A entrada em vigor provisória do novo acordo comercial entre o Brasil e a União Europeia, prevista para maio, marca um ponto de virada para o agronegócio nacional. Mais do que ampliar mercados, o pacto estabelece um novo ambiente competitivo, baseado em critérios rigorosos como rastreabilidade, sustentabilidade e transparência. O cenário internacional tem evoluído para um modelo em que exigências regulatórias caminham lado a lado com as preferências do consumidor. Nesse contexto, a capacidade de comprovar práticas responsáveis ao longo de toda a cadeia produtiva passa a ser determinante para a permanência no mercado europeu. Durante encontro promovido pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), especialistas destacaram que o acordo surge em meio a uma reconfiguração das relações comerciais globais. A crescente exigência dos consumidores europeus coloca a imagem do agro brasileiro no centro da competitividade, equiparando reputação à eficiência produtiva. Segurança jurídica e adaptação serão decisivas  Para o advogado Pérsio Landim, especialista em agroadvocacia, o momento exige não apenas adequações técnicas, mas também uma atenção redobrada à segurança jurídica nas operações. “Estamos diante de uma mudança estrutural. O produtor rural e as empresas do agro precisarão estar preparados para atender não só exigências produtivas, mas também regulatórias e legais cada vez mais rigorosas. A rastreabilidade e a comprovação de origem deixam de ser diferenciais e passam a ser obrigações contratuais”, destaca. Segundo Landim, o acordo também amplia a necessidade de governança e organização documental dentro das propriedades e empresas. “É fundamental que o setor invista em compliance, certificações e mecanismos de controle. A ausência dessas práticas pode resultar em barreiras comerciais, sanções e até perda de mercados estratégicos”, alerta. Imagem e credibilidade no centro da competitividade A avaliação predominante no setor é de que há espaço para fortalecer a confiança nos produtos brasileiros, principalmente por meio de investimentos em certificações, rastreabilidade e mecanismos de verificação de origem. Nos últimos anos, o agro brasileiro enfrentou questionamentos relacionados a temas ambientais, o que reforça a necessidade de uma estratégia mais estruturada de comunicação e posicionamento internacional. Nesse novo cenário, três pilares passam a orientar o setor: rastreabilidade, confiabilidade e sustentabilidade. A transparência nas cadeias produtivas e a adoção de práticas alinhadas às exigências ambientais deixam de ser diferenciais e passam a ser requisitos básicos para acesso ao mercado europeu. Reposicionamento estratégico do agro Para o presidente da ABMRA, Ricardo Nicodemos, o momento exige uma mudança de postura. O desafio, segundo ele, é consolidar o Brasil não apenas como fornecedor de commodities, mas como uma marca global forte e confiável. Na avaliação de Pérsio Landim, esse movimento é inevitável e estratégico: “O agro brasileiro tem potencial para liderar esse novo modelo global, mas isso depende de organização, responsabilidade ambiental e segurança jurídica. Quem se antecipar a essas exigências terá vantagem competitiva significativa”, afirma. A nova conjuntura aponta para um reposicionamento do agronegócio nacional, no qual a integração entre produção, sustentabilidade, comunicação e conformidade legal será decisiva para garantir espaço em mercados cada vez mais exigentes e regulados.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a estratégia central para desarticular o crime organizado no Estado deve ser o corte de suas fontes de financiamento. Em conversa com a imprensa nesta semana, o magistrado defendeu que o combate eficaz exige não apenas repressão, mas a inclusão da sociedade no debate para romper a "cultura" de aliciamento de pessoas marginalizadas pelas facções. “Temos que incitar a sociedade a participar. Precisamos quebrar a cultura em relação ao crime organizado e focar no enfraquecimento financeiro dela. Porque através dos financiamentos, eles estão agregando cada vez mais aqueles que estão excluídos do processo”, declarou Zuquim. Raio-x das facções Dados do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, atualizados em novembro de 2025, corroboram a preocupação do Judiciário. O levantamento aponta que Mato Grosso é o estado com o maior número absoluto de municípios dominados ou disputados por grupos como Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC), Tropa Castelar e Bonde dos 40. Ao todo, 92 dos 142 municípios mato-grossenses (65,2% do território) estão sob influência direta dessas organizações. O relatório destaca Cáceres como a única cidade com três grupos atuantes simultâneos, devido à sua