O Harissa, empreendimento majestoso da São Benedito na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, chega à reta final de comercialização com 90% das unidades vendidas. Restam apenas 15 apartamentos, que passam a contar com condições especiais de negociação por prazo limitado. Desde o lançamento, o projeto se destacou por propor apartamentos avarandados e de ambientes amplos, com 3 a 5 suítes, integração entre os espaços, privacidade e áreas pensadas para a convivência da família. Na ocasião, as plantas iam de 165 m² a 497 m², metragens que valorizam a amplitude e permitem diferentes usos, tanto para o dia a dia quanto para receber amigos e familiares. "Com a obra concluída e 90% das unidades comercializadas, o Harissa vive agora seu último capítulo de vendas. São apenas 15 apartamentos disponíveis. Para essas últimas unidades, oferecemos condições jamais praticadas anteriormente para o empreendimento, em uma ação comercial com prazo limitado", garante Gilson Porto, diretor de Produtos da São Benedito.  Para quem acompanhou o projeto desde o início ou aguardava o momento certo de comprar, esta é a hora de conhecer as últimas unidades disponíveis e garantir as condições especiais enquanto estiverem vigentes. A arquitetura é outro ponto forte. O Harissa tem presença marcante na Avenida Fernando Corrêa, com fachada contemporânea e elementos que remetem às formas da natureza. O grande pórtico, um dos traços mais característicos do projeto, já faz parte da identidade visual do empreendimento. A vista noturna se torna um espetáculo à parte, hipnotizante diante de tamanha beleza. O mesmo cuidado aparece nas áreas comuns. Todas as áreas compartilhadas do Harissa, incluindo academias e áreas gourmet,são equipadas com requinte, com acabamentos e itens de alto padrão que elevam a experiência de uso. A estrutura de convivência foi planejada para o lazer, o descanso e o encontro, com paisagismo, acessos e espaços coletivos desenhados em conjunto com a arquitetura, criando uma identidade única para o empreendimento. Completam o conjunto a localização privilegiada e a região com ampla oferta de serviços, comércio, gastronomia, educação e fácil acesso aos diferentes pontos de Cuiabá, incluindo Shopping Center, praça de referência da região e principais avenidas.

Os contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina começaram a ser avisados pelo Fisco. A Receita Federal está encaminhando os avisos em lotes semanais até o dia 20 de outubro, para estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação. Quem identificar algum erro na declaração pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem precisar comparecer a uma unidade da Receita. A regularização antecipada reduz o risco de multas e de atraso no pagamento da restituição. Como consultar O contribuinte pode verificar a situação da declaração pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo do órgão para celulares. É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. No serviço, uma declaração retida na malha fina aparece com o status “Com Pendência”. Ao acessar a informação, o contribuinte consegue identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para regularizar a situação. Serviço - Quem recebe as cartas: 498.487 contribuintes; - Período de envio: de 5 a 20 de outubro; Onde consultar: Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo da Receita; Acesso: conta Gov.br nível prata ou ouro; Sinal de pendência: status “Com Pendência”; Como corrigir: declaração retificadora; Atendimento presencial: não é necessário. Como corrigir Depois de consultar a pendência, o contribuinte deve conferir se os valores informados na declaração estão corretos e se possui documentos que comprovem as informações prestadas. Se houver erro ou omissão, é possível enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal. O procedimento deve ser feito antes de uma eventual intimação ou notificação. Segundo a Receita, essa iniciativa pode evitar o risco de multas e de atraso na restituição. Caso a declaração esteja correta e o contribuinte tenha os documentos que comprovem as informações, a orientação é não fazer alterações. Nesse caso, é necessário guardar a documentação e aguardar eventual solicitação da Receita. Erros mais comuns A Receita Federal destaca alguns dos principais problemas que podem levar uma declaração à malha fina: - Esquecer de informar rendimentos recebidos de forma pontual durante o ano; - Não incluir rendimentos recebidos por dependentes; - Não informar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora; - Informar o ano errado de uma despesa médica; - Declarar valor diferente do efetivamente pago em uma despesa médica; - Incluir como despesa médica gastos que não são dedutíveis; - Informar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível. No caso do VGBL, a Receita esclarece que esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução do Imposto de Renda e, portanto, não pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto. Cartas O objetivo do Projeto Cartas 2026 é permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco. Embora esteja enviando correspondências, os contribuintes que tiverem dúvida sobre a situação da declaração devem confirmar diretamente a existência de pendências pelo Meu Imposto de Renda.

