Emanuel Pinheiro, MDB e PV são condenados a pagar R$ 950 mil por dívida de campanha

RepórterMT • 16 de junho de 2026

O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, juntamente com os diretórios municipais do MDB e do PV, foi condenado a pagar R$ 950 mil à produtora Tele Vídeo Produções Ltda.-ME, responsável pela produção audiovisual da campanha eleitoral de 2020, quando o emedebista foi reeleito para comandar a Prefeitura de Cuiabá.


A decisão é do juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (16).

De acordo com o processo, a Tele Vídeo foi contratada para produzir programas eleitorais, inserções para rádio e televisão e jingles da campanha de Emanuel Pinheiro. Segundo a empresa, o contrato previa pagamento de R$ 1,2 milhão, porém apenas R$ 250 mil foram quitados, restando um saldo devedor de R$ 950 mil.


Durante a tramitação da ação, Emanuel sustentou que não poderia ser responsabilizado pela cobrança porque a dívida teria sido assumida posteriormente pelo Partido Verde, com a concordância da produtora.


O magistrado, entretanto, entendeu que o documento que transferia a obrigação ao PV não continha cláusula expressa que liberasse o ex-prefeito da responsabilidade pelo débito. Por isso, concluiu que ele permaneceu obrigado ao pagamento.


Na sentença, o juiz destacou que a legislação eleitoral prevê responsabilidade solidária entre candidatos e partidos pelas despesas de campanha. Também ressaltou que Emanuel Pinheiro foi o beneficiário direto dos serviços contratados e que a produtora apresentou contratos, notas fiscais e provas da veiculação do material produzido.



O MDB e o PV, apesar de regularmente citados, não apresentaram defesa nos autos. Com isso, a Justiça reconheceu a responsabilidade solidária dos três réus e determinou o pagamento do valor remanescente à empresa.


Além da condenação principal, a sentença estabelece que a dívida seja corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o vencimento das obrigações até a citação dos réus. A partir desse momento, deverá incidir a taxa Selic.


Emanuel Pinheiro, MDB e PV também foram condenados ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.



