A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que institui o Regime Cidades Gêmeas. A nova legislação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) localizadas em municípios da faixa de fronteira com países vizinhos. Agora, o projeto será encaminhado para sanção. Com a aprovação, começa a preparação para viabilizar a instalação da primeira loja franca de Mato Grosso, no município de Cáceres, que hoje é o único do Estado reconhecido pelo Governo Federal como “cidade-gêmea”, por fazer fronteira seca com a Bolívia. Durante a sessão ordinária, o deputado estadual Valmir Moretto reforçou que acredita no potencial da região e que essa é mais uma oportunidade de desenvolvimento para o município. “A gente deseja que Cáceres possa receber nesse free shop nossos irmãos, de Cuiabá, de Mato Grosso inteiro”, disse o deputado estadual. Para operar sob o regime de loja franca, as empresas deverão atender aos critérios estabelecidos pela Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.075/2022. Entre as exigências estão: estar localizada em município classificado como cidade gêmea (no caso, Cáceres); obter autorização específica da Receita Federal; manter sistema informatizado de controle de estoque integrado ao sistema da Receita; cumprir o limite de até US$ 500 por CPF a cada 30 dias nas vendas a viajantes; e, ainda, não realizar vendas a outras empresas, sendo vedado o funcionamento como atacadista. Além de impulsionar o desenvolvimento econômico da fronteira, o Governo do Estado também estabeleceu uma compensação social obrigatória por meio do repasse ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). O que são free shops? Lojas francas, ou free shops, são estabelecimentos autorizados a vender produtos importados sem a cobrança de impostos, como ICMS, PIS e Cofins. São comuns em aeroportos internacionais, fronteiras terrestres e regiões alfandegadas, com foco em turistas e viajantes internacionais. Com a proposta enviada à Assembleia, o Governo busca estimular a economia de fronteira e atrair novos investimentos para a região. A medida está amparada no Convênio ICMS 91/91, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a conceder isenção de ICMS para essas operações em cidades gêmeas. Limite de compras nas lojas francas De acordo com a Receita Federal, cada pessoa física poderá comprar até US$ 500 por mês (a cada 30 dias), por CPF, em mercadorias isentas de impostos, desde que a compra seja feita presencialmente. Esse limite é exclusivo para lojas francas terrestres, como será o caso em Cáceres. Além do valor, também existem limites de quantidade para produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Menores de 18 anos não podem adquirir esses itens. Quais operações terão isenção? A lei irá garantir a isenção de ICMS em três situações: Saída de mercadorias da indústria com destino direto às lojas francas (quando a loja franca compra mercadoria nacional direto da indústria para revender a consumidor final); Entrada de produtos importados nas lojas francas para fins de comercialização (quando a loja franca importa mercadoria para revender a consumidor final). Venda pelas lojas francas de produtos industrializados (nacionais ou estrangeiros) diretamente ao consumidor em viagem internacional; E qual é a contrapartida? Em troca da isenção do ICMS, as empresas deverão recolher 5% do valor das vendas diretamente ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). Esses recursos serão aplicados em programas sociais, com prioridade para ações voltadas à região Oeste do Estado.