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), a Operação Fio, para cumprir 26 ordens judiciais contra um grupo criminoso investigado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As ações ocorrem simultaneamente em Mato Grosso e no litoral sul de São Paulo. Justiça bloqueou R$ 1,4 milhão de um único investigado. Ao todo, são cumpridos 9 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão preventiva e 12 ordens de bloqueio de ativos financeiros. As medidas foram determinadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá, a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). Os mandados são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Mirassol D’Oeste, além de cidades do litoral sul paulista. A operação conta com apoio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo/Santos, da Delegacia de Mirassol D’Oeste e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor). Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram a possível participação de diferentes integrantes no comércio de entorpecentes e na movimentação de dinheiro proveniente das atividades criminosas. Também foram identificados indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada por alguns dos investigados. A apuração ainda aponta para a possível utilização de pessoas físicas e empresas para a circulação e ocultação de valores relacionados ao esquema. Tentativa de homicídio Entre os alvos da operação está um investigado que teria deixado a região de Cuiabá após sofrer uma tentativa de homicídio dentro de um hotel em Várzea Grande. Na ocasião, homens armados invadiram o estabelecimento e efetuaram diversos disparos contra o alvo, que não foi atingido. Depois do atentado, ele teria deixado a região e seguido para outra localidade. A Polícia Civil ainda investiga as circunstâncias do ataque e uma possível relação do episódio com o tráfico de drogas e os demais fatos apurados na Operação Fio. Bloqueio de até R$ 1,4 milhão As 12 ordens de bloqueio de ativos financeiros têm valores definidos de acordo com a situação de cada investigado. Em alguns casos, a Justiça autorizou o bloqueio integral dos ativos localizados. Para outros alvos, foram estabelecidos limites individuais. Os valores chegam a aproximadamente R$ 300 mil em alguns casos e até R$ 1,4 milhão no maior limite individual. Segundo a Polícia Civil, as medidas têm como objetivo descapitalizar o grupo investigado, impedir a eventual dissipação de recursos relacionados aos crimes e preservar elementos que possam contribuir para o avanço das investigações. As apurações continuam com a análise do material apreendido durante o cumprimento das ordens judiciais. A expectativa é de que os novos elementos contribuam para identificar outros envolvidos e esclarecer a estrutura financeira e a atuação do grupo criminoso.

