Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0
Agência Brasil • 9 de setembro de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados que são réus na ação penal da trama golpista.
Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Faltam três votos.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes.
Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Voto
Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.
"Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas", afirmou.
Penas maiores
Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.
No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles", afirmou.
Bolsonaro
Sobre a atuação do ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma "figura dominante" na organização criminosa.
"Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre", afirmou.
Anistia
Flávio Dino também considerou que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais réus na trama golpista não podem ser anistiados. O ministro citou precedentes do Supremo sobre a questão.
"Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia", afirmou.
Ameaças dos EUA
O ministro também acrescentou que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" não influenciam no julgamento e são "fatores extra-autos".
"Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos", disse.
Forças Armadas
Dino também frisou que a Corte não está julgando as Forças Armadas, mas as acusações específicas contra os militares que são réus.
"Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política".
Normalidade
Dino também destacou que a análise da ação penal da trama golpista é um "julgamento com outro qualquer" e negou motivação política.
"É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos", completou.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Um golpista de 58 anos foi preso na sexta-feira (29) acusado de subtrair R$ 80 mil de um idoso sob a promessa de recuperar uma área rural. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande. Os pagamentos indevidos se prolongaram por um ano e a farsa foi descoberta quando o criminoso mentiu sobre viagem ao Canadá, mas estava na região metropolitana de Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, o golpe baseava-se em falsas promessas de recuperação de uma área de terras em Nossa Senhora do Livramento, que pertenceu ao pai da vítima. Para sustentar a mentira, o criminoso alegava ter forte influência política e trâmite livre com altas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele chegou a inventar que um político famoso compraria as terras e, posteriormente, mudou a versão, afirmando que mineradoras estrangeiras pagariam milhões pela área. Manipulado, o idoso chegou a recolher assinaturas de 37 herdeiros para o negócio fictício e passou a esconder os pagamentos da família, que já desconfiava do esquema. O estopim para a prisão ocorreu após a vítima transferir R$ 1,5 mil sob a justificativa de que o suspeito estava em viagem de negócios no exterior. Ao descobrir que o homem nunca havia saído do estado, o idoso acionou a polícia. O suspeito foi autuado em flagrante por estelionato pelo delegado João Paulo de Andrade Farias e encaminhado para audiência de custódia. As investigações continuam para apurar se há outras vítimas do golpista.
Antes conhecida como “Cidade Verde”, Cuiabá tem hoje apenas 26% de área arborizada, segundo pesquisa do curso de Engenharia Florestal em Ciências Florestais e Ambientais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O índice evidencia a perda gradual de cobertura vegetal na capital, onde o verde passou a disputar espaço com imóveis, estacionamentos, calçadas impermeabilizadas e obras urbanas. Só nas últimas três décadas, Cuiabá perdeu 17% de suas áreas verdes, de acordo com dados disponibilizados do MapBiomas. A área, que soma mais de 55 mil hectares, é equivalente a 714 vezes o Parque Mãe Bonifácia. Nessa semana, a discussão voltou ao centro do debate após a retirada de cinco grandes árvores na rua Baltazar Navarro, no bairro Poção. As imagens dos troncos cortados reacenderam o alerta sobre a forma como Cuiabá tem tratado sua arborização urbana. Em uma das capitais mais quentes do país, árvores adultas ainda são vistas como entraves ao desenvolvimento, embora exerçam papel essencial para o conforto térmico, a qualidade do ar e a saúde da população. Pela cidade, a perda de arborização é facilmente percebida em grandes vias, em trechos centrais, como na avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), na Isaac Póvoas, nas proximidades da Generoso Ponce e na região da Prainha, onde é possível caminhar por duas ou três quadras sem encontrar uma árvore sequer nas calçadas. Na avenida do CPA, as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que foram iniciadas em 2014, retiraram mais de 2,5 mil árvores. Havia a estimativa de reposição e transplante de espécies. No entanto, dados do governo à época apontaram que menos de 10% do total de árvores removidas foi efetivamente replantado com sucesso na região. Na região