Entenda a operação da PF que investiga espionagem fiscal contra ministros do STF

RepórterMT • 17 de fevereiro de 2026

A deflagração da operação da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (17) marca um novo capítulo no inquérito das Fake News. A investigação mira uma estrutura de acesso ilegal a dados fiscais que atingiu o núcleo familiar do Supremo Tribunal Federal (STF).



A investigação começou após indícios de que servidores da Receita Federal acessaram, sem justificativa legal ou ordem judicial, o sigilo fiscal de ministros do Supremo e de seus parentes.


O caso ganhou urgência após a revelação de que a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o filho de outro magistrado tiveram suas declarações de Imposto de Renda vasculhadas.


Até o momento, quatro servidores públicos que atuavam na Receita Federal foram identificados. As buscas foram cumpridas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.


Embora os nomes não tenham sido oficialmente divulgados pela PF devido ao sigilo do processo, sabe-se que todos ocupavam funções estratégicas com acesso aos sistemas de dados do Governo Federal.


Suspeita de "venda" de dados


O ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancários dos servidores para descobrir se houve pagamento pelos vazamentos. A polícia quer saber quem "encomendou" as informações e se os dados foram utilizados para alimentar campanhas de desinformação ou chantagem política.

Diferente de operações de busca comuns, os investigados sofreram punições imediatas antes mesmo do julgamento, como suspensão imediata das funções públicas na Receita Federal, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes e proibição de deixar o Brasil ou manter contato com outros investigados.


Os materiais apreendidos (celulares, computadores e documentos) passam por perícia técnica. Os servidores serão ouvidos formalmente pela PF para explicar as motivações dos acessos aos perfis das autoridades.


Os dados obtidos com a quebra do sigilo bancário serão cruzados com as datas das invasões nos sistemas para comprovar possíveis propinas.


Por Gazeta Digital 29 de junho de 2026
O senador e pré-candidato ao governo do estado, Wellington Fagundes (PL), demonstrou tranquilidade diante do aceno dos três principais prefeitos bolsonaristas de Mato Grosso ao também pré-candidato Otaviano Pivetta (Republicanos). Na semana passada, Pivetta disse ter “fé” de que receberá apoios dos prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após conseguir apoio de duas lideranças regionais do partido: Cláudio Ferreira (PL), prefeito de Rondonópolis; e Edilson Piaia (PL), gestor de Campo Novo do Parecis. Em entrevista à imprensa neste fim de semana, Fagundes afirmou que não pretende colocar “faca no pescoço” de prefeitos para exigir fidelidade política. Segundo ele, cada gestor tem liberdade para definir o caminho que considera mais adequado, enquanto cabe aos pré-candidatos trabalhar para conquistar apoios até o período das convenções partidárias. “Olha, eu acho que cada um tem o direito de escolher o que for melhor. Eu quero, eu vou conquistar, vou trabalhar, principalmente com a população. As convenções acontecerão ainda em julho e agosto. Até lá ninguém é candidato, agora somos pré-candidatos. Portanto, é o momento da gente trabalhar muito e conquistar”, declarou. O senador também minimizou as manifestações antecipadas de apoio a adversários e ressaltou que muitos prefeitos mantêm boa relação institucional com o governo estadual em razão das obras e investimentos realizados pelo Executivo. Ao mesmo tempo, lembrou que, como parlamentar, também destinou recursos expressivos aos municípios e espera que esse trabalho seja reconhecido. Como exemplo, Fagundes citou o prefeito de Campo Novo do Parecis, que recentemente esteve em seu gabinete agradecendo pelos recursos encaminhados ao município. O senador ainda destacou sua atuação em favor de Rondonópolis e de Várzea Grande, onde afirmou ter articulado a liberação de R$ 5 milhões para a saúde e o destravamento de mais de R$ 70 milhões destinados a obras de saneamento. “O papel do parlamentar não é fazer obra. O nosso papel é lutar, trabalhar para ajudar o Executivo, seja estadual ou municipal. É claro que eu tenho feito isso, inclusive, com esse governo. Coloquei muitos recursos para esse governo trabalhar e executar. Posso dizer para vocês: não é pouco, não. Às vezes, eles não reconhecem”, afirmou.