localização estratégica na fronteira com a Bolívia, principal rota do tráfico de drogas. Zuquim reforçou que o TJMT tem ampliado o enfrentamento por meio da criação de varas especializadas e resoluções internas, com planos de aumentar o número de unidades voltadas exclusivamente para demandas do crime organizado. Para o desembargador, o sucesso depende de uma atuação conjunta entre as instituições. “Só vamos frear se, de mãos dadas, desenvolvermos políticas de combate. Isoladamente a gente não vai chegar a lugar nenhum”, concluiu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se manifestou contrário à principal bandeira de campanha do governador Mauro Mendes (União) ao Senado, que é a previsão legal de 'prisão perpétua' no Brasil. Para ele, o que precisa ser restabelecida é uma nova dinâmica no Judiciário. Em seus discursos, o agora ex-governador sempre pregou que o endurecimento das leis é a solução para redução da criminalidade no país, principalmente no tocando as facções criminosas. “O que muitas vezes nós temos? Nós temos um crime praticado, abre-se o inquérito, mas aí o inquérito não se conclui. Oferece-se denúncia, mas a denúncia não é decidida. Há condenação, mas aí se recorre e não se cumpre. Então, nós temos que olhar todo esse aparato e melhorar a dinâmica. Não precisamos de pena de morte, não precisamos de prisão perpétua, agora precisamos de uma dinâmica adequada no combate ao crime”, disse durante evento em Cuiabá na última semana. Para o decano da Corte Suprema, dificilmente propostas avançam. Mauro Mendes não propõe novidade, outros politicos também fizeram campanha com este discurso. “Eu tenho a impressão de que isso não passa. Vocês são todos muito jovens. Mas havia um deputado, um candidato a deputado, sempre reeleito pelo Rio de Janeiro, Amaral Neto. Ele fazia campanha pela pena de morte no Brasil. E se reelegia todo ano, todas as eleições e tal. É uma mensagem eleitoral, considerando o pânico que muitas vezes se instala nas comunidades. Isso seria um grave problema de discussão quanto à cláusula Pétrea. Nós não admitimos, se quer admitimos a prisão perpétua na Constituição. Agora, é inegável que precisamos melhorar o sistema de repressão como um todo”, pontuou Gilmar Mendes ao ser questionado sobre o tema. Para ele, o grande problema do sistema jurisdicional no país é a demora na conclusão das ações e sentenças, e que é preciso dar uma melhor dinâmica no funcionamento do Judiciário. Segurança em pauta Nos últimos anos, o governador Mauro Mendes tem defendido leis "mais duras", além de criticar o Congresso Nacional. Recentemente ele usou como exemplo crimes de grande comoção regional para defender rigor na legislação penal, como o feminicidio de Estefany Soares, morta pelo próprio irmão e jogada em um córrego de Cuiabá. Segundo Mendes, esse episódio é apenas mais um retrato cruel da falência das leis brasileiras, já que o suspeito, Marcos Pereira Soares, estava solto mesmo com condenação por crime de homicídio. Ele ganhou liberdade por um erro no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falha que está sendo investigada. Apesar de testeminhas e indícios apontarem Marcos como o autor do crime, ele naga que tenha assassinado a irmã. “Precisamos mudar drasticamente. Não é fazer remendo no Código Penal, que é de 1940. Isso não tá resolvendo mais. Por favor, vamos acordar, vamos revisitar, vamos refazer, vamos construir à luz da nova realidade, do novo Código Penal nesse país, pra botar um freio na bandidagem, nas facções criminosas. Esse tipo de pessoa que, na minha opinião, deveria ficar na prisão perpétua”, disse o governador em suas redes sociais. Ao anunciar sua renúncia ao Palácio Paiaguás, Mendes voltou a afirmar que concorrerá ao Senado para fazer "funcionar o Congresso". “Sempre disse: precisamos mudar muitas leis nesse País. Sempre falei que as leis eram frouxas. Tem muito contra a burocracia pública, então precisamos que o Congresso Nacional funcione. Precisamos ter coragem para mudar coisas importantes que precisam ser mudadas”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou nesta quinta-feira (2) a criação de um projeto que vai oferecer aulas de tiros para mulheres. A ação tem como objetivo combater a violência doméstica na Capital. As participantes também receberão aulas de defesa pessoal. A proposta, que é coordenada pela Secretaria da Mulher e pelo gabinete da primeira-dama, Samanta Íris (PL), tem o objetivo de promover a segurança feminina, além de oferecer atividades visando a saúde física e emocional das mulheres. “O Projeto Lutadoras ainda vai dar um curso de tiro para as mulheres vítimas de violência. (...) A ideia não é estimular a violência de modo algum, mas você conhecer o que pode fazer, ter noção do seu