Por Conjur 15 de setembro de 2026
A execução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento não precisa aguardar a conclusão do procedimento administrativo de compensação do crédito principal titularizado pela parte vencedora. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a um recurso especial da Fazenda Nacional, derrotada em processo tributário contra empresas petrolíferas. A decisão em questão declarou o direito das contribuintes de restituir valores recolhidos indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, a título de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados importados (IPI Importação). Quando os advogados começaram a executar a verba honorária, a Fazenda pediu para aguardar porque o proveito econômico que servirá de base de cálculo depende da conclusão do procedimento de compensação tributária. Execução de honorários é autônoma  O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido por entender que a execução judicial dos honorários advocatícios possui autonomia em relação ao crédito principal. Essa posição foi referendada pela 2ª Turma do STJ. Relator do recurso especial, o ministro Francisco Falcão apontou que os honorários advocatícios constituem direito autônomo do advogado, sem vinculação com o crédito titularizado pela parte vencedora. Ele citou jurisprudência do STJ no sentido de que não se pode condicionar o cumprimento dos honorários advocatícios titularizados pelo advogado ao crivo de procedimento administrativo de compensação a cargo do contribuinte vencedor na demanda. Assim, a execução dos honorários pode prosseguir. Se a Fazenda Nacional quiser, poderá contestar o montante cobrado por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, demonstrando o excesso de execução e indicando o valor correto. Clique aqui para ler o acórdão REsp 2.278.602
Por Agência Brasil 14 de setembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h. Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros. O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada. O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão. O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco. Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
Por Ascom 14 de setembro de 2026
Cinco novas praças de pedágio eletrônico (Free-Flow) começaram a operar na segunda-feira (7) nas rodovias BR-060 e BR-364, entre Rio Verde, no Sudoeste de Goiás, e Rondonópolis, em Mato Grosso. Os pórticos fazem parte da concessão administrada pela Agro MT-GO, a Way-364. Para automóveis, caminhonetes e furgões, a tarifa varia entre R$ 12,90 e R$ 17,80, de acordo com a praça utilizada. Quem utiliza a tag não precisa realizar nenhuma ação após a passagem pelo Free Flow. A tarifa é processada automaticamente e integrada ao contrato com a operadora, sem a necessidade de acessar sites ou efetuar pagamentos avulsos. “A tag torna o processo mais simples porque a cobrança acontece de forma automática. O motorista não precisa buscar a tarifa depois da viagem nem acessar links ou sites de terceiros, o que também reduz a exposição a tentativas de fraude”, explica Carlo Gonçalves, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam) e COO da Taggy. Só nos primeiros meses de 2026, mais de 480 sites fraudulentos relacionados ao sistema Free Flow foram identificados pela empresa de cibersegurança Kaspersky. Os sites falsos reproduzem a identidade visual de canais oficiais e podem utilizar informações reais dos veículos para convencer motoristas a realizar pagamentos indevidos. Para realizar o pagamento com segurança e evitar golpes, a Abepam orienta os motoristas a consultarem sempre os canais oficiais da concessionária. “Antes de realizar qualquer pagamento, é importante acessar diretamente os sites ou aplicativos da concessionária e conferir o endereço eletrônico. O motorista também deve evitar clicar em links recebidos por mensagens e, no caso de pagamentos via Pix, verificar atentamente o destinatário antes de concluir a transação”, ressalta Gonçalves. Segundo a Abepam, cerca de 15 milhões de veículos utilizam a tag no país. Além dos pedágios, a tecnologia também facilita pagamentos em locais como estacionamentos, shoppings e postos de combustível.
Por Agência Brasil 14 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pela retirada do sigilo que ainda vigorava sobre o processo. Fachin, por sua vez, havia sido acionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ofício disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Amanhã, o plenário decidirá sobre a abertura de investigação sobre Moraes. Com a nova retirada de sigilo, o STF derrubou o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. Julgamento No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre o material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate entre os ministros. A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido a supostas irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. Reação Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Por Agência Brasil 14 de setembro de 2026
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que "não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento". Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”. Julgamento Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. Entenda O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes.  Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Por RepórterMT 14 de setembro de 2026