central, praças como Alencastro, Ipiranga e do Porto, além da região próxima ao Morro da Luz, o Largo do Rosário, também tiveram árvores centenárias cortadas. Mas a falta de arborização não se restringe apenas às avenidas impactadas por obras. A situação se repete em bairros de diferentes perfis sociais, de áreas populares a regiões de classe média e média alta. No bairro, Consil, por exemplo, na rua Oriente Tenuta com rua F, pelo menos oito árvores foram cortadas recentemente, sem nenhuma explicação. Para a professora Jaçanan Eloisa Milani, do Departamento de Engenharia Florestal da UFMT, a arborização urbana precisa ser tratada como parte da infraestrutura verde da cidade, com função tão estratégica quanto vias, drenagem e edificações. “A arborização deve ser integrada ao planejamento urbano como estrutura funcional para tornar as cidades mais sustentáveis, resilientes e menos vulneráveis ao calor extremo”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou, nesta terça-feira (26), o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que vai coordenar a condução e a segurança das eleições gerais de 2026 em todos os 142 municípios de Mato Grosso. No evento foi anunciada a integração da Justiça Eleitoral com os sistemas de monitoramento do governo estadual e em rodovias federais. O prazo para a integração das 16 mil câmeras do programa Vigia Mais MT é de 70 dias. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também vai fornecer imagens das rodovias do estado, permitindo localizar qualquer veículo por meio da identificação das placas. “A resposta tem que ser ali, na hora. Com essa cooperação, por meio do sistema via TRE nós conseguimos dar a resposta mais imediata possível”, acrescentou a juíza Edna Coutinho, que é quem vai estar a frente do GGI. Ao todo, serão 51.679 pessoas atuando diretamente no processo eleitoral. Mato Grosso possui 2,64 milhões de eleitores que votarão em 1.529 locais de votação em todas as cidades do estado, incluindo 110 considerados de difícil acesso e 61 colégios eleitorais em terras indígenas. O GGI é o responsável por assegurar a entrega das urnas em todas essas regiões e articular os órgãos de segurança e instituições chamadas a participar do gabinete. “Vão ser feitas reuniões com espaço de dez dias, porque o material demanda um pouco mais de tempo. Então vai ter reuniões periódicas e, no final, deve ser dia sim e dia não, mas a ideia é se articular esses órgãos de segurança, essas entidades que vão trabalhar no processo eleitoral”, afirmou a juíza. O GGI será composto por representantes da Semob de Cuiabá, Energisa, DAE-VG, Águas Cuiabá, Oi Soluções (telefonia e internet), Correios (logística e entrega de urnas), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Corpo de Bombeiros, PRF, Marinha do Brasil, Exército, Polícia Federal, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “O GGI não julga [as eventuais irregularidades identificadas], quem julga são os membros do TRE, que é quem julga candidatura, julga propaganda. Nós vamos estar na parte de representação. Tudo o que for do interesse de investigação vai ser traçado para a força de segurança responsável”, explicou a magistrada. Em declaração aos jornalistas, a presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, disse que participou de uma reunião com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa segunda (25), quando foram apresentadas as prioridades do novo presidente, ministro Nunes Marques, que vai conduzir o processo eleitoral nacionalmente a partir de Brasília. Conforme a desembargadora, todas as exigências feitas pelo ministro já são adotadas em Mato Grosso, colocando o TRE-MT na dianteira nacional do processo eleitoral.
Cuiabá recebe, nos dias 25 e 26 de julho de 2026, o CISITEA – Congresso Internacional Semeando a Inclusão do Autismo, encontro voltado ao debate sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento será realizado no Cenarium Rural, no Centro Político Administrativo, e deve reunir cerca de 2 mil participantes, entre profissionais da saúde, educação, familiares e gestores públicos. A programação contará com palestras e atividades conduzidas por 20 especialistas de diferentes áreas, como neurologia, psicologia, terapia ocupacional e educação. Entre os nomes confirmados estão o neuropediatra Dr. Paulo Liberalesso, o psicólogo Dr. Thiago Lopes, a terapeuta ocupacional Dra. Natália Rocha, a neuropsicopedagoga Janaine Assis e a empresária Sarita Melo, que abordará a vivência das famílias atípicas. O encontro tem como foco ampliar o acesso ao conhecimento sobre o autismo, promover a troca de experiências e contribuir para o fortalecimento da rede de apoio no estado. A proposta é estimular práticas mais inclusivas e qualificadas, tanto no atendimento quanto na convivência social. Além das discussões técnicas, o congresso também pretende oferecer um espaço de escuta e acolhimento para profissionais e familiares, reconhecendo os desafios enfrentados no dia a dia e a importância do cuidado com quem acompanha pessoas autistas.