Por Gazeta Digital 29 de junho de 2026
Um mato-grossense, morador do município de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá), tirou a sorte grande e faturou R$ 26.603.233,33 no sorteio da Quina, realizado nesse domingo (28), no Centro de Tradições Nordestinas, em São Paulo. O apostador ficou entre 9 ganhadores do valor milionário. Ele acertou 5 números na modalidade digital por meio dos canais eletrônicos, com um jogo simples, de uma única cota. O preço da aposta com 5 números é de R$ 3,00. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.​​​​​​​​ O novo sorteio será realizado nesta segunda-feira (29), o valor será de R$ 500.000,00. Para receber o valor, prêmios de grande porte devem ser resgatados em uma agência da Caixa Econômica Federal. O banco orienta que o apostador apresente o comprovante original da aposta e um documento oficial de identificação.
Por Portal Mato Grosso 29 de junho de 2026
Dados divulgados nesta semana pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), mostram que o Valor Bruto da Produção (VBP) do Paraná somou R$ 212,6 bilhões em 2025, alta nominal de 13% em relação aos R$ 188,3 bilhões registrados em 2024. Descontada a inflação, o crescimento real foi de 9%. O resultado foi sustentado principalmente pelo avanço da pecuária, que respondeu por 53% de toda a riqueza gerada no campo e manteve, pelo quarto ano consecutivo, a liderança na composição do VBP estadual. O setor movimentou R$ 111,7 bilhões, impulsionado pelo aumento do abate de animais, maior produção de derivados e valorização de importantes cadeias produtivas. A avicultura continua sendo um dos principais motores da economia rural do Estado. O frango de corte permaneceu como a segunda atividade mais importante do agronegócio paranaense, atrás apenas da soja, respondendo por 17% do VBP total. A atividade gerou R$ 35,5 bilhões, enquanto o número de aves abatidas chegou a 2,4 bilhões, crescimento de 2% em relação ao ano anterior. Na agricultura, a recuperação da safra 2024/25 devolveu protagonismo às grandes culturas. O segmento respondeu por 43% do VBP estadual , com receita de R$ 91,2 bilhões . Segundo o Deral, soja, milho e trigo apresentaram recuperação de produtividade depois das perdas provocadas pelas adversidades climáticas registradas no ciclo anterior. Apenas o feijão da segunda safra teve retração na produção. A soja manteve a liderança entre todas as atividades agropecuárias do Paraná. A produção alcançou 21,4 milhões de toneladas , aumento de 14% sobre 2024, elevando o Valor Bruto da Produção da cultura para R$ 42,3 bilhões . O crescimento foi impulsionado principalmente pelo maior volume colhido. O milho apresentou um dos melhores desempenhos do ano. Somadas as duas safras, a produção estadual chegou a 21 milhões de toneladas , avanço de 34% frente ao ciclo anterior. Como os preços permaneceram praticamente estáveis, o aumento do VBP — que atingiu R$ 19,1 bilhões — foi consequência direta da maior oferta de grãos, refletindo a recuperação da produtividade nas lavouras paranaenses. Outra cultura que ganhou espaço foi a cana-de-açúcar. Pela primeira vez, a atividade entrou para o grupo das dez mais importantes do agronegócio estadual, movimentando R$ 4,8 bilhões . A produção alcançou 36,7 milhões de toneladas, acompanhada de valorização no preço recebido pelos produtores. O Valor Bruto da Produção é um dos principais indicadores da economia rural paranaense. Calculado anualmente pelo Deral, reúne informações de aproximadamente 350 produtos agropecuários , considerando o volume produzido e os preços pagos aos produtores. Além de retratar a força econômica do campo, o indicador também integra o cálculo que define parte da distribuição do ICMS aos municípios do Estado. Os números divulgados agora são preliminares e ainda poderão ser revisados após o período de recursos das prefeituras, antes da consolidação do resultado final.
