'Empresas são verdadeiras devoradoras', critica Sérgio Ricardo sobre consignados
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs, nesta quinta-feira (5), a suspensão, por 90 dias, de todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração dos servidores públicos estaduais, com exceção de pensões alimentícias por decisão judicial. A medida visa impedir o avanço do superendividamento da categoria. Além disso, o tribunal deseja barrar o credenciamento de novas operadoras de crédito consignado e promover a exclusão progressiva das instituições financeiras sem sede ou representação em Mato Grosso.
“Vamos estudar imediatamente a forma de fazer essa propositura à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para que não desconte mais nada além dos 35% que determina a lei, a não ser em casos de pensão alimentícia por decisão judicial, a hemorragia precisa ser estancada. Para com tudo e, depois de 90 dias, o que for legal, continua e o que for ilegal cancela”, declarou durante reunião da mesa técnica.
Sérgio Ricardo ainda cobrou que as empresas apresentem os contratos firmados até o dia 18 junho. “Nós temos 104 mil servidores e 62 mil têm dívidas com consignados, estão devendo no cartão de crédito. O que a gente observa é que há uma necessidade urgente de estancar essa hemorragia. Eu digo que essas empresas são verdadeiras devoradoras. Então a minha propositura é no sentido de suspender a cobrança por 90 dias e que não entre mais nenhuma”, complementou.
Sobre a exclusão gradual de instituições financeiras que não possuem sede ou representação em Mato Grosso, ele defendeu que apenas bancos oficiais e empresas com atendimento direto ao servidor sigam atuando.
Proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a mesa técnica reúne membros do Legislativo e do Executivo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicatos. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida.
Para Maluf, o superendividamento é resultado da ausência de regulamentação efetiva sobre empréstimos consignados no estado. “Isso vem corroendo o salário dos servidores e gerando consequências graves, até casos extremos de suicídio. Com essa mesa técnica, queremos reunir todos os interessados, construir uma regulamentação séria e levar à Assembleia uma proposta de lei que realmente proteja os servidores”, pontuou.
A deputada Janaina Riva reforçou o compromisso do Legislativo em acompanhar a construção das soluções. “Estamos falando de um movimento histórico que, se bem conduzido, vai gerar frutos reais para a saúde financeira do funcionalismo público. A Assembleia quer participar desde o nascimento dessas soluções, porque cabe a nós, como legisladores, validar essas propostas de forma legal e duradoura”, disse.
Para o deputado Wilson Santos, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento de abusos financeiros. “O foco agora é entender o tamanho do prejuízo, identificar tudo que foi feito de forma equivocada e renegociar esses contratos. O Estado precisa assumir o protagonismo e tratar isso com seriedade, promovendo uma negociação a longuíssimo prazo com taxas justas e condições que devolvam dignidade ao servidor.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apontou falhas estruturais que levaram a situação e propôs a criação de um comitê com representantes de diversos órgãos para reformar o modelo de concessão de crédito. “Precisamos construir um novo sistema de gerenciamento. Um comitê interinstitucional é fundamental para dar transparência e garantir que os abusos não se repitam.”
Representando mais de 30 sindicatos e associações, a presidente da FESSP-MT, Carmem Machado, reforçou a importância da escuta institucional aos servidores. “O que nós estamos pretendendo, enquanto representantes dessa mesa técnica de milhares de servidores, é a resolutividade de todo esse massacre financeiro pelo qual passa o servidor do Estado de Mato Grosso."
Também participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública (DPE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Procon-MT e de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público estadual, como o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindsppen).
A mesa técnica
A reunião desta quinta-feira é um desdobramento do encontro do último dia 5 de junho, quando foi proposta a revisão do Decreto nº 691/2016 e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda. A mesa técnica é coordenada pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJUR), presidida pelo conselheiro Valter Albano.
As denúncias que motivaram a criação da mesa técnica envolvem casos de contratação irregular de crédito por meio de aplicativos de mensagens, ausência de documentação física, valores creditados abaixo do contratado e cobranças abusivas.
De acordo com relatos apresentados por entidades sindicais, foram identificadas mais de 12 mil operações suspeitas.
Segundo levantamento apresentado pela Seplag durante a primeira reunião, quase 60% dos servidores públicos estaduais possuem crédito consignado, com média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda líquida com dívidas, enquanto 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%.