poder e saber se defender”, afirmou o prefeito em coletiva de imprensa. Abilio disse que a ideia do projeto não é estimular a violência, mas proporcionar “autoconhecimento” para que as mulheres consigam se defender em situações de agressão. “Estamos ensinando artes marciais para mulheres, não significa que a gente quer estimular a violência, muito pelo contrário. A gente está querendo estimular o autoconhecimento, você conhecer a si mesmo, conhecer o seu corpo, conhecer as suas limitações, mas também conhecer a sua força”, defendeu o prefeito. Abilio ainda disse que quem não quiser participar que não participe e que aprender a se defender em situações de risco é uma opção de cada uma. “Vai quem quiser, quem não quiser não vá. Quem quiser se preparar, vá. Quem não quiser se preparar, não vá”, disse. “Uso de arma, artes marciais ou qualquer coisa é escolha do ser humano. É importante saber que você pode até escolher não usar, mas alguém que vai contra você pode usar e se você se defender, se preparar, é um poder a mais para ficar viva”, concluiu o prefeito.

Um grave acidente registrado na manhã desta quinta-feira (2), no km 827 da BR-163, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), resultou na morte de um homem e uma mulher. A batida envolveu um veículo de passeio, modelo Jeep Compass, e um caminhão. A concessionária Nova Rota do Oeste foi acionada por volta das 10h10 para realizar o atendimento à ocorrência. No local, as equipes de resgate constataram o óbito do casal que viajava no Jeep Compass. As identidades das vítimas ainda não foram confirmadas oficialmente. O condutor do caminhão sofreu apenas escoriações leves, mas solicitou encaminhamento médico e foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sinop. Já o passageiro do veículo de carga saiu ileso e assinou o termo de recusa de atendimento médico no local. Devido à gravidade da batida e para o trabalho das equipes de resgate e perícia, a pista está totalmente interditada no trecho. Motoristas que trafegam pela região devem redobrar a atenção, pois há registro de congestionamento. Equipes da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas para realizar os procedimentos de praxe e investigar as causas do acidente.

Para conquistar novos mercados e ampliar sua presença no comércio internacional, frigoríficos de Mato Grosso têm intensificado os investimentos no abate halal de carne bovina, método exigido por países muçulmanos para a importação da proteína. No Brasil, 145 plantas frigoríficas possuem certificação halal, sendo 32 no estado, segundo a Fambras Halal, a maior certificadora de produtos halal da América Latina. Halal significa permitido e, para que o processo seja certificado, é necessário seguir uma série de critérios rigorosos. Primeiro os bovinos vivos são inspecionados para garantir que estão saudáveis e o manejo é realizado de forma calma para não estressar o animal. Depois, um profissional muçulmano treinado e certificado realiza o ritual do Zabihah, que é o abate halal, o degolador abate o animal com um corte único, profundo e rápido na região do pescoço, sendo feita a invocação do nome de Allah nesse processo. Outro procedimento é suspender a carcaça para que o sangue escoe completamente por gravidade. Cada carcaça é então identificada, rastreada e recebe o selo halal. A carne certificada fica armazenada em local separado, para não haver nenhum tipo de contaminação cruzada e garantir a integridade do produto conforme as normas religiosas. Em Mato Grosso, os 29 frigoríficos certificados para abate halal estão distribuídos em 22 municípios, entre eles Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop, Água Boa, Alta Floresta, Diamantino, Confresa, Juruena, Juara e Colíder. Entre os principais destinos da carne bovina mato-grossense que exigem o abate halal estão mercados estratégicos como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Catar, Indonésia, Malásia, Singapura, Egito, Argélia e Turquia. O consumo mais comum da proteína bovina nesses países é feito de forma grelhada, cozida ou ensopada. Para Mato Grosso, que detém o maior rebanho bovino do Brasil, ampliar espaço no mercado muçulmano representa grandes oportunidades de negócio. Isso porque a certificação halal agrega valor ao produto, amplia o acesso a mercados premium e fortalece a competitividade da carne mato-grossense no cenário global. “O mercado halal é estratégico e vem crescendo de forma consistente. Mato Grosso tem trabalhado para ampliar sua presença nesses países, garantindo não só volume, mas qualidade e conformidade com as exigências internacionais. Isso abre portas e aumenta a rentabilidade de toda a cadeia produtiva”, destaca o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade.