Por Gazeta Digital 28 de junho de 2026
O governo do Estado segue batendo recorde em cobrança e arrecadação de impostos em Mato Grosso e deve provocar novos embates políticos entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa (ALMT). Isso porque os dados oficiais apontam que, no acumulado de janeiro até o início do mês de junho deste ano, o governo Otaviano Pivetta (Republicanos) já arrecadou R$ 23.171 bilhões. O resultado representa um crescimento de 4,94% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram arrecadados R$ 22 bilhões. Os números revelam que, mantido o ritmo atual de cobrança e a média histórica de receitas, o Estado caminha para uma projeção modesta de ultrapassar a barreira dos R$ 47 bilhões até o fechamento de dezembro. Se confirmado, o valor cravará um novo recorde fiscal para Mato Grosso, superando de forma esmagadora a previsão inicial fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estimava uma receita total de R$ 40,2 bilhões. Leia também - "A direita em si é cristã", afirma vereadora ao rebater críticas sobre política em evento. A aceleração na receita de 2026 expõe uma contradição flagrante com o planejamento de médio prazo do próprio governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para o ano de 2027 um orçamento estimado em R$ 42,1 bilhões. Na prática, a arrecadação real deste ano será cerca de R$ 5 bilhões superior ao que o Palácio Paiaguás projeta arrecadar no ano subsequente. Os impressionantes resultados do caixa estadual dão musculatura e renovam o arsenal de críticas dos deputados estaduais. Parlamentares de oposição e até membros independentes e da base governista vêm apontando reiteradamente que a equipe econômica do governo adota uma estratégia deliberada de subestimar as peças orçamentárias encaminhadas ao Legislativo. Ao aprovar orçamentos propositalmente "modestos", como os R$ 40,2 bilhões aprovados para este ano, o governo ganha margem para remanejar o excesso de arrecadação por meio de decretos de créditos suplementares, reduzindo consideravelmente a necessidade de aval prévio dos deputados para a destinação de bilhões de reais. Os parlamentares cobram que a realidade fiscal do estado seja refletida com maior transparência e precisão técnica nas projeções legais enviadas à Casa de Leis. Mês a mês A comparação detalhada do comportamento das receitas tributárias entre 2025 e 2026 evidencia picos expressivos de arrecadação, apesar de uma retração acentuada verificada no último mês do período. O ano começou aquecido, saltando de R$ 3.068.211.615,81 em 2025 para R$ 3.385.750.847,66 em 2026. Uma forte alta de +10,35%. Já em fevereiro registrou estabilidade com leve viés de alta, passando de R$ 3.696.676.511,26 (2025) para R$ 3.784.161.456,05 (2026), um crescimento de +2,37%. Março foi o mês de maior aceleração do período, disparando de R$ 3.892.822.702,73 no ano passado para impressionantes R$ 4.542.002.693,46 em 2026, incremento expressivo de +16,68%. O mês de abril teve um comportamento estável, com R$ 4.064.397.964,39 em 2025 contra R$ 4.131.954.783,85 em 2026, variação positiva de +1,66%. Já maio voltou a registrar forte aceleração, subindo de R$ 3.748.450.256,95 no ano anterior para R$ 4.219.448.179,65 em 2026, alta de +12,56%. Até os primeiros 15 dias deste mês já foram arrecadados R$ 3.107.806.571,47. A tendência é que os números alcancem o que foi arrecadado no mesmo período de 2025, que foi de R$ 3.609.825.252,54.