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou o seguimento de dois recursos apresentados pela defesa do ex-governador Silval Barbosa, que tentava obter perdão judicial na ação da Operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em fevereiro de 2016, para investigar um suposto esquema de fraudes de R$ 7 milhões por meio da desapropriação de áreas.  No Recurso Especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Recurso Extraordinário direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa argumentou que devolveu aproximadamente R$ 70 milhões e firmou acordo de colaboração premiada, o que deveria resultar no perdão judicial e no afastamento da multa. Contudo, a desembargadora concluiu que o perdão judicial não é automático, que a multa é independente do ressarcimento de valores e que a análise desses argumentos exigiria o reexame de provas, o que não é permitido em Recurso Especial. O Recurso Extraordinário também não prosseguiu porque as questões constitucionais apresentadas já estão abrangidas por entendimentos do STF que impedem o exame nesse tipo de recurso. “Não há, então, vício no acórdão, porque houve decisão clara, estando o acórdão recorrido em conformidade com a orientação do STF, o que obsta o seguimento do recurso, por aplicação da sistemática de precedentes qualificados" , decidiu Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Na mesma decisão, a magistrada negou os recursos especial e extraordinário do ex-secretário adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro por terem sido apresentados fora do prazo; e do ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto Cordeiro, também pela necessidade de reexame de provas. No âmbito da Operação Seven, Silval foi condenado a 3 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial aberto; José Nunes Cordeiro, a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado; e Afonso Dalberto, a 2 anos e 2 meses, em regime inicial aberto. Operação Seven A Operação Seven foi deflagrada pelo Gaeco no dia 1º de fevereiro de 2026 para desarticular uma organização criminosa formada para fraudar um processo de desapropriação ambiental e desviar dinheiro público. Além de Silval, José de Jesus e Afonso, estiveram envolvidos no esquema o ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, o ex-procurador do Estado Francisco (Chico) Lima e o ex-secretário de Planejamento e Coordenação Geral Arnaldo Alves de Souza Neto. O ex-secretário de Saúde Filinto Corrêa da Costa também foi acusado de participação no esquema, mas teve a punibilidade extinta em razão da prescrição. Segundo as investigações, o grupo teria articulado a desapropriação de uma área rural de interesse ambiental, com valores superfaturados e pagamentos irregulares. O esquema teria provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso, valor que teria sido dividido entre os envolvidos. As apurações apontaram ainda que a desapropriação foi autorizada durante o governo de Silval Barbosa por razões políticas, enquanto Pedro Nadaf ficou responsável por conduzir o processo. Chico Lima teria atuado na intermediação e distribuição de valores, e Afonso Dalberto, então presidente do Intermat, teria participado da operacionalização dos pagamentos. A investigação ganhou força a partir das colaborações premiadas dos próprios envolvidos, que admitiram a existência das irregularidades e descreveram como os recursos foram destinados aos participantes do esquema. Entre os relatos, Silval reconheceu ter recebido R$ 2,5 milhões, enquanto Afonso Dalberto admitiu ter recebido R$ 500 mil pela intermediação.
Por Gazeta Digital 14 de setembro de 2026
Mato Grosso começa esta segunda-feira (14) com temperaturas mais amenas em parte do estado, após a mudança no tempo registrada durante o fim de semana. Segundo o Climatempo, Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Cáceres sentem com maior intensidade a redução das temperaturas, enquanto o calor permanece mais forte no norte do estado. A previsão indica predomínio de tempo firme e pouca ou nenhuma chuva durante esta semana. Na capital, os termômetros ficam na casa dos 20°C a 30°C. O dia será de sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado, com redução da nebulosidade durante a noite. Não há previsão de chuva. O friozinho aparece com mais força em Chapada dos Guimarães (67 Km ao Norte), onde a temperatura varia entre 17°C e 25°C. O Climatempo prevê sol entre muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. À noite, o céu fica limpo. Não há previsão de chuva. Em Cáceres (225 Km a Oeste), a segunda-feira também será mais amena, com mínima de 18°C e máxima de 27°C. O dia terá sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado, mas sem previsão de chuva. À noite, o tempo fica aberto. No norte de Mato Grosso, o calor continua, embora amenize. Sinop (500 Km ao Norte) terá temperaturas entre 22°C e 35°C, com sol, algumas nuvens e possibilidade de névoa durante o amanhecer. Não há previsão de chuva e a noite terá poucas nuvens. Em Rondonópolis (212 Km ao Sul), o tempo segue firme, com presença de sol e nuvens ao longo do dia. A tendência é de elevação das temperaturas nos próximos dias, com o calor voltando a ganhar força e máximas próximas dos 40°C ao longo da semana. Não há indicação de chuva no início do período.
Por Redação 13 de setembro de 2026
Inteligência artificial, dados, automação e novas ferramentas de gestão estão transformando a operação rural, e já começam a exigir uma nova arquitetura jurídica para contratos e relações comerciais do agronegócio O agronegócio brasileiro atravessa uma transformação tecnológica que vai muito além da mecanização e da agricultura de precisão. Inteligência artificial (IA), sensoriamento remoto, imagens de satélite, telemetria, sistemas de gestão, automação de máquinas e análise massiva de dados passaram a integrar a rotina de propriedades rurais, tradings, agroindústrias, instituições financeiras e fornecedores de insumos. A mudança altera não apenas a produtividade e a eficiência operacional, mas também a forma como decisões são tomadas, riscos são mensurados e relações jurídicas são estruturadas dentro da cadeia do agro. Para o advogado Pérsio Landim, especialista em agronegócio, o