A Prefeitura de Cuiabá estuda um novo modelo de radares para implantação em Cuiabá. A medida foi anunciada pelo prefeito Abílio Brunini, em meio a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que apura possíveis irregularidades na arrecadação e aplicação das multas de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande. Abílio afirmou que começará removendo parte dos radares de fiscalização eletrônica instalados na região central da cidade, ao longo da avenida Tenente Coronel Duarte, conhecida como Prainha. Segundo o prefeito, os equipamentos, atualmente em operação na avenida, que tem em média oito radares semafóricos, não têm contribuído de forma efetiva para a segurança viária e ainda agravam os congestionamentos em áreas de tráfego intenso. “Nesse trecho ali da Prainha, nós vamos arrancar a maioria porque acaba não ajudando o trânsito e criando mais congestionamento”, afirmou. Em Cuiabá, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), existem 49 pontos de fiscalização, sendo sete lombadas eletrônicas, pontos com câmeras do tipo radares e monitoramento. Desde que foi implantada, em 2014, a Semob afirma que a tecnologia reduziu em média 38% o número de acidentes. O contrato com a empresa que opera os equipamentos atuais está chegando ao fim e, de acordo com o prefeito, a intenção é realizar uma nova licitação com a atualização de pontos e equipamentos. Juliana Chegury, professora de engenharia de transportes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em mobilidade e planejamento urbano, afirma que a decisão anunciada pela prefeitura preocupa, uma vez que quando um radar é colocado em um ponto da cidade, em geral, é verificada a velocidade estabelecida da via e vista a necessidade de redução dela em alguns pontos. No caso da Prainha, ela afirma que, talvez, seja observada a necessidade de retirada de alguns equipamentos, mas que isso deve sempre ser apontado e embasado por estudo técnico e prévio que demonstre a segurança da retirada. A especialista lembra ainda que o radar é um importante instrumento para a redução de acidentes e a retirada dele pode refletir no aumento de ocorrências nas vias. “Eu acredito que a retirada de radares pode incentivar o aumento da velocidade por parte dos condutores, tanto de carro, quanto de moto”. Abilio quer substituir aparelhos Além da retirada dos dispositivos, Abílio também anunciou uma reformulação na política de fiscalização de velocidade no município. Os radares que permanecerem em operação deverão ser substituídos por controladores de velocidade mais visíveis e com caráter educativo, como os que exibem a velocidade do veículo em tempo real. “Não vai ter mais radar escondido no município de Cuiabá. Todo lugar que for ter vai ter identificação e você vai saber o porquê daquele radar estar ali”. Motoristas que transitam pela Prainha têm opiniões divididas. Enquanto alguns comemoram o fim do que consideram “armadilhas de arrecadação”, outros temem que a retirada dos radares aumente o número de acidentes. “Eu acho que da forma com que os radares estão ali, a maioria deles nos semáforos, não interferem em nada na fluidez, que a meu ver é outro problema”, afirma o contador Maurício Spíndola.

Após ser totalmente destruído por um incêndio de grandes proporções em julho de 2024, o Shopping Popular de Cuiabá está sendo reconstruído com previsão de entrega em dezembro de 2025. As obras foram iniciadas em dezembro do ano passado e já avançaram significativamente, com a estrutura pré-moldada praticamente concluída. O valor total da construção é estimado em R$ 60 milhões. O novo projeto preserva elementos históricos da fachada original, como os arcos que remetem à região do Porto, mas traz inovações em acessibilidade, segurança e tecnologia. A estrutura terá 12 mil metros quadrados de área construída, com escadas rolantes, elevadores e melhorias na circulação interna, garantindo mais conforto para comerciantes e clientes. “Pensamos em cada detalhe para oferecer um espaço moderno e funcional, mas que ainda mantenha a essência do antigo Shopping Popular. Agora teremos, por exemplo, elevadores para facilitar o acesso à praça de alimentação e escadas rolantes que antes não existiam”, afirmou o arquiteto Luiz Fernando, responsável pelo projeto original de 2014 e pela nova obra. Segundo o presidente do Shopping Popular, Misael Galvão, a reconstrução está sendo feita totalmente com recursos da iniciativa privada, sem qualquer repasse público. “Não houve financiamento, nem ajuda de governo estadual ou federal. É fruto da união dos comerciantes e de investidores que acreditam no potencial desse espaço. É criatividade, empreendedorismo e vontade de reconstruir”, declarou. O investimento estimado gira em torno de R$ 60 milhões. Novos investidores estão sendo convidados a aderir ao projeto por meio de uma taxa de adesão em torno de R$ 400 mil, o que garante o direito a um espaço dentro do novo shopping. “É uma oportunidade para quem quer investir em um local tradicional, com grande potencial de retorno”, reforçou Misael. A nova estrutura está sendo erguida com materiais que garantem maior resistência ao fogo, justamente para evitar incidentes como o que destruiu o antigo shopping. O engenheiro responsável, Paulo Henrique Oliveira, explica que o uso de pré-moldados em concreto traz maior durabilidade e segurança à edificação. “Toda a estrutura foi pensada para minimizar riscos. Já concluímos a montagem dos pilares, vigas e lajes. Em breve começamos a instalação da cobertura. A obra está bem avançada”, afirmou Paulo Henrique. O comerciante Joaquim Brandão, que atua no ramo de fotografia e impressão, perdeu quase todos os seus equipamentos no incêndio. “Minhas impressoras estavam lá dentro. Foi uma perda muito grande, difícil de calcular. Mas graças a Deus estou conseguindo me reerguer”, contou. Mesmo após o prejuízo, ele segue otimista com a reconstrução. “Faço parte da diretoria e estou acompanhando de perto a obra. A expectativa é de que a reinauguração ocorra até o final deste ano”. Ainda não há número exato de novas bancas confirmadas, mas o projeto estima uma média de 160 novos espaços comerciais, além dos 600 que já existiam no local, que deverão ser preenchidos conforme o avanço das obras e negociações com novos investidores. “É sobre ter criatividade, empreendedorismo e também acreditar que você pode ressurgir das cinza”, finalizou Misael Galvão.

A desembargadora Serly Marcondes Alves foi eleita presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2026. A eleição por aclamação ocorreu na manhã desta quarta-feira (14) após um consenso entre Serly e o desembargador Marcos Machado, que será vice-presidente. Ambos haviam entrado em conflito pela disputa do comando da Corte, inclusive judicializando o pleito no Tribunal Superior Eleitoral. "Não podemos nos dividir, precisamos nos unir. Chegamos a esse consenso, aqui vai esse compromisso de manter minhas obrigações", disse o desembargador. "Estou fazendo o mesmo compromisso de união. Vamos construir o melhor que a gente puder", completou Serly. Dessa forma, a magistrada se torna a segunda mulher a presidir a Corte Eleitoral do Estado, após a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Ela já possui experiência na Justiça Eleitoral, tendo atuado como vice-presidente e corregedora regional eleitoral no biênio 2023/2025. Sua eleição ocorreu em meio a uma disputa acirrada com Machado. No dia 29 de abril o TRE definiu que ele seria presidente da Corte, enquanto Serly Marcondes seria vice-presidente e corregedora. No entanto, uma decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição. A desembargadora havia ingressado com uma reclamação na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo não poder ser reconduzida ao cargo, por já ter sido, na gestão passada, vice-presidente da Corte.

Equipes da Gerêcnia de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), cumprem na manhã desta quarta-feira (14), 38 ordens judiciais contra um grupo criminoso de São Paulo, que veio para Mato Grosso roubar e furtar caixas eletrônicos. Conforme as informações da Polícia Civil, o grupo é responsável pelo ataque que resultou no furto de R$ 300 mil de um caixa do Bradesco, instalado na prefeitura de Sorriso em agosto de 2024. Após o crime, eles pulverizaram o valor em diferentes contas bancárias. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 7 temporárias, 10 mandados de busca e apreensão, e 15 mandados de sequestro de bens (bloqueio de contas bancárias) nas cidades de Mauá, Araraquara e na capital de São Paulo. Os alvos das prisões são os integrantes do grupo criminoso, todos do Estado de São Paulo. Com as diligências, foi possível identificar e individualizar a participação de cada investigado no furto qualificado e sua função específica dentro da organização criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop. a ação conta ainda com apoio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil de São Paulo. Crime No dia 22 de agosto do ano passado, a Delegacia de Polícia de Sorriso foi acionada para atender a ocorrência de arrombamento de um caixa eletrônico do Banco Bradesco, instalado na Prefeitura de Sorriso. Dois homens participaram diretamente na violação do terminal de autoatendimento. Ambos chegaram juntos no local e disfarçados com uniformes. Um terceiro homem também aparece na cena do crime observando a ação e dando cobertura aos executores. A dupla se passou por funcionários de uma empresa contratada para realizar a manutenção dos caixas, adentraram no prédio e manusearam o equipamento eletrônico. O terminal frequentemente apresentava problemas, o que tornou habitual a presença de técnicos de manutenção, motivo pelo qual as condutas dos suspeitos não despertaram desconfiança, permitindo que o furto fosse realizado sem que ninguém notasse. Investigação Na ocasião, foram realizadas perícias e os policiais civis de Sorriso iniciaram os primeiros levantamentos para esclarecer o furto. Diante da natureza do delito, a Gerência de Combate ao Crime Organizado foi informada para continuar as investigações. As checagens, consultas, verificações de câmeras e análises de imagens resultaram na identificação de autoria, do veículo usado no crime, bem como na dinâmica, deslocamento (ida e volta) entre São Paulo e Mato Grosso, modus operandi e divisão de tarefas dos investigados. Indiciamentos Foram identificadas 13 pessoas, que respondem o inquérito instaurado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) pelos crimes de furto qualificado, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Oito meses após o Consórcio VLT encaminhar um ofício alertando que a estrutura feita para uma passagem de nível na rua Desembargador Trigo de Loureiro, sob a avenida Miguel Sutil, em 2014, precisaria ser reforçada antes de promover as escavações, com risco de comprometer a segurança viária com o avanço das obras do Complexo Leblon, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) anunciou que a estrutura preexistente precisará ser totalmente demolida. As escavações estavam previstas para durar cerca de 30 dias, mas com a identificação das falhas estruturais e a necessidade de reconstrução completa, o prazo passou para quatro meses. Iniciada em novembro de 2012, as obras da trincheira Trigo de Loureiro foram realizadas pelo Consórcio VLT, com um investimento de pouco mais de R$ 7 milhões. A estrutura foi entregue em 2014. As obras de construção da passagem de nível foram incluídas pela atual gestão do estado no pacote do Complexo Leblon, que começou em 06 de setembro de 2024. O projeto previu a escavação abaixo da estrutura já existente há uma década. A partir da veiculação do início das obras no dia 6 de setembro, o Consórcio VLT encaminhou à Sinfra, três dias depois, o ofício alertando sobre os riscos do local e informando que a estrutura do viaduto precisaria ser readequada caso fosse aproveitada. “Para o fim de se retomar as obras do viaduto, caberá reforçar a estrutura antes de promover as escavações, com vistas a assegurar a segurança de todos e a própria estabilidade da avenida”, destaca um trecho do documento. Somente após esse documento, a Sinfra providenciou um estudo do local e constatou rachaduras e má-qualidade do concreto. De acordo com a pasta, a análise técnica não foi feita antes porque a estrutura era considerada pronta e recebida. “Essa obra não vai poder ser aproveitada por conta da má execução realizada em 2014. A passagem de nível construída no local não suporta o peso dos automóveis e se mantém em pé apenas porque está apoiada sobre o solo. Não há risco para os motoristas no momento, mas não temos como aproveitar o que foi feito, conforme o próprio Consórcio VLT alertou”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. O secretário-adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, explica que foi avaliada a possibilidade de realizar reforços estruturais no local, mas os estudos mostraram que isso não será possível e nada poderá ser aproveitado.

Os juízes Abel Balbino Guimarães, Ester Belém Nunes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Sérgio Valério estão entre os inscritos para concorrer a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os magistrados disputam a cadeira que será deixada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro em decorrência de sua aposentadoria. Conforme apurado pelo , Juanita está cotada como favorita pelo critério de antiguidade. A eleição para o novo integrante deve ocorrer nesta quinta-feira (15) e a posse está prevista para sexta por volta das 10h da manhã. Juanita passou 12 anos afastada no Judiciário por conta de investigações do caso que ficou nacionalmente conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. Ela e outros juízes envolvidos foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. No entanto, ela foi reintegrada ao cargo em novembro de 2022 e o STF, ao determinar a reintegração, impôs que fosse feito o pagamento dos valores acumulados durante o período de afastamento. Ela voltou às funções em janeiro deste ano e atualmente tem 66 anos, dos quais 33 deles dedicados ao Judiciário. A desembargadora Maria Aparecida deixa a corte por completar 75 anos, idade prevista para aposentadoria de forma compulsória aplicada a todos os membros do Poder Judiciário. O último desembargador eleito foi escolhido devido o critério de merecimento, desse modo, a vaga de Maria Aparecida deve ser preenchida por critério de antiguidade, onde o Pleno do Tribunal deve votar. Atualmente o TJMT possui em sua composição 39 desembargadores, sendo eles 28 homens e apenas 11 mulheres. A escolha não deve seguir resolução 525/2023 do CNJ, que entrou em vigor em 2024 criando uma alternância por gênero. A regra vale apenas no critério de merecimento, com lista exclusiva para mulheres e lista mista.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu posse nesta terça-feira (13.05) ao advogado Pérsio Oliveira Landim no cargo de juiz-membro do Pleno, categoria jurista. Ele assumiu a vaga deixada pelo advogado Eustáquio Inácio de Noronha Neto, em função do término do seu biênio, em 07 de outubro de 2024. A solenidade foi realizada no gabinete do presidente do Tribunal, desembargador Mario Roberto Kono. “Estou muito feliz com esta nomeação. Reconheço que meu planejamento era a posse ser em alguns dias, contudo, este é um momento importante para a democracia do Tribunal e de nosso Estado! Foi um chamado de Deus vir tomar posse agora, logo após dos desembargadores os quais me orgulho de poder ladear. Agora é iniciar os trabalhos e poder dar o meu melhor. Só posso dizer que não terei dia, nem hora, para servir o tribunal e a população mato-grossense”, destacou Pérsio. Para o presidente do TRE-MT, desembargador Mario Kono, é importante recompor o colégio de juízes do Pleno. “Os juristas nomeados para o cargo de juiz membro do pleno possuem 30 dias para tomar posse do cargo. Considerando situações particulares do Tribunal, convidamos o doutor Pérsio Landim para assumir o cargo imediatamente, o que prontamente foi atendido. Tenho certeza que esta é mais uma prova do comprometimento e dedicação de todos que compõe a Justiça Eleitoral”. O biênio do juiz membro Pérsio Landim será concluído no Dia 13 de maio de 2027. Experiência Esta será a terceira vez que Pérsio Landim assumirá a vaga de juiz-membro no TRE-MT, a primeira como titular. Ele já atuou na Corte Eleitoral em dois mandatos, sendo o primeiro entre 2020 e 2022 e o segundo, de 2022 a 2024, em ambas as situações ele atuou como juiz membro em substituição aos titulares. No exercício do cargo, compareceu a 83 sessões plenárias, tendo participado de 93 julgamentos colegiados relatados, 29 julgamentos monocráticos proferidos e 19 decisões interlocutórias proferidas. Além disso, o jurista atuou como ouvidor eleitoral substituto.  Graduado em Direito pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned),possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Uned, pós-graduação em Gestão Pública e Direito Público pela Uned, e MBA em Gestão do Agronegócio.

Leonardo Silva de Sousa, 38, foi assassinado na madrugada desta terça-feira (13), em um hotel de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá). Segundo testemunhas, os suspeitos foram cobrar uma dívida que ele tinha com traficantes da cidade. De acordo com as informações apuradas pelo , o caso foi registrado por volta das 3h, no Hotel Global, que fica no bairro Telesse Junior. Inicialmente, o Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o socorro da vítima, mas a morte foi confirmada no local. Cena do crime foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e Perícia Oficial (Politec). Testemunha contou que dois suspeitos chegaram no hotel com a vítima e um amigo dela. Eles estavam armados com uma faca e uma arma de fogo. Lá, a testemunha ouviu um dos suspeitos afirmando que a vítima tinha dívidas por comprar droga com traficantes da região e que não tinha feito o pagamento. Eles entraram no quarto em que a vítima estava e, depois, fugiram correndo por rumo ignorado. Caso está sendo investigado pelas autoridades da cidade.