A corrida pelo comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no biênio que começa em 2027 já movimenta o Parlamento. O atual presidente da Casa e deputado estadual reeleito como o mais votado do estado, com expressivos 86.934 votos, Max Russi (Podemos), confirmou hoje (7) que colocará seu nome à disposição para disputar a recondução ao cargo de chefe do Legislativo.  O Podemos assegurou a hegemonia na futura composição da Casa ao formar a maior bancada, emplacando seis cadeiras entre os 24 deputados eleitos. Além do próprio Max Russi, o partido contará com Ulysses Moraes, Beto Dois a Um, Alessandra Ferreira, Fabinho Tardin e Adelcino Lopo. Logo atrás, o PL e o Republicanos consolidaram quatro parlamentares cada, seguidos pelo MDB (três), União Brasil, PT e PSDB (dois assentos cada) e o PSD, que terá um representante. Ao todo, a nova legislatura contará com 18 parlamentares reeleitos e seis estreantes. A disputa pela presidência, no entanto, está no radar de outros deputados eleitos. Diego Guimarães (Republicanos), que também obteve votação expressiva de 40.482 votos, sagrando-se o mais votado de sua sigla, destacou que o partido cresceu e que abriga a base do governador reeleito Otaviano Pivetta e, por isso, pleiteará posições de destaque na Mesa Diretora e nas comissões estratégicas da Casa. " O Republicanos não só quer como merece esse espaço, principalmente aqui dentro da casa. É a segunda maior bancada, é o partido do governador [...] O partido vai pleitear todos os espaços aqui dentro, seja na Mesa Diretora, seja nas comissões e dentro do governo ", disse Diego Guimarães. Na mesma linha, o PL, que também formou uma das maiores bancadas da Casa com quatro parlamentares eleitos (Gilberto Cattani, Samantha do Abilio, Faissal Calil e Alcino Barcelos), externou o interesse em ocupar posições de relevância na Mesa Diretora. O deputado Faissal Calil (PL) avaliou que a legenda tem musculatura política suficiente para reivindicar espaço na direção do Parlamento, apontando a primeira-secretaria como uma alternativa viável. " O PL eu acho que é a segunda maior bancada aqui, ficou atrás só do Podemos. Eu acho que o PL vem muito forte [...] Eu quero galgar novas experiências e eu pretendo estar na mesa nessa próxima gestão. A secretaria eu acho que cabe para nós ", declarou Faissal. Questionado sobre as movimentações e postulações de concorrentes das demais siglas, Max Russi adotou tom de naturalidade, ressaltando que a dinâmica de articulação nos bastidores é salutar e inerente ao jogo democrático, cabendo ao plenário decidir o desfecho pelo crivo da maioria. " Eu vou colocar o meu nome. Nós temos seis deputados, pertencemos à maior bancada, acho que é legítimo isso. E se os deputados entenderam que eu fiz um bom mandato, que eu tenho condições de continuar, eu tenho certeza que eu serei eleito ", afirmou Russi.

Mato Grosso reúne uma série de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas ao longo de outubro, oferecendo oportunidades em prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. Somadas apenas as vagas já informadas nos editais, são mais de 380 oportunidades, além de seleções com quantitativo ainda a ser divulgado. Os salários chegam a R$ 23.686,47, com postos para diferentes níveis de escolaridade e áreas como saúde, educação, administração, meio ambiente, serviços gerais e setor jurídico. Prefeitura de Marcelândia Vagas: 3 Cargos: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias Salário: até R$ 3.036,00 Inscrições: 08/09/2026 até 08/10/2026 Data da prova: 01/11/2026 Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-marcelandia-mt-publica-edital-de-processo-seletivo-para-agentes-de-saude-e-de-endemias. Sema-MT Vagas: A divulgar Cargos: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Analista de Meio Ambiente. Salário: até R$ 10.491,97 Inscrições: 17/09/2026 até 14/10/2026 Data da prova: 13/12/2026 Há chances para candidatos de níveis médio, técnico e superior via regime da CLT Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-sema-mt-2026 Prefeitura de Nova Mutum Vagas: 85 Cargos: Agente de Portaria, Lavador e Lubrificador, Mecânico Eletricista, Mecânico Montador, Merendeira, Monitor de Transporte Escolar, Motorista de Caminhão, Motorista de Veículos Especiais, Operador de Máquinas , Agente Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Sala, Auxiliar de Sala/Libras, Instrutor de Artes - Contação de História e Teatro, Instrutor de Artes – Artesanato, Instrutor de Artes - Corte e Costura, Instrutor de Artes – Crochê, Instrutor de Artes - Desenho