A terceira edição do MT Warriors Championship será realizada neste sábado (30), às 19h, no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, anexo à Arena Pantanal, em Cuiabá. Com entrada gratuita, o evento reúne atletas de diferentes estados brasileiros em um card 100% profissional de kickboxing. Os ingressos devem ser retirados antecipadamente pelo site sympla.com.br . Participam desta edição atletas de Mato Grosso, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A competição contará com 10 lutas e uma superestrutura preparada para receber o público, incluindo ringue oficial, iluminação especial, ambiente climatizado, decoração temática e painel de LED P2 de alta definição. O espaço possui capacidade para mais de mil pessoas, entre arquibancadas e área exclusiva para convidados e patrocinadores. Para garantir o ingresso, basta acessar o site sympla.com.br e preencher os dados solicitados, como nome completo e e-mail. O ticket será enviado diretamente para o e-mail cadastrado. As vagas são limitadas. O campeão do GP da noite garantirá vaga para disputar o cinturão da categoria até 85,100 kg contra Adriano Oliveira, vencedor da primeira edição do MT Warriors Championship. Além das disputas masculinas, o card principal terá duas lutas femininas, cujas vencedoras avançam para a disputa de cinturão prevista para a edição de agosto. A pesagem oficial dos competidores será realizada um dia antes do evento. A competição também terá transmissão ao vivo pelo YouTube. “Estamos com uma expectativa muito grande para esta terceira edição do MT Warriors. Será uma noite histórica para o kickboxing em Mato Grosso. Convido toda a população para prestigiar o evento, torcer pelos nossos atletas e viver essa experiência conosco no Palácio das Artes Marciais” , ressaltou o presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT), Mateus Wesley Nogueira Noya. O MT Warriors Championship conta com apoio do Governo de Mato Grosso e com a chancela da Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional (CBKB PRO) e da World Association of Kickboxing Organizations Professional (WAKO PRO), garantindo reconhecimento nacional e internacional aos atletas participantes. INGRESSOS https://www.sympla.com.br/evento/mato-grosso-warriors-championship-3-edicao/3428269?algoliaID=e2c714dd1f81190596d8321a948b9f63 SERVIÇO Assunto: MT Warriors Championship será realizado neste sábado em Cuiabá Data: Sábado (30 de maio), às 19h Local: Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara – anexo à Arena Pantanal, em Cuiabá
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Ficco-MT) deflagrou hoje (29) a Operação Check-in, em Cuiabá e Sinop (a 481 km da capital). A ação cumpre três mandados de busca e apreensão, a fim de aprofundar investigação acerca de fraudes no cumprimento de penas impostas a condenados vinculados à organização criminosa. A investigação teve início a partir de indícios de que apenados vinham apresentando informações falsas ao Poder Judiciário, especialmente quanto ao endereço e vínculos empregatícios, com a finalidade de simular o regular cumprimento do regime semiaberto. No curso das apurações, verificou-se que os investigados utilizavam documentos fraudulentos e realizavam deslocamentos pontuais exclusivamente para atender os comparecimentos obrigatórios em juízo, enquanto, na prática, mantinham residência em outras localidades. Apurou-se, ainda, que um dos investigados reside em área sob influência de facção na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi realizada de forma conjunta, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MT). Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de fraude processual, de falsidade ideológica, de uso de documento falso, além de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações. A FICCO/MT é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Polícia Militar de Mato Grosso e Sistema Penitenciário de Mato Grosso que tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, vê com preocupação a denúncia do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre um suposto superfaturamento na aquisição de livros didáticos que pode chegar a R$ 80 milhões. As investigações serão estendidas para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conforme o conselheiro, já que a pasta também adquiriu livro por quase mil reais. Além disso, segundo o presidente do TCE, há uma correlação muito forte na aquisição de livros didáticos. “O Estado também adquiriu muitos livros, e isso não é nenhuma acusação aqui, não é nenhum apontamento, mas o Tribunal de Contas, através do relator das contas da Secretaria de Educação do Estado, já está fazendo algumas análises e eu vou colocar também dentro dessa análise a aquisição de todos os livros que foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação’, disse Sérgio Ricardo ao lado do prefeito Abilio