avanço tecnológico do setor já produz efeitos concretos sobre a atividade empresarial rural e sobre a elaboração dos instrumentos contratuais. “O agro nunca foi tão tecnológico. Hoje, a propriedade rural produz não apenas grãos, fibras, proteínas ou energia, mas também uma quantidade enorme de dados. E esses dados passaram a ter valor econômico, estratégico e jurídico”, afirma Pérsio Landim. A incorporação da IA é um dos pontos mais relevantes dessa transformação. Algoritmos já são utilizados para cruzar informações climáticas, histórico de produtividade, características do solo, imagens de satélite e dados de máquinas, permitindo antecipar problemas, recomendar intervenções e apoiar decisões relacionadas a plantio, aplicação de insumos, irrigação e colheita. O impacto, entretanto, não se limita ao campo. A tecnologia começa a modificar a própria estrutura das relações contratuais do agronegócio. Contratos mais sofisticados A evolução tecnológica cria espaço para contratos com maior grau de precisão na definição de obrigações, métricas de desempenho, critérios de remuneração e mecanismos de monitoramento. Em determinadas operações, dados produzidos por máquinas, sensores ou plataformas podem integrar a própria dinâmica de execução contratual. Isso é particularmente relevante em contratos de fornecimento, prestação de serviços agrícolas, operações de barter, arrendamento, parceria rural, compra e venda de commodities, financiamento e contratos envolvendo tecnologia aplicada à produção. “Os contratos do agro precisam acompanhar a sofisticação da atividade econômica. Não basta estabelecer preço, prazo e objeto. Em operações tecnologicamente mais complexas, é necessário discutir governança de dados, critérios de medição, responsabilidades sobre sistemas, auditoria, disponibilidade das informações e consequências jurídicas de uma falha tecnológica”, explica Landim. A tendência é que determinadas cláusulas passem a tratar de temas que até pouco tempo estavam ausentes dos instrumentos tradicionais: titularidade e acesso aos dados, padrões de interoperabilidade, segurança da informação, uso de algoritmos, responsabilidade por decisões automatizadas, níveis de serviço e mecanismos de auditoria. A questão ganha relevância porque o dado gerado no processo produtivo pode envolver diferentes agentes. Uma máquina pode coletar informações em uma propriedade; o fabricante pode armazená-las em uma plataforma; uma empresa de tecnologia pode processá-las; e uma instituição financeira ou compradora pode utilizar determinados indicadores para avaliar risco ou desempenho. Nesse cenário, definir contratualmente quem pode acessar, utilizar, compartilhar e explorar essas informações deixa de ser uma questão meramente operacional. Da agricultura de precisão à agricultura orientada por dados A agricultura de precisão representou uma primeira grande ruptura ao permitir que a produção fosse administrada a partir de informações espacialmente detalhadas. A etapa seguinte é a integração desses dados em sistemas capazes de identificar padrões e produzir recomendações em tempo real. É nesse ponto que a IA ganha relevância. Em vez de apenas armazenar informações sobre uma lavoura, sistemas mais avançados conseguem processar grandes volumes de dados e gerar modelos preditivos. O objetivo é transformar informação em decisão. Para o produtor, isso pode significar redução de desperdícios, melhor alocação de recursos e maior previsibilidade. Para empresas da cadeia, significa também maior capacidade de avaliação de risco e de planejamento de operações. Mas a sofisticação tecnológica traz uma questão jurídica fundamental: quem responde quando uma decisão baseada em tecnologia produz um resultado inadequado? “Quanto maior a participação da tecnologia na tomada de decisão, mais importante se torna estabelecer uma matriz clara de responsabilidades. Se um algoritmo recomenda determinada conduta, é preciso compreender qual é o papel do usuário, do fornecedor da tecnologia e dos demais agentes envolvidos na operação”, observa o advogado. O novo contrato do agro A evolução não significa necessariamente abandonar os contratos tradicionais. O movimento é de complementação e sofisticação. Um contrato de fornecimento, por exemplo, pode incorporar indicadores objetivos obtidos por sistemas tecnológicos para aferição de qualidade, produtividade ou cumprimento de determinadas condições. Em operações de crédito, informações provenientes de sistemas de gestão e monitoramento podem contribuir para a análise de risco. Também surgem oportunidades para contratos estruturados em torno de desempenho, com remuneração vinculada a métricas verificáveis. O desafio jurídico está em transformar esses parâmetros tecnológicos em obrigações contratuais suficientemente claras para reduzir disputas futuras. “A tecnologia permite medir aquilo que antes era difícil de mensurar. O contrato precisa aproveitar essa capacidade, mas sem criar uma falsa sensação de objetividade. Dados também precisam ser contextualizados, auditáveis e submetidos a critérios previamente definidos pelas partes”, afirma Landim. Segurança, dados e governança A expansão das plataformas digitais também aumenta a superfície de risco das operações rurais. Informações sobre produtividade, localização de propriedades, estoques, custos, capacidade de produção e planejamento podem possuir elevado valor comercial. A governança dessas informações passa, portanto, a fazer parte da gestão estratégica do negócio. Além da proteção de dados pessoais quando houver tratamento de informações enquadradas na legislação aplicável, empresas e produtores precisam considerar questões de confidencialidade, segredo empresarial, propriedade intelectual e regras contratuais de acesso e compartilhamento de dados. Para o setor jurídico, o desafio é acompanhar uma realidade