e Grafite, Instrutor Desportivo - Jiu-Jitsu, Instrutor Desportivo - Taekwondo , Instrutor de Dança, Instrutor de Informática, Instrutor de Inclusão Digital, Instrutor de Oficina Interativa, Instrutor Musical, Instrutor Programa, Técnico de Enfermagem, Técnico em Laboratório, Visitador Social. Salário: até R$ 22.696,88 Inscrições: 21/09/2026 até 13/10/2026 Data da prova: 01/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-nova-mutum-mt-2026 Leia mais - Mulher acaba presa após publicar foto oferecendo maconha para cachorro; veja Prefeitura de Água Boa Vagas: a divulgar Cargos: Atendente, Assistente Social, Motorista categoria A-D, Psicólogo, Educador Físico, Secretaria de Saúde, Agente de Consultório Dentário, Atendente Geral em Saúde, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico/bioquímico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Técnico de Enfermagem - Sede Urbana, Técnico de Enfermagem - P.A. Serninha, Técnico de Enfermagem - P.A. Jaraguá, Vigilante Sanitário, Secretaria de Desenvolvimento, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Atendente, Motorista Cat. A-D, Operador de Máquinas Pesadas, Apoio Administrativo Educacional - Infraestrutura (várias escolas), Apoio Administrativo Educacional - Nutrição (várias escolas), Apoio Administrativo Educacional - Vigia (várias escolas), Apoio Administrativo Educacional - Motorista (várias escolas), Professor Pedagogia, Professor de Educação Física, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Professor Magistério, Professor Leigo, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Letras, Professor de Matemática, Professor de Ciências Biológicas, Técnico Administrativo Educacional. Salário: até R$ 9.893,08 Inscrições: 05/10/2026 até 14/10/2026 Data da prova: 15/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-agua-boa-mt-01-2026 Prefeitura de Canarana Vagas: Professor, Professor Educação Infantil, Professor - Área das Linguagens, Professor - Língua Estrangeira Inglês, Professor - Educação Física, Professor - Área da Matemática, Professor - Ciências Naturais, Professor - Ciências Biológicas, Professor - Ciências Humanas, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista, Bibliotecário, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Técnico Administrativo Educacional, Agente de Nutrição Escolar, Agente de Limpeza Escolar, Motorista Escolar, Vigilante Escolar. Cargos: a divulgar Salário: até R$ 8.214,61 Inscrições: 01/10/2026 até 09/10/2026 Data da prova: 22/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-processo-seletivo-prefeitura-de-canarana-mt-2026 Câmara de Mirassol Vagas: 4 Cargos: Agente Parlamentar de Recepção, Auxiliar Parlamentar Administrativo, Assistente Parlamentar de Informática e Comunicação, Assistente Legislativo, Contador, Procurador Legislativo (25h). Salário: até R$ 10.479,80 Inscrições: 08/09/2026 até 08/10/2026 Data da prova: 08/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/concursos-mato-grosso/concurso-camara-mirassol-oeste-mt-2026-92728 Câmara de Colniza Vagas: 3 Cargos: Auxiliar administrativo e Procurador Jurídico. Salário: até R$ 9.571,69 Inscrições: 05/10/2026 até 20/10/2026 Data da prova: 15/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-camara-de-colniza-mt-2026 Prefeitura de Boa Esperança Vagas: 13 Cargos: Professor de Escolinha de Iniciação Esportiva (2), Professor de Pedagogia – Distrito Parque Água Limpa (2), Professor de Educação Física – Distrito Parque Água Limpa (CR), Professor de Letras – Distrito Parque Água Limpa (1), Professor de Matemática – Distrito Parque Água Limpa (CR), Professor de Geografia – Distrito Parque Água Limpa (CR), Professor de Pedagogia – Distrito de Piratininga (CR), Professor de Letras – Distrito de Piratininga (1), Professor de Matemática – Distrito de Piratininga (1), Professor de Pedagogia – Escola Municipal Cachoeira do Ronuro (CR), Professor de Letras – Escola Municipal Cachoeira do Ronuro (1), Professor de Matemática – Escola Municipal Cachoeira do Ronuro (CR), Professor de Pedagogia – Sede do Município (CR), Professor de Educação Física – Sede do Município (CR), Professor de Matemática – Sede do Município (CR), Professor de Letras – Sede do Município (CR), Monitor de Oficinas de Balé – Distritos (1), Monitor de Oficinas de Balé – Sede do Município (CR), Monitor de Oficinas de Artes Visuais – Sede do Município (CR), Monitor de Oficinas de Capoeira – Sede do Município e Distritos (1), Monitor de Oficinas de Fanfarra e Percussão – Sede do Município e Distritos (1), Monitor de Oficinas de Teclado e Acordeom – Sede do Município (1), Monitor de Oficinas de Teatro – Sede do Município e Distritos (1), Costureira – Sede do Município (CR) e Monitor de Oficinas de Violão e Cordas – Sede do Município e Distritos (CR). Salário: até R$ 5.895,90 Inscrições: 05/10/2026 até 26/10/2026 Data da prova: 29/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-boa-esperanca-do-norte-mt-2026 Prefeitura Alto Taquari Vagas: a divulgar Cargos: Agente de serviço, Mãe social, Auxiliar de Desenvolvimento, Inspetor de Alunos, Merendeira, Monitor de Educação Infantil, Professor de Educação Física, Professor de Letras, Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental, Professor de Pedagogia - Educação Infantil. Salário: até R$ 5.588,75 Inscrições: 01/10/2026 até 30/10/2026 Data da prova: 22/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-processo-seletivo-prefeitura-alto-taquari-mt-2026 Prefeitura de Comodoro Vagas: 277 Cargos: Agente Municipal de Trânsito, Assistente Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Cuidador, Auxiliar de Serviços de Creche, Cuidador Social, Desenhista, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras e Posturas, Inspetor de Alunos II, Instrutor de Informática, Intérprete de LIBRAS, Monitor de Educação Básica, Recepcionista, Técnico Agrícola, Técnico em Higiene Dentária, Técnico em Documentação Escolar, Técnico em Documentação Escolar Indígena, Técnico em Edificação, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Raio-X, Topógrafo, Auxiliar Administrativo, Cozinheira, Merendeira - Zona Urbana, Merendeira - Escolas Indígenas, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Escavadeira Hidráulica-PC, Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira/Retroescavadeira, Operador de Trator de Pneus, Professor Indígena, Zelador Cemiterial, Analista de Procuradoria Legislativa, Contador, Controlador Interno, Assistente Administrativo Legislativo, Agente Legislativo de Copa e Limpeza, Agente Legislativo de Recepção e Telefonia, Agente Legislativo de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde. Salário: até R$ 23.686,47 Inscrições: 05/10/2026 até 20/10/2026 Data da prova: 22/11/2026 Edital: https://www.acheconcursos.com.br/edital-concurso/edital-concurso-prefeitura-de-comodoro-mt-04-2026

Passada a pressão das eleições gerais, a maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter o veto do governo do Estado e o arquivamento da proposta de reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário mato-grossense. Com isso, o aumento dos servidores não acontecerá após uma longa batalha de convencimento e na justiça. A decisão final foi de 12 votos a 6 pela manutenção do veto. Seis estiveram ausentes. A derrota dos servidores ocorreu mesmo após a votação acontecer de maneira aberta, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter tornado inconstitucional o voto secreto de vetos do Executivo. Durante a votação, deputados que não conseguiram a reeleição decidiram se ausentar da votação. Já outros derrotados, como Elizeu Nascimento (Novo), Juca do Guaraná (Republicanos) e Eduardo Botelho (MDB) votaram não. Após a votação, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apareceu e pediu para registrar o seu voto pela derrubada do veto. Nininho (Republicanos) também apareceu. Porém, não citou a matéria. Na justificativa do veto, o ex-governador Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade, afirmando que o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las. De acordo com o Estado, o TJ já compromete 88,41% da sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta. Com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal. O Executivo também apontou falhas nos estudos apresentados pelo Judiciário, afirmando que não foram considerados itens obrigatórios, como aumentos vegetativos da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos. Outro fator que pesou no veto foi o risco de um “efeito dominó”: a concessão de reajuste exclusivo ao Judiciário poderia gerar pressão por equiparação salarial em outros Poderes e carreiras do serviço público. Segundo o governo, sancionar o projeto colocaria em risco investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, setores que, segundo ele, não podem ser sacrificados diante do cenário fiscal atual. Por fim, o ex-governador ainda tentou se redimir, explicando que o veto não é pessoal contra os servidores, mas sim uma necessidade de gestão financeira. "Ressalte-se que não se trata de negar a importância da valorização remuneratória dos servidores efetivos do TJMT, mas de ordenar