Por Ascom 28 de junho de 2026
Profissionais com elevado nível de escolaridade estão cada vez mais migrando para o empreendedorismo e apostando na criação de startups em Mato Grosso. A pesquisa revela que metade dos fundadores dessas empresas possui pós-graduação, mestrado ou doutorado, demonstrando que os negócios inovadores no estado têm sido liderados por empreendedores altamente qualificados. Além da formação acadêmica, a experiência prática também é significativa: 60,1% dos empreendedores já tiveram alguma vivência empresarial anterior e, desse grupo, 45,8% atuaram em segmentos semelhantes aos de suas startups. Os dados são da pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). De acordo com o gerente de Inovação do Sebrae/MT, Leandro Gonçalves, o levantamento indica um movimento muito positivo para Mato Grosso. “Estamos com profissionais cada vez mais qualificados transformando conhecimento em negócios inovadores. Mas, mais importante do que a formação dos empreendedores, é entender que nossas startups estão nascendo para resolver problemas reais por meio da construção de soluções conectadas às necessidades da nossa economia e das nossas regiões. Por isso, é fundamental compreender o perfil dessas startups para que possamos desenvolver programas, investimentos e ações mais aderentes à nossa realidade”. A robustez da economia de Mato Grosso, consolidada pela liderança nacional no agronegócio, tem funcionado como o principal motor para a criação de startups voltadas a solucionar gargalos reais do estado. Esse movimento de inovação, contudo, vai além do campo e alcança setores como educação e serviços locais. O cenário se reflete no perfil dessas companhias: quase 70% concentram seus principais compradores dentro do próprio território mato-grossense. O gestor estadual de startups do Sebrae/MT, Felipe Cruz, ressalta que as startups atuam como pontes que conectam o agro às transformações que estão moldando o futuro do setor, como inteligência artificial, automação, análise de dados, drones e outras tecnologias que aumentam a eficiência, a produtividade e a competitividade dos negócios rurais. Segundo ele, mais do que oferecer soluções, as startups ajudam a criar uma cultura de inovação no campo, além de atrair novos talentos. “Isso porque o agronegócio vive desafios relacionados à sucessão familiar e à permanência dos jovens no setor. Dessa maneira, esse ecossistema contribui para mudar o quadro ao aproximar as novas gerações por meio da tecnologia, do empreendedorismo e de novas oportunidades de carreira”, diz Felipe Cruz. O levantamento detalha que o ecossistema ainda se encontra em um estágio bastante jovem. A maior parte das startups está nas fases de ideação (47,6%), validação (27%) e tração (19,1%), enquanto apenas 1,2% atingiram o nível de escala. Entre os modelos de negócio preferidos, destacam-se as relações corporativas, lideradas pelo formato B2B (transações entre empresas), com 35,2%, seguido pelo B2C (venda direta ao consumidor final), com 29,1%. Outro aspecto evidenciado pela pesquisa é que a qualificação dos empreendedores tem contribuído para a consolidação de um ambiente cada vez mais preparado para desenvolver soluções inovadoras. A combinação entre conhecimento técnico e experiência de mercado fortalece a capacidade das startups de identificar oportunidades, criar produtos e buscar diferenciais competitivos. A pesquisa também aponta a interiorização gradual das companhias tecnológicas, provando que a inovação rompeu as barreiras da Baixada Cuiabana. Embora a capital, Cuiabá, lidere o ranking com 31,8% das startups, Cáceres desponta como a segunda maior força, reunindo 15,8% desses negócios. A lista dos dez principais polos do estado inclui ainda Sinop (9,7%), Barra do Garças (7,5%), Rondonópolis (5,5%), Juína (3,8%) e Tangará da Serra (3,8%). Esse espalhamento geográfico ganha musculatura com o fato de que 62,5% das startups locais afirmam atuar em mais de um município. A decisão de empreender no segmento de startups em Mato Grosso é movida por diferentes fatores. Os empresários buscam capturar oportunidades de mercado, conquistar autonomia, promover inovação e resolver problemas cotidianos do ambiente de negócios. Todavia, tirar a ideia do papel impõe barreiras severas na fase inicial. Para 72,5% dos respondentes, a falta de recursos financeiros próprios é o principal obstáculo nessa etapa, seguida pela burocracia e pelo peso do Custo Brasil (46,2%), além das dificuldades técnicas para transformar uma ideia em um produto viável de mercado (37,5%). Uma vez ativas no mercado, as startups migram de desafio e passam a lutar pela sustentabilidade dos negócios. A falta de capital de giro lidera as dores operacionais e afeta 37,5% dos empreendimentos, seguida de perto pelo acesso restrito a linhas de crédito (33,8%) e pela falta de consumidores (28,7%). Metade das startups mapeadas (47,5%) ainda não registra faturamento, o que acentua os gargalos crônicos em torno da monetização, da escala e da integração com redes de capital.