em que a infraestrutura tecnológica já faz parte da operação econômica. “O jurídico precisa deixar de entrar apenas no final da negociação. No agro conectado, advogado, produtor, empresa de tecnologia e gestor precisam conversar desde a estruturação da operação. Muitas das contingências futuras serão determinadas por decisões tomadas antes mesmo da assinatura do contrato”, diz Landim. Tecnologia como infraestrutura do negócio O movimento de digitalização do agro indica que tecnologia deixou de ser um diferencial isolado para se tornar infraestrutura da atividade produtiva. A propriedade rural conectada passa a operar com uma combinação de ativos físicos e digitais: máquinas, equipamentos, sistemas, dados, plataformas e modelos analíticos. A gestão desses elementos exige, consequentemente, uma visão integrada de negócios, tecnologia e direito. Para os produtores, isso significa avaliar não apenas o retorno econômico de uma nova solução tecnológica, mas também suas implicações contratuais e estratégicas. Para as empresas fornecedoras, significa estruturar contratos capazes de disciplinar adequadamente níveis de serviço, responsabilidades, dados e riscos. E, para o Direito do Agronegócio, significa acompanhar uma cadeia produtiva em que a inovação tecnológica está modificando a própria arquitetura das relações empresariais. “O agro continuará sendo uma atividade profundamente ligada à terra, ao clima e à produção. Mas a competitividade será cada vez mais determinada pela capacidade de transformar dados em decisões. O contrato, por sua vez, terá de acompanhar essa evolução e dar segurança jurídica para relações econômicas cada vez mais digitais”, conclui Pérsio Landim. A próxima fronteira, portanto, não está apenas em produzir mais. Está em produzir com mais informação, previsibilidade e capacidade de decisão. No agro, a tecnologia já não é uma promessa de futuro, é parte da operação presente.
Por RepórterMT 12 de setembro de 2026
Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra um idoso, de 68 anos, ferido e com sangramento dentro de uma unidade do supermercado Comper, localizado na Avenida Barão de Melgaço, em Cuiabá. Segundo a testemunha Vitória Brito, ele agredido por uma funcionária do estabelecimento, que o acusou de furto. O caso aconteceu na manhã de hoje (12). Nas imagens, é possível observar ferimentos e sangramento nos braços do cliente. À reportagem, Vitória disse que o idoso fazia compras normalmente quando uma funcionária do setor de prevenção de perdas começou a acusá-lo de furto. Diante disso, ele teria se alterado e xingado a trabalhadora. Ainda conforme a testemunha, a funcionária empurrou e deu socos no cliente. Em seguida, teria pegado um bastão de madeira e desferido vários golpes contra a cabeça e os braços do idoso. “A agressão só parou porque outras pessoas que estavam no local intervieram e a seguraram” , relatou Vitória. A testemunha afirmou que prestou os primeiros socorros e utilizou panos para tentar conter o sangramento. Segundo ela, o idoso apresentava cortes profundos e sangrava bastante. “Eu fui pessoalmente prestar socorro ao senhor. Peguei alguns panos para tentar estancar o sangramento, pois ele teve ferimentos graves e cortes bem profundos” , contou. Enquanto o cliente recebia atendimento, Vitória ficou responsável pelas sacolas e conferiu os produtos com a nota fiscal. Segundo ela, todos os itens encontrados estavam registrados no comprovante de pagamento. “Verifiquei toda a mercadoria e a nota fiscal. Tudo o que estava na sacola constava no comprovante de pagamento. Não havia nenhum item sem nota” , afirmou. Pessoas que frequentam a região relataram a Vitória que o idoso é cliente assíduo do supermercado e costuma fazer compras no local durante as manhãs, algumas vezes acompanhado pelos netos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou os primeiros atendimentos. Segundo informações da corporação a equipe da Unidade de Urgência (UR) foi acionada, por volta de 08h12, para a ocorrência e realizou o atendimento pré-hospitalar com curativos e encaminhou o idoso para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão para procedimentos médicos. Com um número de telefone fornecido pelo idoso, Vitória conseguiu entrar em contato com os filhos dele, que foram até o local para acompanhar a situação. O RepórterMT tentou falar com o supermercado, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do estabelecimento.
Por Agência Brasil 12 de setembro de 2026
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros. O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas. O julgamento está relacionado à análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master. Acesso aos dados  Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise. Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.” O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo. Versão de Mendonça Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada. O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais. Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal. O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo. Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações. Moraes critica Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”. Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado. As declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro. Reunião de casos Nessa sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou outro ofício para pedir que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira. O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros. O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado. Julgamento na terça Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito. Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro. O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.