prioridades e assegurar que qualquer política de revisão salarial se dê de forma responsável, com base em estudos completos, previsão na LDO e na LOA e comprovada sustentabilidade orçamentária", conclui. Votaram pela derrubada do veto: Lúdio Cabral (PT) Valdir Barranco (PT) Faissal Calil (PL) Gilberto Cattani (PL) Carlos Avallone (PSDB) Janaína Riva (MDB) Votaram pela manutenção do veto: Diego Guimarães (Republcanos) Max Russi (Pode) Beto Dois a Um (Pode) Eduardo Botelho (MDB) Dilmar Dal Bosco (União) Chico Guarnieri (PSDB) Juca do Guaraná (PSDB) Elizeu Nascimento (Novo) Nininho (Republicanos) Drº Eugenio (Republicanos) Fabio Tardin (Pode) Valmir Moretto (Republicanos) Ausentes: Wilson Santos (PSD) Júlio Campos (União) Thiago Silva (MDB) Paulo Araújo (Republicanos) Sebastião Rezende (União)

O maior leilão de blocos de exploração e produção de petróleo e gás do chamado Polígono do Pré-Sal terminou com sete dos 13 blocos ofertados sendo arrematados. O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção foi realizado na manhã desta quarta-feira (7). A disputa organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro, permitiu ao governo arrecadar R$ 530 milhões em bônus de assinatura. Se todos os blocos tivessem sido contratados, o valor somaria R$ 1,24 bilhão. Esse foi o leilão do pré-sal com mais blocos arrematados. O anterior (3º Ciclo, em 2025), teve cinco áreas licitadas. Com o resultado, a área exploratória sob regime de partilha aumenta 58%, alcançando 39,2 mil km², o equivalente a cerca de 90% do território do estado do Rio de Janeiro (43,8 mil km²). Havia 19 companhias habilitadas, mas apenas seis apresentaram propostas, sendo quatro estrangeiras. Não houve disputa, ou seja, em todos os sete blocos arrematados, apenas uma competidora ofereceu lance. As maiores vencedoras foram as brasileiras Petrobras e Prio (antiga PetroRio), cada uma com dois blocos. A norueguesa Equinor também levou duas áreas, uma delas em consórcio com a portuguesa Galp. Para explorar os blocos, todos localizados nas bacias de Santos e Campos, na costa do Sudeste, as petroleiras se comprometeram a fazer investimentos mínimos na ordem de R$ 778,4 milhões. Modelo de partilha Assim como os bônus de assinatura, os investimentos mínimos são previstos no edital da ANP, agência reguladora do setor de óleo e gás no país, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Além de aval do MME, as áreas exploratórias levadas ao leilão receberam sinal verde também do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). No leilão do modelo de partilha, vence a empresa que oferecer à União a maior parcela de óleo excedente ─ a produção que sobra após pagamento dos custos. O acordo funciona como uma forma de repartição do lucro com o Estado brasileiro. O edital prevê um valor mínimo para cada bloco. A disputa tem caráter sigiloso na apresentação das ofertas, ou seja, as empresas não ficam sabendo previamente qual é o percentual de excedente em óleo que as concorrentes estão oferecendo e em quais áreas farão oferta. Dessa forma, mesmo não tendo havido disputa nos blocos, todos foram arrematados com ágio, que variou de 8% a quase 495%. O ágio médio foi de 108,38%. Estavam em oferta cinco áreas na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita). Confira a relação de vencedores em cada área arrematada: - Magnetita Vencedora: Prio Percentual de óleo excedente: 32,80% Ágio: 132,79% - Hematita Prio Óleo excedente: 7,18% Ágio: 315,03% - Azurita Petrobras Óleo excedente: 30% Ágio: 139,81% - Jade Vencedoras: chinesas CNOOC (70% do consórcio) e Sinopec (30%). Óleo excedente: 18,20% Ágio: 65,76% - Cruzeiro do Sul Vencedora: Petrobras Óleo excedente: 15,27% Ágio: 8,07% - Rubi Vencedora: norueguesa Equinor Óleo excedente: 25,02% Ágio: 91,72% - Rodocrosita Vencedoras: norueguesa Equinor (70% do consórcio) e portuguesa Galp (30%) Óleo excedente: 15,52% Ágio: 494,64% As empresas vencedoras precisam, a partir de agora, seguir as demais etapas previstas no cronograma, como apresentação de documentos e pagamento do bônus de assinatura, para, então, serem assinados os contratos, o que está previsto para 26 de fevereiro de 2027. Não foram arrematados os blocos Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita. Eles ficam na "prateleira" da próxima rodada de licitação. Pré-sal O pré-sal fica sob uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade. Atualmente, é a principal área de produção no país. Em setembro, por exemplo, respondeu por 82,6% do petróleo e gás brasileiros. Conforme declarou antes do início do leilão o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, o pré-sal continua sendo "uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo". "Temos que continuar trabalhando para ofertar blocos vizinhos às oportunidades identificadas", disse ele, que se refere ao pré-sal como "grande riqueza que o país tem". Leilão fora do pré-sal A partir das 14h desta quarta-feira, a ANP realiza o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que coloca em disputa 313 blocos de exploração em 22 setores, que incluem exploração terrestre (onshore) e marítima (offshore), como o pós-sal na costa do Sudeste. A diferença é que no modelo de concessão, que exclui as áreas do pré-sal, a vencedora é a empresa que oferecer o maior bônus de assinatura. Não há proposta de compartilhar barris de petróleo diretamente com a União. No leilão da tarde, dois setores pertencem à Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial Brasileira. A área é vista pela indústria do petróleo como fronteira promissora. Ao todo, 46 empresas estão habilitadas para participar. Tanto na partilha quanto na concessão, durante a fase de produção, as petroleiras pagam royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção) ao governo, uma forma de compensação ambiental. Reações O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, enxergam nos leilões uma forma de dinamizar a indústria do petróleo, gerando emprego e renda, além de avanço para a segurança energética do país. Por outro lado, ativistas ambientais veem os leilões com preocupação. O Instituto Arayara, organização não governamental dedicada a questões socioambientais, chegou a entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a não realização do leilão. A organização alega que há sobreposições das áreas em disputa com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal. Desde antes do início do leilão de partilha, manifestantes fazem protestos em frente à sede da ANP. Novas áreas No início do leilão de partilha, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, afirmou que o petróleo é um fator que concede vantagem ao Brasil no cenário internacional. Ele acrescentou que o MME trabalha em conjunto com o MMA para aumentar a oferta de blocos exploratórios para "preservar a segurança energética nacional". Segundo ele, nos próximos meses, o governo deve colocar à disposição mais de 50 blocos exploratórios na Bacia de Pelotas, litoral Sul do país. A área também é vista como promissora por ter características geológicas semelhantes à costa africana, onde há produção de petróleo. "É um próximo passo", antecipou. Ele reafirmou o interesse do governo na exploração conhecida como "não convencional", o fraturamento hidráulico (fracking, em inglês). Essa técnica utiliza injeção sob alta pressão de uma mistura de água, areia e aditivos químicos para provocar fraturas nas formações rochosas e permitir a extração dos combustíveis fósseis. A proposta encontra resistência de ambientalistas e é tema de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), iniciou nessa terça-feira (6) a Operação Ponto de Combustão, voltada à fiscalização dos preços dos combustíveis. A operação terá duração de sete dias e vai abranger 52 postos de combustíveis.  Durante a operação, as equipes vão coletar informações sobre os preços de compra dos combustíveis pelos postos e os valores praticados na revenda ao consumidor. O objetivo é verificar a composição dos preços e analisar como os valores estão sendo repassados ao consumidor. De acordo com a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a fiscalização ocorre em um momento de aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. “Nós notamos que houve uma alta tanto na gasolina quanto no diesel. Nossas equipes vão levantar os valores de compra e de venda para entender como esses preços estão sendo repassados ao consumidor” , explicou. Segundo Mariana, a operação será realizada em duas etapas. Nesta primeira fase, as equipes fazem o levantamento dos valores praticados pelos estabelecimentos. Na segunda etapa, o Procon vai analisar os dados coletados e, caso sejam constatadas infrações, aplicar as multas cabíveis. A definição do valor da penalidade considera critérios como a gravidade da infração, a extensão do dano causado, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 2.181/1997. Canais de denúncia O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar a manifestação pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Procon, no número (65) 3324-9680, selecionando a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.