Mato Grosso tem centenas de vagas abertas, entre contratação direta e formação de cadastro reserva, em processos seletivos em todo o estado. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade e os salários chegam aos R$ 37 mil mensais. Confira a lista de oportunidades. Câmara de Peixoto de Azevedo Vagas: 2. Cargos: Analista Contábil Administrativo, Analista Administrativo, Analista Técnico Legislativo, Motorista (1 vaga), Técnico de Informática e Zeladora (1 vaga). Salário: R$ 2.836,96 a R$ 5.134,56. Inscrições: até 16/04/2026. Edital: aqui . Taxa: R$ 60,00 a R$ 80,00. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Vagas: Cadastro reserva. Cargos: Brigadista - Nível I e Chefe de Esquadrão - Nível II. Salário: R$ 2118,00. Inscrições: até 02/04/2026. Edital: aqui . Taxa: Gratuita. MPMT - Ministério Público do Estado de Mato Grosso Vagas: 8. Cargos: Promotor de Justiça Substituto. Salário: R$ 37.765,55. Inscrições: até 21/04/2026. Edital: aqui . Taxa: R$ 400,00. PJC/MT - Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso Vagas: 18. Cargos: Psicólogo(a) (9 vagas) e Assistente Social (9 vagas). Salário: R$ 8.269,16. Inscrições: até 01/04/2026. Edital: aqui . Taxa: Gratuita. Prefeitura de Aripuanã Vagas: Cadastro reserva. Cargos: Professor Pedagogia - Comunidade Morena, Professor Pedagogia - Projeto Lontra, Professor Pedagogia - São Lourenço, Professor Pedagogia - Vale do Amanhecer, Professor Pedagogia - AR2, Zeladora - Sede do Município, Zeladora - Milagrosa, Zeladora - Morena, Zeladora - Lontra, Zeladora - Conselvan, Zeladora - AR2, Zeladora - Vale do Amanhecer, Motorista do Transporte Escolar - Sede do Município, Motorista do Transporte Escolar - Milagrosa, Motorista do Transporte Escolar - Morena, Motorista do Transporte Escolar - Lontra, Motorista do Transporte Escolar - Conselvan, Motorista do Transporte Escolar - AR2 e Motorista do Transporte Escolar - Vale do Amanhecer. Salário: R$ 2.524,55 a R$ 5.394,95. Inscrições: 08 a 16/04/2026. Edital: aqui . Taxa: Gratuita. Prefeitura de Cocalinho Vagas: 7. Cargos: Agente Comunitário de Saúde (4 vagas + CR) e Agente de Combate às Endemias (3 vagas + CR). Salário: R$ 2.824,00. Inscrições: até 08/04/2026. Edital: aqui . Taxa: R$ 75,00. Prefeitura de Cotriguaçu Vagas: 6. Cargos: - Nível Superior: Assistente Social (1 vaga), Enfermeiro (CR), Engenheiro Civil (CR), Farmacêutico (CR), Biomédico/Bioquímico (CR), Odontólogo (CR), Psicólogo (2 vagas), Médico Veterinário (CR), Fisioterapeuta (CR), Professor/Licenciatura em Inglês (CR), Professor/Licenciatura em Educação Física (CR) e Professor/Pedagogo (CR). - Nível Técnico: Técnico em Radiologia (1 vaga) e Técnico em Enfermagem (1 vaga + CR). - Nível Médio: Assistente Administrativo (CR), Auxiliar em Saúde Bucal (CR), Orientador Social (CR), Condutor de Ambulância (1 vaga + CR), Motorista Categoria B (CR), Motorista Categoria D (CR), Auxiliar de Sala (CR) e Professor - Nível Médio (CR). Salário: R$ 1.621,00 a R$ 5.246,20. Inscrições: 06 a 17/04/2026. Edital: aqui . Taxa: R$ 50,00 a R$ 70,00. Prefeitura de Juruena Vagas: 24. Cargos: Assistente Social (CR), Farmacêutico/Bioquímico (2 vagas + CR), Enfermeiro (1 vaga + CR), Fisioterapeuta (CR), Fonoaudiólogo (1 vaga + CR), Nutricionista (1 vaga + CR), Odontólogo (1 vaga + CR), Psicólogo (1 vaga + CR), Fiscal