Advogado Pérsio Landim alerta para novas regras de segurança do Pix
Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco no combate a fraudes e na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam mecanismos já existentes e ampliam a capacidade de rastreamento do dinheiro, mesmo quando ele é movimentado rapidamente entre diferentes contas — prática comum em crimes financeiros.
De acordo com o advogado Pérsio Landim, as novas medidas representam um avanço importante na proteção dos usuários do sistema. “O fortalecimento do Mecanismo Especial de Devolução torna o Pix mais seguro e dificulta a atuação de quadrilhas que se aproveitam da rapidez das transferências para ocultar os valores”, explica.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a operar em sua versão 2.0. Com o novo modelo, os recursos transferidos de forma fraudulenta poderão ser rastreados ao longo de todo o caminho percorrido, inclusive em contas intermediárias, aumentando significativamente as chances de bloqueio e recuperação.
Segundo o Banco Central, a expectativa é elevar a taxa de devolução dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas do setor estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O BC reforça que o MED deve ser acionado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não se aplica a transferências realizadas corretamente, mas enviadas a destinatários errados por erro do próprio usuário.
Em outubro do ano passado, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
MED passa a ser obrigatório: todas as instituições que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;
- Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor;
- Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente;
- Prazo menor para devolução: o BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação;
- Compartilhamento de informações entre instituições: dados sobre o caminho do dinheiro passam a ser trocados entre bancos;
- Autoatendimento para contestação: o cliente pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe
- Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Para o advogado Pérsio Landim, as novas regras devem desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado do país.