A Reforma Tributária deverá provocar mudanças relevantes na estrutura de custos, na formação de preços e no planejamento fiscal do agronegócio. Embora o setor tenha recebido tratamentos específicos no novo modelo de tributação sobre o consumo, produtores rurais e empresas que atuam em diferentes etapas da cadeia precisarão reavaliar operações, contratos e fluxos de créditos tributários durante o período de transição. Para o advogado Pérsio Landim, um dos principais pontos de atenção está na forma como a nova sistemática de tributação poderá alterar a lógica atual de aproveitamento de créditos e a composição dos custos ao longo da cadeia produtiva. “O impacto da Reforma Tributária para o agro não deve ser analisado apenas pela alíquota nominal. É necessário observar a formação do crédito tributário, as regras de não cumulatividade, os regimes específicos e, principalmente, como essas alterações vão repercutir na cadeia como um todo”, afirma. Na avaliação do advogado, a análise precisa considerar as diferenças entre produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, tradings, fornecedores de insumos e empresas prestadoras de serviços. A mudança na sistemática de tributação pode produzir efeitos distintos conforme o perfil da operação, o grau de integração da cadeia e a capacidade de apropriação dos créditos. “O produtor e as empresas ligadas ao agro terão de olhar para a tributação de maneira mais estratégica. Questões que hoje são tratadas como meramente contábeis ou fiscais passam a interferir diretamente na margem da operação, na negociação comercial e até na definição da estrutura societária”, explica. Outro ponto relevante é a necessidade de revisão dos contratos de médio e longo prazo. A transição para o novo sistema poderá exigir cláusulas que disciplinem a eventual alteração da carga tributária e seus reflexos sobre preços e responsabilidades entre as partes. Para Landim, o período de transição será determinante para reduzir riscos. “Não é recomendável esperar a implantação integral do novo modelo para avaliar os impactos. Empresas do agro precisam mapear operações, identificar créditos, revisar contratos e simular cenários desde já. A preparação antecipada pode fazer diferença na preservação das margens e na competitividade”, afirma. Nesse contexto, a Reforma Tributária tende a ampliar a importância do planejamento tributário no agronegócio. Mais do que acompanhar a mudança das alíquotas, produtores e empresas deverão compreender como o novo sistema afetará toda a cadeia de valor, transformando a gestão tributária em elemento cada vez mais relevante para a tomada de decisões no setor. Do ponto de vista jurídico-tributário, a transição exigirá das empresas e dos produtores uma revisão integrada de processos fiscais, contratos, formação de preços e mecanismos de apropriação e utilização de créditos. A avaliação dos impactos deverá considerar não apenas a carga tributária efetiva, mas também os efeitos da não cumulatividade, dos regimes diferenciados aplicáveis ao setor e das regras de transição.  Nesse cenário, o planejamento tributário preventivo e o acompanhamento contínuo da regulamentação tornam-se instrumentos essenciais para reduzir contingências, preservar margens e assegurar maior previsibilidade às operações do agronegócio.