Por Gazeta Digitlal 28 de junho de 2026
Em apenas um ano, Mato Grosso ganhou 139.275 novos eleitores e atingiu a marca de 2,64 milhões de pessoas aptas a votar nas eleições deste ano. O crescimento é tão expressivo que supera todo o eleitorado de Sinop, 4º maior colégio eleitoral do estado, e já começa a redesenhar o mapa político mato-grossense. Na prática, o estado incorporou às urnas um número de novos votantes superior ao eleitorado atual de Sinop, município que possui pouco mais de 126 mil eleitores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o estado saltou de 2.501.571 eleitores em maio de 2025 para 2.640.846 em maio de 2026. O aumento representa um crescimento de 5,6% em apenas 12 meses. Em outubro, os mato-grossenses irão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e estaduais. Os quase 140 mil novos eleitores têm potencial para influenciar resultados e obrigar candidatos a recalcularem suas estratégias de campanha. Entre as cidades que registraram os maiores aumentos absolutos de eleitores estão Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste e Nova Mutum. Enquanto a capital continua concentrando o maior número de eleitores, cidades impulsionadas pela produção agrícola e pela atração de trabalhadores de outras regiões do país passam a ganhar cada vez mais peso nas decisões eleitorais. Estatística do Eleitorado Os números revelam um avanço expressivo entre os mais jovens, especialmente aqueles que poderão votar pela primeira vez em uma eleição. A faixa dos eleitores de 16 anos registrou o maior crescimento proporcional do estado. Em maio de 2025 eram pouco mais de 5 mil eleitores nessa idade. Um ano depois, o número saltou para mais de 20 mil, crescimento próximo de 300%. Entre os eleitores de 17 anos também houve forte expansão, passando de pouco mais de 19 mil para quase 30 mil inscritos. Apesar do crescimento dos eleitores mais jovens, os dados mostram que o núcleo decisivo do eleitorado mato-grossense continua concentrado entre os adultos. As maiores faixas etárias do estado estão entre 30 e 49 anos. Somados, os eleitores nessa faixa ultrapassam 1 milhão de pessoas, representando a principal força eleitoral de Mato Grosso. A maior concentração está entre os cidadãos de 40 a 44 anos (279.417), seguida pelas faixas de 35 a 39 anos (273.583) e de 30 a 34 anos (272.545). As eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro. O segundo turno acontece em 25 de outubro.