de Vigilância Sanitária (1 vaga + CR), Técnico em Enfermagem (2 vagas + CR), Técnico em Radiologia (RX) (1 vaga + CR), Auxiliar de Consultório Odontológico (CR), Oficial Administrativo (2 vagas + CR), Auxiliar Administrativo (4 vagas + CR), Auxiliar de Serviços Internos (5 vagas + CR) e Motorista de Categoria D/E (2 vagas + CR). Salário: R$ 1.245,36 e R$ 4.470,84. Inscrições: até 01/04/2026. Edital: aqui . Taxa: Gratuita. Prefeitura de Nova Nazaré Vagas: 18. Cargos: Professor de I a IV com Licenciatura Plena (8 vagas), Professor de Educação Infantil (CR), Professor de I a IV com habilitação em magistério (7 vagas + CR) e Professor de I a IV com habilitação em nível médio (3 vagas). Salário: R$ 2.476,73 a R$ 4.643,86. Inscrições: até 10/04/2026. Edital: aqui . Taxa: Gratuita. Prefeitura de Santa Rita do Trivelato Vagas: 2. Cargos: Agente Administrativo (CR), Agente de Alimentação da Rede Educacional - Merendeira - Zona Rural (CR), Agente de Manutenção e Infraestrutura Educacional - Limpeza (CR), Agente de Manutenção e Infraestrutura Educacional - Limpeza - Zona Rural (CR), Auxiliar de Serviços Gerais (CR), Eletricista Automotivo (1 vaga), Motorista (Categoria D) (CR), Motorista Escolar (CR), Professor - Licenciatura em Educação Física - Zona Rural (CR), Professor - Licenciatura em Pedagogia (CR), Professor - Licenciatura em Pedagogia - Zona Rural (CR), Técnico Administrativo Educacional - Secretário Escolar - Zona Rural (CR), Técnico em Informática (CR) e Técnico em Segurança do Trabalho (1 vaga). Salário: R$ 2.059,15 e R$ 5.775,91 (+ auxílio-refeição de R$ 650,00). Inscrições: até 15/04/2026. Edital: aqui . Taxa: R$ 10,00. Prefeitura de Sorriso Vagas: 36. Cargos: Monitor de Modalidade Esportiva - Karatê (1 vaga), Monitor de Modalidade Esportiva - Bicicross (1 vaga), Monitor de Modalidade Esportiva - Ginástica Rítmica (1 vaga), Monitor de Modalidade Esportiva - Beach Tênis (1 vaga), Monitor de Modalidade Esportiva - Futevôlei (1 vaga), Instrutor de Modalidade Esportiva - Futebol (6 vagas), Instrutor de Modalidade Esportiva - Atletismo (2 vagas), Instrutor de Modalidade Esportiva - Basquetebol (2 vagas), Instrutor de Modalidade Esportiva - Futsal (3 vagas), Instrutor de Modalidade Esportiva - Skate (1 vaga), Instrutor de Modalidade Esportiva - Tênis de Mesa (1 vaga), Instrutor de Modalidade Esportiva - Voleibol (2 vagas), Instrutor de Modalidade Esportiva - Vôlei de Praia (1 vaga), Instrutor de Modalidade Esportiva - Handebol (1 vaga), Instrutor de Modalidade Esportiva - Flag (1 vaga), Instrutor de Modalidade Esportiva - Natação (1 vaga), Instrutor de Modalidade Esportiva - Coletivas (6 vagas), Técnico Desportivo de Modalidade Esportiva - Voleibol (1 vaga), Técnico Desportivo de Modalidade Esportiva - Basquetebol (1 vaga), Orientador de Atividade Física (1 vaga) e Nutricionista (1 vaga). Salário: R$ 2.276,26 a R$ 4.552,51. Inscrições: até 05/04/2026. Edital: aqui . Taxa: Gratuita. SEPLAG/MT - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso Vagas: Banco de instrutores. Cargos: Instrutor/Facilitador de cursos de formação continuada, Conteudista EaD, Designer de EaD, Tutor de EaD, Docente de cursos de pós-graduação e Docente-Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em pós-graduação. Salário: R$ 4 a R$ 44 horas-aula. Inscrições: até 05/04/2026. Edital: aqui . Taxa: R$ 50,00 a R$ 140,00.