Brunini durante visita ao gestor da Capital. O chefe da Corte de Contas disse que chamou sua atenção os valores apresentados pelo prefeito e a forma que foram feitos os pagamentos. Ao denunciar o suposto superfaturamento, Abilio disse que foram adquiridos livros por R$ 800 a unidade. “Os valores chegando a quase R$ 1 mil por um livro. Por isso que eu quero ver todos os livros, eu quero pegar aí alguns, 10, 20, 30 livros. Eu vou pegar esses livros, quero reunir os professores, quero que eles me digam, me mostrem o que eles entenderam desses livros, se eles utilizaram esses livros. Então, é uma situação bastante importante porque trata-se de recurso público e trata-se de educação de Cuiabá, de Educação de Mato Grosso”, completou. Sérgio Ricardo ainda afirmou que a Prefeitura de Cuiabá já teria pago R$ 49 milhões em livros, sendo alguns de R$ 370 e que só não houve mais compras porque o prefeito Abilio interrompeu as aquisições. Ao solicitar também uma auditoria no Estado, Sérgio Ricardo coloca o ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, mais uma vez pressionado, já que ele foi secretário adjunto do Estado entre 2019 e 2025, sendo indicado pelo atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos), hoje governador do Estado. Na época, Amauri Monge chegou a sofrer denúncias do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) sobre aquisição de livros que teria o mesmo conteúdo dos que são fornecidos pelo governo federal. As investigações foram arquivadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Amauri é réu no Estado do Paraná também por aquisição de livros. A denúncia de Abilio foi realizada na quarta-feira (27), após anunciar uma auditoria interna que teria identificado o pagamento de R$ 21 milhões em livros de baixa qualidade e que teria sido feito por IA (Inteligência Artificial), durante 2025 e 2026, quando o secretário municipal foi Amauri Monge.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, questionou a qualidade dos livros adquiridos pela prefeitura de Cuiabá, afirmando ter encontrado erros ortográficos e de concordância. Ele também questionou quem teria selecionado os livros supostamente 'superfaturados' dentro da secretaria municipal de Educação. “Eu quero saber quem foi o gênio, o secretário que decidiu por isso. Quero ver se estão usando essa coleção do Theo que está com erro. Em vez de usar a palavra “mas”, eles usaram “mais”. Eu quero ver se estão usando esses livros, para saber se tem erro de concordância e português. Eu já denunciei a própria empresa por erros, porque sou muito atento a isso. Quero saber se a editora arrumou. Eu quero saber os secretários, os gênios que contrataram isso”, disse Sérgio Ricardo, durante visita técnica nesta sexta-feira (29) ao Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Ele também voltou a afirmar que irá investigar se o governo do Estado adquiriu os mesmos livros didáticos que o prefeito Abilio Brunini (PL) denunciou um suposto superfaturamento de cerca de R$ 80 milhões na aquisição desses materiais durante a gestão do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge entre 2025 e 2026. “Eu quero saber se esses livros também, todos, se eles também foram adquiridos pelo governo do Estado, para a Secretaria Estadual. Eu quero ver toda a correlação que existe entre as aquisições desses livros, que foram adquiridos pelo Estado, uma vez que o secretário era o mesmo. Ele deixou a Secretaria do Estado e veio para a Secretaria do Município”, disse nesta sexta-feira (29) durante visita técnica ao Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Durante a visita espetacularizada e com a presença da imprensa, o conselheiro chegou a questionar o prefeito se alguém o teria indicado. Abilio negou que houve indicação. “Nós estávamos procurando, na saída da antiga secretária Solange, uma pessoa que tivesse conhecimento, bastante conhecimento da área da educação. O Amauri tem bastante conhecimento. Entre capacidade técnica, capacidade de gestão na área da educação, conhecimento sobre como organizar e como tocar uma Secretaria de Educação, ele é um dos melhores quadros que tem essa capacidade”, disse Abilio. O prefeito alegou ainda que não se discute a capacidade do ex-secretário, mas sim os motivos que levaram à compra dos materiais didáticos, já que existiriam outras prioridades na educação, como limpeza e reforma. “Eu fiz uma denúncia sobre o porquê foi feita a aquisição desse material. Eu não estou discutindo se ele é capaz ou não é capaz de gerir a Secretaria de Educação. Eu estou discutindo o porquê foi feita a aquisição de tanto material, material pedagógico, num volume de valor que chega a quase R$ 80 milhões. No início de janeiro, por exemplo, quando a gente iniciou o ano letivo, antes de iniciar, a gente repassou um recurso para a Secretaria de Educação que era para ser repassado para as escolas municipais, para que elas pudessem comprar material de limpeza, etc., preparar as escolas para o retorno às aulas, e foi priorizado o pagamento de R$ 21 milhões”, justificou. A visita ocorre após o prefeito ter denunciado o suposto superfaturamento de quase R$ 80 milhões e que iria encaminhar a denúncia ao próprio TCE e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu que, para solucionar o impasse com o estado do Pará em relação aos municípios situados na região da Cachoeira das Sete Quedas, o ideal é a realização de um plebiscito entre os moradores dos seis municípios em disputa, para que decidam a qual estado desejam pertencer. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (28), o governador destacou que Mato Grosso é o estado que tem prestado serviços de saúde, educação e mobilidade à região. “ Se não houver outra solução, com as pessoas que moram nessa região, para que eles decidam em qual estado eles querem participar, se é o Pará ou se é o Mato Grosso ”, declarou o republicano. O impasse territorial se arrastou por cerca de 20 anos e foi encerrado em 2020, quando o STF decidiu manter o limite entre Mato Grosso e Pará. Na ocasião, Mato Grosso buscava o reconhecimento, como parte de seu território, de uma extensão de terra incorporada ao Pará em 1922. No entanto, o estado voltou a questionar o entendimento em uma nova ação protocolada em maio de 2023, na qual reivindica novamente o reconhecimento de parte da área. A disputa envolve uma área equivalente ao território do estado de Sergipe e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Diante do embate, a governadora Hana Ghassan (MDB) afirmou que “não cederia um palmo de terra” a Mato Grosso. Ao ser questionado sobre como avaliava a fala da chefe do Executivo paraense, Pivetta tratou o posicionamento com indiferença e frisou que Mato Grosso é quem tem acolhido a população da região e garantido os serviços básicos. “Para falar a verdade eu tratei isso com pouca importância. Esse assunto está judicializado. Quem cuida dessa região de Mato Grosso é o governo de Estado de Mato Grosso, nós que damos assistência, estrada, saúde. Nós que dispomos os lugares para que esse povo que mora nessa região encontra para a suas necessidades”, pontuou. Ficou marcada para o dia 10 de junho a primeira audiência no STF, na tentativa de buscar uma conciliação entre os estados.
Os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) assinam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os patrões e funcionários decidam sobre a escala de trabalho que será utilizada, criando uma alternativa legal para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida é uma resposta ao avanço do projeto de lei que acaba com a jornada de trabalho de 44 horas no Brasil, que foi encaminhado para análise do Senado após aprovação na Câmara. "Trata-se de uma PEC de iniciativa do senador Rogério Marinho, assinada por mim como líder do Bloco Vanguarda. Esse projeto de emenda à constituição vai justamente nessa linha: ampliar direitos e opções para o trabalhador, respeitando a realidade de cada setor da economia e permitindo uma transição responsável para o Brasil", disse o senador Wellington ao . Segundo a proposta, na prática, o trabalhador vai receber por hora trabalhada e não um valor fixo mensal, como estabelece a CLT. Os autores dizem textualmente que o empregador e o trabalhador poderão escolher “entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”. Além disso, não está previsto nenhum impedimento para que o empregador exija uma jornada de 44 horas, como é a praticada atualmente na chamada escala 6 por 1, tema de debate e derrubada pela Câmara dos Deputados. O texto fala em “acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual” feita diretamente entre funcionário e empregador, sendo que o acordo prevalecerá sobre as negociações coletivas. Além disso, o projeto prevê que o valor mínimo da hora trabalhada será o equivalente ao salário mínimo nacional ou ao piso da respectiva categoria profissional. O mesmo critério de definição do valor da hora trabalhada será usado para o cálculo dos demais direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros. "Eu defendo que qualquer mudança nessa área seja feita com muita responsabilidade, pensando no trabalhador, mas também nos impactos sobre a produtividade, a geração de empregos e o custo de vida da população. Precisamos encontrar um equilíbrio para avançar sem provocar aumento de preços, inflação ou insegurança para quem emprega e para quem trabalha", concluiu o parlamentar. Na justificativa, os parlamentares signatários alegam que a ideia é “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador”, permitindo que ele escolha a sua jornada de trabalho e a proporção da sua remuneração conforme as suas necessidades. “A PEC, portanto, promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, conclui.