Por FatoCapital 27 de junho de 2026
O agronegócio brasileiro atravessa uma transformação estrutural silenciosa, porém profunda. Se antes sua competitividade era medida por produtividade, extensão de terra e capacidade logística, hoje um novo ativo assume protagonismo: os dados. A digitalização do campo, impulsionada pela agricultura de precisão, sensoriamento remoto, softwares de gestão rural, inteligência artificial e integração de cadeias produtivas, tornou o setor altamente dependente de fluxos contínuos de informação. Produção, clima, solo, crédito, rastreabilidade e logística passaram a compor um ecossistema digital complexo, no qual decisões estratégicas são cada vez mais orientadas por dados. Nesse cenário, a segurança da informação no agronegócio deixa de ser uma questão exclusivamente tecnológica e passa a integrar o núcleo da gestão estratégica do negócio rural. Tradicionalmente, o ativo central do produtor rural era a terra. Hoje, esse conceito se expande para incluir bases de dados agronômicos, históricos de produtividade, mapas de fertilidade, registros de maquinário conectado e informações comerciais sensíveis. Esses dados possuem valor econômico direto. São capazes de influenciar decisões de mercado, negociações com tradings, acesso a crédito e até precificação de ativos agrícolas. Em muitos casos, representam vantagem competitiva acumulada ao longo de safras. A consequência natural dessa transformação é que o dado agrícola passa a ser também um ativo vulnerável. A expansão da conectividade rural trouxe ganhos expressivos de eficiência, mas também ampliou a superfície de exposição a riscos cibernéticos. Sistemas de gestão agrícola baseados em nuvem, sensores IoT em máquinas agrícolas e plataformas de comercialização digital criaram novos pontos de entrada para ataques, vazamentos ou uso indevido de informações. Diferentemente de setores tradicionalmente digitais, o agronegócio ainda atravessa um processo de maturação em governança de dados. Em muitos casos, há integração entre sistemas sem padronização robusta de segurança, o que amplia vulnerabilidades. Além disso, a cadeia do agronegócio é altamente interdependente: produtores, cooperativas, revendas, indústrias e instituições financeiras compartilham informações sensíveis em múltiplas plataformas. Essa interconexão, embora essencial para eficiência operacional, também exige padrões elevados de proteção e controle de acesso. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estabeleceu um marco regulatório importante para o tratamento de dados pessoais, inclusive em ambientes rurais e agroindustriais. Embora muitas discussões sobre LGPD se concentrem em setores urbanos e digitais, sua aplicação no campo é igualmente relevante, especialmente quando há tratamento de dados de colaboradores, fornecedores, parceiros comerciais e clientes. Mais do que uma obrigação legal, a conformidade com a LGPD representa uma oportunidade de amadurecimento institucional do setor, promovendo maior transparência, rastreabilidade e confiança nas relações comerciais. A proteção de dados no agronegócio não deve ser vista apenas sob a ótica da mitigação de riscos, mas também como elemento de competitividade. Empresas e produtores que estruturam políticas sólidas de governança digital tendem a apresentar maior capacidade de integração com mercados internacionais, acesso facilitado a crédito e maior confiabilidade em processos de auditoria e certificação. Em um ambiente global cada vez mais orientado por padrões ESG e rastreabilidade, a segurança da informação torna-se parte integrante da sustentabilidade do negócio rural. O agronegócio brasileiro sempre demonstrou capacidade de adaptação tecnológica, incorporando inovações que ampliaram sua produtividade e alcance global. A atual fronteira dessa evolução está no campo da informação. Garantir a segurança dos dados no ambiente agro não é apenas uma questão técnica, mas estratégica. Trata-se de proteger ativos intangíveis que hoje são tão relevantes quanto a própria produção física. Nesse novo cenário, o futuro do agro não depende apenas da terra, da chuva ou da tecnologia embarcada nas máquinas, mas também da integridade, confiabilidade e segurança dos dados que sustentam toda a cadeia produtiva. Crédito: Pérsio Landim, advogado especialista no agro
Por Gazeta Digital 27 de junho de 2026
Um homem foi baleado e outro atropelado durante uma confusão durante o cumprimento de uma ordem de arresto relacionada a uma disputa pela colheita de uma lavoura na cidade de Feliz Natal (536 km de Cuiabá). Arresto é uma ordem judicial para bloqueio ou apreensão de bens em razão de dívidas. O caso foi registrado na manhã de sexta-feira (26), mas ganhou repercussão após a divulgação do vídeo do momento do ocorrido. Durante o cumprimento da decisão judicial, as partes envolvidas se desentenderam. O réu, isto é, aquele que deveria entregar a produção, estava em uma caminhonete circulando pela área. Em determinado momento, ele tenta atropelar um outro homem, que havia sido contratado para fazer a colheita alvo da disputa. Para se defender, o funcionário efetuou um disparo de arma de fogo contra o motorista, que foi atingido. Na sequência, o motorista atinge um outro homem que estava no local, fugindo na sequência. Durante a ação, um vigilante chegou a disparar contra o pneu da caminhonete para tentar impedir a fuga, mas sem êxito. O motorista da caminhonete foi levado ao Pronto Atendimento da cidade, mas acabou sendo transferido para um hospital em Sorriso. O homem que foi atropelado também foi hospitalizado. Um revólver calibre 38, munições e o documento da arma foram apreendidos, assim como a caminhonete envolvida no episódio. Todo o material foi entregue na delegacia da cidade, que vai dar andamento à investigação para a elucidação dos fatos.