Galpão industrial com área de 4 hectares, localizado em Primavera do Leste (MT), será levado a leilão extrajudicial com lance mínimo inicial de R$ 37,15 milhões. O certame será realizado de forma on-line e conduzido pelo leiloeiro Marcelo Miranda Santos. O imóvel pertencia à Diellica de Oliveira Nilson, Alcido Nilson e Algodoeira São Pedro Ltda., sendo posteriormente adquirido e vendido pela Credora Fiduciante, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento– Sicredi Vale do Cerrado. De acordo com o edital, a primeira praça ocorrerá no dia 22 de abril, das 9h às 15h, com lance mínimo correspondente a 100% do valor de avaliação, fixado em R$ 37.150.000,00. Caso não haja interessados, será realizada uma segunda praça no dia 23 de abril, no mesmo horário, quando o imóvel poderá ser arrematado por no mínimo R$ 20 milhões, equivalente a 53,85% do valor inicial. O imóvel está matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Primavera do Leste e possui área total de 40 mil metros quadrados. No local, há um galpão industrial com 7.332 metros quadrados de área construída, dividido em três módulos, além de estruturas de apoio como guarita, pátio para manobra, áreas abertas e sistemas de infraestrutura, incluindo água, energia elétrica e escoamento pluvial. A participação no leilão será exclusivamente pela internet, mediante cadastro prévio no site do leiloeiro até o dia 20 de abril. Os interessados deverão apresentar documentação pessoal ou societária e atender às exigências de habilitação previstas no edital. O pagamento do valor da arrematação deverá ser feito à vista em até 48 horas após a aprovação da venda. Também será cobrada comissão de 5% sobre o valor do lance, a ser paga diretamente ao leiloeiro no mesmo prazo. Há possibilidade de financiamento, condicionada à análise de crédito pela instituição vendedora. O edital estabelece que o imóvel será vendido no estado em que se encontra, cabendo ao comprador a responsabilidade por eventuais regularizações, débitos, encargos e despesas relacionadas à transferência, incluindo tributos, taxas e custos cartorários. A formalização da venda depende de análise e aprovação da cooperativa, que poderá recusar a operação sem necessidade de justificativa. O foro eleito para dirimir eventuais controvérsias é o da comarca de Primavera do Leste.

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir: 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; 20 dias a partir de 2029. Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente. Veja aqui o que muda com a publicação da lei. Dispensa e férias É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício. Além disso, a norma autoriza o empregado a usufruir férias no período subsequente ao término da licença, desde que comunique tal necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou emissão de termo judicial. Internação Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, que tenha relação com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e voltará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; o que ocorrer por último. Salário- paternidade O salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade. O benefício está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento.