edital: aqui Taxa: Não informado. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Vagas: 1 Cargos: Professor substituto para a área de Tecnologia Farmacêutica, Estágio Supervisionado, Homeopatia, Trabalho de Curso e Farmacotécnica. Salário: R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29. Inscrições: 21 a 23 de maio. Edital: aqui Taxa: Não informado. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Campus Sinop Vagas: 1 Cargos: Professor substituto para a área de Práticas Hospitalares I e II, Tópicos em Terapêutica Veterinária e Interações Medicamentosas Salário: R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29. Inscrições: 20 e 26 de maio Edital: aqui Taxa: Não informado.
Por Gazeta Digital 16 de maio de 2025
Pistoleiro acusado de executar o advogado Renato Gomes Nery, 72, confessa autoria do crime em terceiro depoimento realizado à Polícia Civil, após sua prisão no dia 6 de março. Alex Roberto de Queiroz Silva foi interrogado pelo delegado Bruno Abreu, na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), nesta quinta-feira (15), e admitiu o crime, sem, contudo revelar detalhes sobre a empreitada, alegando não se recordar dos fatos. Ele é o segundo dos 11 investigados a admitir a participação na execução e disse que desde o início sabia que o crime foi a mando de um casal de fazendeiros de Primavera do Leste. A investigação do homicídio ocorrido em julho de 2024 teve desdobramentos e a abertura de inquérito complementar para investigar os mandantes do assassinato, que resultou na prisão da comerciante do ramo joalheiro Julinere Goulart Bastos e do marido, o empresário do agronegócio, Cesar Jorge Sechi, na última sexta-feira (9). Conforme o delegado Caio Albuquerque, titular da DHPP, a Justiça decretou o levantamento do sigilo bancário de todos os investigados no crime. A partir do cruzamento das movimentações bancárias dos suspeitos, podem surgir novos fatos relevantes ou mesmo novos envolvidos na empreitada criminosa. Alex Queiroz e o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, apontado como um dos intermediadores do crime, foram indiciados pelo homicídio duplamente qualificado de Nery. Heron foi o primeiro a confessar a participação do crime, em segundo depoimento. Outros quatro policiais militares envolvidos na ocorrência em que foi forjado um confronto policial e foi implantada a pistola usada para matar o advogado também respondem inquérito pelo homicídio, tentativa de homicídio, posse de arma irregular e fraude processual. Em seu depoimento, ao ser questionado sobre a pistola glock usada para matar o advogado, Alex alegou que teria comprado a arma de um faccionado do Comando Vermelho (CV), que já teria sido morto. O delegado Bruno Abreu lembra que a pistola adaptada, que se transforma em uma verdadeira metralhadora, ampliando o raio dos disparos, é uma arma raramente usada, de custo alto. Alex, por sua vez, admitiu que aceitou cometer o crime porque estava com muitas dívidas junto a agiotas. Quanto ao montante recebido, diz que não sabe exatamente quanto foi, mas acredita que chegou a R$ 150 mil, em pequenas parcelas de R$ 5 mil em média, repassadas por Heron. Mas o combinado teria sido R$ 200 mil.
Por Gazeta Digital 15 de maio de 2025
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso (PT-MT) anunciou que apenas dois nomes disputaram a presidência da sigla, sucedendo o atual presidente, Valdir Barranco, que deixa o comando da sigla a partir de julho. Candidataram-se ao cargo a ex-deputada federal Professora Rosa Neide, e o professor e sindicalista, Domingos Garcia. O prazo para inscrição de candidaturas se encerrou no último dia 9 de maio, após ser adiado duas vezes. A eleição para escolha da nova presidência ocorrerá em 6 de julho, por meio do Processo de Eleições Diretas (PED), marcado para 6 de julho, quando também serão definidas as direções municipais e nacional do partido. Rosa Neide concorre com o número 380, enquanto Domingos Garcia disputa com o número 310. Os eleitos para as direções partidárias, conselhos fiscais e comissões de ética terão mandato de quatro anos. Essa é a primeira eleição para troca de presidência da sigla, após sete anos. Em 2017, durante a prisão do presidente Lula (PT) e o impeachment de então presidente, Dilma Rouseff (PT), aconteceu a última eleição para diretório estadual. Na época, Valdir Barranco foi eleito presidente. Barranco anunciou sua decisão de não pleitear a reeleição ainda em março. Na ocasião, o deputado disse que entendia que já tinha dado sua contribuição. “Eu estou deixando [a presidência estadual], já cumpri a minha contribuição Eu fui eleito em 2017, no período mais difícil da história do PT, com o golpe contra Dilma, com as vésperas da prisão do presidente Lula, passamos por todo esse período. Eu acho que hoje a gente já vive um momento muito melhor, organizamos o partido, organizamos as finanças, organizamos a sede. Agora vamos ter eleição, embora o diretor nacional tenha definido que quem está com mandato pode ainda se candidatar, mas é uma eleição pessoal minha. Não serei candidato, o meu apoio pessoal será para Rosa Neide”, disse o deputado.
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