Por RepórterMT 27 de junho de 2026
Os relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram os chamados penduricalhos para juízes, procuradores e promotores votaram hoje (26) para liberar o pagamento de parte da verba adquirida antes de março de 2026, período em que a Corte definiu novos critérios para as parcelas indenizatórias. Estão autorizados os pagamentos de verbas retroativas que estavam suspensas, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade dos valores. Conforme o voto conjunto dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, o CNJ tem o prazo de 30 dias para informar esses dados ao Supremo. Os repasses terão de respeitar o limite de 35% de todos os valores indenizatórios a que magistrados e membros do Ministério Público têm direito. Os penduricalhos consistem em verbas indenizatórias que elevam os contracheques do funcionalismo público e, somadas, extrapolam o teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF, que é de R$ 46,3 mil. Os magistrados negaram a maior parte dos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de entidades de classe para flexibilizar as regras mais rígidas vigentes desde março. Com isso, foi mantido o veto para o pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-creche. O entendimento se aplica a qualquer benefício, independentemente da nomenclatura, que tenha como fato gerador a condição de paternidade ou maternidade. O voto também prevê que os tribunais e as procuradorias-gerais possam liberar o pagamento em dinheiro de até 30 dias por ano para fins de compensação por plantão judiciário e de custódia. O tema é analisado no plenário virtual do STF, e os demais ministros ainda precisam se pronunciar. O julgamento dos recursos que pedem esclarecimentos e ajustes na tese fixada pelo Supremo segue até terça-feira (30). Os principais pontos do voto conjunto:  Auxílios: Mantida a inconstitucionalidade do pagamento de auxílio-alimentação, pré-escolar e creche. Férias e plantões: Autorizada a conversão em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões adquiridos antes do julgamento e indeferidos por necessidade do serviço, de forma excepcional, limitada a 30 dias por ano e restrita ao teto de 35%. Valorização por Antiguidade (PVTAC): Implantação imediata da parcela de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica (limite de 35%), sem necessidade de requerimento. Inativos e pensionistas: Extensão do benefício da PVTAC a inativos e pensionistas, desde que o instituidor original tivesse o direito, observadas as regras de transição. Cumulação de vantagens: Permitido o recebimento simultâneo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) com a PVTAC, sendo vedada a utilização do mesmo período de atividade para o cálculo de ambas. Gratificações por acúmulo: A Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, limitada a 35%, poderá ser acumulada com a gratificação por excesso de distribuição de processos, conforme critérios do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Comarcas de difícil provimento: Pagamento cumulativo mantido sob o teto; novas comarcas com esse status terão repasses suspensos até padronização nacional. Auxílio-saúde: Fora do limite de 35%, restrito ao modelo de reembolso mediante comprovação de gastos.
Por InfoMoney 27 de junho de 2026
O Grupo Prime, dono da Prime Agro Produtos Agrícolas, pediu recuperação judicial na Justiça do Paraná e informou passivo total de R$ 790,2 milhões, segundo documentos do processo obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Fundado em 2013 em Toledo (PR) pelos irmãos Paulo José e Luiz Eduardo Montans Braga, o grupo atua em torno de agricultura sustentável, manejo biológico, regeneração de solo, monitoramento técnico e desenvolvimento produtivo de cultivos e criações, tem 263 funcionários e atende mais de 500 clientes em 20 Estados. O pedido de recuperação foi protocolado na terça-feira, 16, e envolve 11 requerentes ligados ao mesmo grupo econômico familiar: seis empresas e cinco produtores rurais. Além da Prime Agro, de Toledo, integram o processo Agropecuária Caiana, Juruá Participadora de Bens, Acaia Serviços Administrativos, Agropecuária Alterosa, Agropecuária Candeia e produtores da família Montans Braga. A defesa pede que a reestruturação tramite de forma conjunta, com consolidação processual e substancial, mecanismo que permite reunir ativos e passivos do grupo no mesmo processo e, se deferido pelo juízo, apresentar um único plano de recuperação judicial. Na petição, o grupo diz que a crise foi provocada por uma combinação de endividamento financeiro elevado, aumento do custo do crédito, restrição de liquidez e piora das condições de mercado no agronegócio. A defesa cita, entre os fatores de pressão, a alta da Selic e do CDI, a queda dos preços de commodities agrícolas como soja e milho, eventos climáticos adversos, retração do crédito rural e ciclo de baixa da pecuária. Segundo o grupo, parte relevante das obrigações foi assumida em um período de expansão operacional. Esse movimento passou a pressionar o fluxo de caixa quando as receitas foram afetadas pela piora das margens no campo e pelo encarecimento das dívidas. A defesa afirma que a crise é financeira e conjuntural, não operacional, e que a recuperação judicial é necessária para reorganizar o passivo e alongar as obrigações. Do total das dívidas reconhecidas pelo grupo, R$ 397 milhões são créditos sujeitos à recuperação judicial e R$ 394 milhões aparecem listados como extraconcursais, categoria que reúne obrigações que, em regra, não entram automaticamente no plano de pagamento aos credores. A maior parte da dívida sujeita à recuperação está na classe dos credores quirografários, aqueles sem garantia real, com R$ 282 milhões distribuídos entre 311 credores. A classe de garantia real soma R$ 106,1 milhões e tem apenas um credor listado: o Banco do Brasil. Os créditos trabalhistas e acidentários somam R$ 2 milhões, enquanto microempresas e empresas de pequeno porte aparecem com R$ 6,5 milhões. Na parte extraconcursal, o maior credor indicado é o Prime Agro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, com R$ 190 milhões. Também aparecem o Santander, com R$ 36,8 milhões; Caixa Econômica Federal, com R$ 32 milhões; BTG Pactual, com R$ 19,9 milhões; Itaú Unibanco, com R$ 16,4 milhões; Canal Companhia de Securitização, com R$ 16,3 milhões; Bradesco, com R$ 13,2 milhões; e Insumos Milênio/Terramagna Fiagro, com R$ 12,8 milhões. A lista inclui operações com garantias fiduciárias, recebíveis, imóveis rurais, veículos, equipamentos, caminhões, estoque, aeronave e servidor. O grupo afirma no processo que a operação depende de fazendas, equipamentos, estrutura logística, veículos, caminhões e uma aeronave para manter atendimento técnico e comercial em áreas rurais. Por isso, pede que parte desses bens seja reconhecida como essencial à atividade, o que poderia impedir retirada ou apreensão durante o período de proteção judicial, caso o processamento da recuperação seja deferido. O processo ainda está em fase inicial. O próximo passo é a análise da regularidade da documentação e dos requisitos para que a recuperação seja processada em conjunto. Se o pedido for aceito, a Justiça deverá nomear um administrador judicial, abrir o prazo para apresentação do plano de recuperação e suspender por 180 dias ações e execuções contra o grupo, o chamado stay period.